Questões de Concurso
Comentadas sobre das relações laborais em direito do trabalho
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Que nome se dá ao fenômeno moderno de contratação que tem sido utilizado como forma de flexibilizar as relações de trabalho e transferir a outros (prestadores de serviço) a administração de atividades que demandam tempo e desgaste?
Um dos projetos anunciados prevê o chamado "Refis das Domésticas", que consiste:
Leia as assertivas a seguir e após marque a alternativa correta:
I – O bancário sujeito à jornada normal de trabalho prevista na CLT possui direito a um intervalo intrajornada de 15 (quinze) minutos.
II - A bancária gestante possui direito à estabilidade prevista no artigo 10º, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, mesmo nas hipóteses de contrato a título de experiência.
III - O bancário que exerce cargo de confiança de seu empregador está excepcionado da jornada de trabalho diária de seis horas, desde que a gratificação pelo exercício do cargo de confiança não seja inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo.
IV – As horas extras habitualmente prestadas pelo bancário devem repercutir no cálculo do salário
dos dias de sábado e do domingo.
A Consolidação das Leis do Trabalho- CLT estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Com base nas definições que constam na CLT, leia as sentenças e assinale a alternativa correta:
I. Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
II. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário
III. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho não prescreve para o trabalhador urbano.
Julgue o item a seguir, relativo a contrato de trabalho e direitos trabalhistas.
Considerando que a Constituição Federal vigente prevê a
proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante
incentivos específicos, seria constitucional lei que aprovasse
diferença de salário por motivo de sexo para o exercício da
função de secretariado.
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