seguro-desemprego quando o trabalhador pede demissão.

garantia de salário superior a dois salários mínimos, em razão do princípio da dignidade da pessoa humana.

remuneração do trabalho diurno superior ao noturno, quando o trabalhador for empregado rural.

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

duração do trabalho normal superior a oito horas diárias, proibida a compensação de horários e a redução da jornada.

não importa rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista o Princípio da Proteção.

importa rescisão de contrato de trabalho com reconhecimento imediato de culpa recíproca entre as partes tipificada pela norma legal.

importa rescisão do contrato de trabalho com justa causa.

importa rescisão injusta do contrato de trabalho.

importa rescisão do contrato de trabalho por distrato.

A empresa que contratar uma mulher grávida que esteja, no mínimo, na 8.ª semana de gestação fica isenta da responsabilidade inerente à estabilidade da gestante, pois a concepção ocorreu antes do início do referido contrato de trabalho.

Toda empregada gestante tem direito à estabilidade no emprego, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após a realização do parto.

O fato de a mulher encontrar-se em estado de gravidez não declarado quando de sua admissão constitui motivo de demissão por justa causa.

A empresa fica dispensada de garantir a estabilidade de empregada que sofra a perda do bebê aos 7 meses de gestação em caso de aborto ou de parto de natimorto.

A empresa que contratar uma gestante mediante contrato de trabalho por prazo determinado fica isenta de garantir-lhe estabilidade provisória.

V – V – F.

V – F – V.

F – V – V.

F – F – V.

F – F – F.

O trabalhador eventual deve ser considerado empregado, em qualquer caso.

Ser pessoa física é um requisito para configuração da relação trabalhista.

Ser pessoa física não é um requisito para configuração da relação trabalhista.

A dependência não é um requisito previsto na CLT para a configuração da relação de emprego.

O salário, em todas as suas formas, é requisito dispensável para o reconhecimento do vinculo empregatício.

É permitido o estabelecimento de salários diferentes para homens e mulheres, desde que amparado em negociação coletiva.

As empresas são autorizadas a exigir atestado de gravidez no processo de admissão, desde que tal prática seja claramente informada no anúncio de emprego.

Recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.

É considerado aceitável que anúncios de emprego especifiquem a preferência por candidatos de um determinado sexo, quando a natureza da vaga não implicar tal necessidade.