Questões de Concurso Comentadas sobre contrato por prazo determinado em direito do trabalho

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Q943083 Direito do Trabalho
Referente ao Contrato Individual de Trabalho, conforme disposto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), é correto afirmar que
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Q905477 Direito do Trabalho
A legislação trabalhista permite aos empregadores contratar empregados por dois períodos de experiência. Nesse contexto, pode-se concluir, EXCETO que:
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Q899179 Direito do Trabalho
Nos termos da Lei no 13.429/2017, o contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de atividades meio e outras, a serem executadas na empresa tomadora de serviços, pertinentes às atividades
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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2018 - CELESC - Advogado |
Q897011 Direito do Trabalho
É correto afirmar acerca do contrato de trabalho:
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Q870802 Direito do Trabalho

Em relação ao término do contrato por prazo determinado no Direito do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.

I. Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

II. Se o empregado der causa ao término do contrato, antes do prazo fixado, deverá pagar indenização ao empregador, pelos prejuízos que esse desligamento antecipado causar à empresa.

III. Havendo termo estipulado, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem.

Estão corretas as afirmativas

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Q1013116 Direito do Trabalho
O Contrato por prazo determinado ou forma de contrato a termo, prevista pela Lei nº 9.601/98, teve como finalidade aumentar a contratação de mão de obra nas empresas. Houve uma flexibilização do contrato por prazo determinado, ampliando as hipóteses previstas na CLT. O Contrato por prazo determinado possui algumas características, nesse sentido, assinale a incorreta:
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Q834547 Direito do Trabalho

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:


I. de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

II. de atividades empresariais de caráter transitório.

III. de contrato de experiência não excedendo o prazo de 60 (sessenta) dias.


É correto o que se afirma em

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Q826984 Direito do Trabalho
De acordo com a Lei n° 13.429, de 31.03.2017, em relação ao contrato de trabalho temporário firmado com o mesmo empregador, é CORRETO afirmar que
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Q795160 Direito do Trabalho
Relativamente ao contrato de trabalho, segundo a legislação,
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Q1348888 Direito do Trabalho
Á luz da Consolidação das Leis Trabalhistas, sobre os contratos de trabalho assinale a alternativa INCORRETA:
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Q650275 Direito do Trabalho

Considere as assertivas abaixo sobre contrato de experiência.


I - O contrato de experiência, por ser uma espécie excepcional de contrato, deve ser formalizado mediante contrato por escrito ou, ao menos, com o devido registro de tal condição na carteira de trabalho do empregado. Dessa forma, não se admite, em regra, a existência de contrato de experiência verbal, devendo haver prova de que a pactuação ocorreu por prazo determinado.


II - É lícita a previsão de prorrogação automática do contrato de experiência, desde que não ultrapassado o limite de 90 (noventa) dias.


III - No caso de rescisão antecipada do contrato de experiência, não se aplica o prazo de 10 (dez) dias para o pagamento de verbas rescisórias, independentemente da data de homologação da rescisão.


Quais são corretas?

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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador |
Q645449 Direito do Trabalho
Nos contratos de trabalho por prazo determinado,
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Q629644 Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analise as assertivas e indique a correta:
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Q625251 Direito do Trabalho

A respeito de aviso prévio, de relações de trabalho e de estabilidade e garantias provisórias de emprego, julgue o item seguinte.

Se um empregado contratado a título de experiência por sessenta dias mediante contrato com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão for demitido no vigésimo dia sem justa causa, será cabível o aviso prévio, visto que haverá rescisão antecipada do contrato de experiência.

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Q2795649 Direito do Trabalho

Sobre o contrato de experiência, analisar os itens abaixo:


I - Não poderá exceder a 90 dias.

II - Só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

III - Confunde-se com o contrato de trabalho temporário.


Está(ão) CORRETO(S):

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Q1630733 Direito do Trabalho
Considerando as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho acerca do contrato individual de trabalho, assinale a alternativa incorreta:
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Ano: 2015 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Vicência - PE
Q1202301 Direito do Trabalho
Sobre os contratos por prazo determinado e por prazo indeterminado, NÃO se pode afirmar:
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Q776360 Direito do Trabalho
O Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado só será válido em se tratando
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Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL Prova: NC-UFPR - 2015 - COPEL - Advogado Júnior |
Q662865 Direito do Trabalho
Acerca do contrato de trabalho, à luz do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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Q612053 Direito do Trabalho
Segundo o artigo 445 da CLT, o contrato de trabalho por prazo determinado, observada a regra do art. 451, não poderá ser estipulado por mais de:
Alternativas
Respostas
41: B
42: D
43: B
44: E
45: C
46: A
47: E
48: A
49: A
50: E
51: D
52: A
53: B
54: C
55: C
56: E
57: D
58: A
59: E
60: B