Questões de Direito do Trabalho - Comissões de Conciliação Prévia para Concurso - Página 3

Q274449

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Advogado Pleno - Trabalhista |

Q274449 Direito do Trabalho

As comissões de conciliação prévia destinam-se à solução dos conflitos

A

individuais e coletivos do trabalho.

B

coletivos do trabalho.

C

individuais do trabalho.

D

de natureza sindical.

E

relacionados às comissões internas de prevenção de acidentes.

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Q270066

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270066 Direito do Trabalho

Considere que a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da

I. Empresa “X” é composta por Mariana (eleita pelos empregados) e Gabriela (indicada pela empresa), e seus respectivos suplentes.

II. Empresa “Y” é composta por Dorotéia, Carmen, Fábio e Gustavo (eleitos pelos empregados) e Júlia e Camilo (indicados pela empresa), e seus respectivos suplentes.

III. Empresa “W” é composta por Simone, Dado, Hortência, Bruna e Fernanda (eleitos pelos empregados) e Vera, Marta, Dinei, Romualdo e Ronaldo (indicados pela empresa), e seus respectivos suplentes.

IV. Empresa “Z” é composta por Norma, Noêmia e Dino (eleitos pelos empregados) e Rubinéia, Clotilde e Durval (indicados pela empresa), e seus respectivos suplentes.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, apresentam composição legal, respeitando as normas previstas no referido ordenamento jurídico, as Comissões indicadas APENAS em

A

I e III.

B

II e IV.

C

III e IV.

D

I, II e III.

E

I, III e IV.

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Q248749

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2012 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho - Prova TIPO 4 |

Q248749 Direito do Trabalho

A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo

A

doze membros, sendo que a metade de seus membros será indicada pelo empregador e a outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional.

B

doze membros, sendo que o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.

C

dez membros, sendo que haverá na Comissão dois suplentes para cada um dos representantes titulares.

D

dez membros, sendo que o representante dos empregados desenvolverá seu trabalho normal na empresa, afastando-se de suas atividades apenas quando convocado para atuar como conciliador, sendo computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nessa atividade.

E

dez membros, sendo vedada a dispensa dos representantes dos empregados, titulares e suplentes, até um ano após o início do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

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Q243850

Ano: 2012 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2012 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q243850 Direito do Trabalho

Relativamente às Comissões de Conciliação Prévia, analise as assertivas abaixo e, após, responda.

I. As Comissões de Conciliação Prévia não poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.

II. Aquelas comissões porventura instituídas no âmbito do sindicato terão sua constituição e norrnas de funcionamento definidas no seu estatuto social. O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

III. Comissão instituída no âmbito da empresa será composta pelos números de dois a dez membros, respectivamente mínimo e máximo. Haverá tantos suplentes quantos forem os titulares.

IV. As empresas e os sindicatos podem constituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos iridividuais e coletivos do trabalho.

V. A duração do mandato dos membros das comissões de conciliação prévia é inferior à dos membros da CIPA.

A

Todas as assettivas estão incorretas.

B

A afirmação I eátá correta e a II está ertada.

C

Apenas as assertivas III, IV e V estão incorretas,

D

Apenas a afirmação III está correta.

E

As afirmações I e III estão corretas.

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Q241026

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q241026 Direito do Trabalho

Em se tratando de Comissões de Conciliação Prévia – CCP, conforme determina a legislação trabalhista, é correto afirmar:

A

As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, não se admitindo a sua constituição por grupo de empresas ou em caráter intersindical.

B

Caso exista, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, o interessado deverá submeter a sua demanda perante a sindical.

C

O mandato dos membros da CCP, titulares e suplentes, é de dois anos, permitida duas reconduções.

D

É vedada a dispensa dos membros da CCP, titulares e suplentes, até seis meses após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

E

Aceita a conciliação, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou seu preposto e pelos membros da Comissão, sendo que o termo de conciliação é título executivo extrajudicial.

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Q1198621

Ano: 2011 Banca: FUMARC Órgão: BDMG

Q1198621 Direito do Trabalho

Para responder a questão tenha como base a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho.
Leia as assertivas abaixo:
I. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato, contados da data da extinção do contrato. II. A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregador mantiver sua sede social. III. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. IV. Requerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 5 (cinco) dias ou garanta a execução, sob pena de penhora. V. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. VI. Será de 8 (oito) dias o prazo para interpor e contra-arrazoar qualquer recurso.
Marque a alternativa CORRETA às assertivas acima:

A

Apenas as assertivas I e II são corretas.

B

Apenas as assertivas II, IV e V são corretas.

C

Apenas as assertivas I, V e VI são corretas.

D

Apenas as assertivas III e VI estão corretas.

Q297658

Ano: 2011 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2011 - CELESC - Advogado |

Q297658 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas referentes às comissões de conciliação prévia:

1. Instituídas no âmbito da empresa, serão compostas de, no mínimo, três e, no máximo, doze membros.

2. O empregado, membro titular da Comissão de Conciliação Prévia, goza de estabilidade provisória, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta, nos termos da lei.

3. Metade de seus membros será indicada pelo empregador e outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato de categoria profissional.

4. O termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q263822

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263822 Direito do Trabalho

A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa correta:

A

as empresas e os sindicatos podem instítui-las, ficando vedada a sua constituição em caráter intersindical;

B

existindo na mesma localidade e para a mesma categoria comissão de empresa e sindical, o interessado deverá submeter a sua demanda perante a comissão sindical;

C

o termo de conciliação tem eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas;

D

têm garantia de emprego apenas os seus membros titulares, até um ano após o final do mandato;

E

o prazo prescricional do direito de ação será interrompido a partir de sua provocação.

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Q250177

Ano: 2011 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho |

Q250177 Direito do Trabalho

Sobre as Comissões de Conciliação Prévia, assinale a altemativa incorreta:

A

A instituição de Comissão de Conciliação Prévia é facultativa e, quando constituida, deve ser formada por uma composição paritária de representantes de empregados e de representante de empregadores.

B

O mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia, sejam titulares ou suplentes, é de um ano, permitida uma recondução, sendo vedada a dispensa até um ano após o final do mandato, salvo de cometerem falta, nos termos da lei.

C

O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia, recomeçando a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa frustada de conciliação ou do esgotamento do prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

D

Segundo a CLT, qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.

E

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em controle de constitucionalidade, usando o critério de interpretação conforme à Constituição, que as partes estão obrigadas a se submeter à Comissão de Conciliação Prévia antes de ingressar com Ação Trabalhista, pois a lei assim previu como modalidade obrigatória de resolução extrajudicial de litigios.

Q209714

Ano: 2011 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q209714 Direito do Trabalho

Conforme o ordenamento jurídico-trabalhista, é CORRETO afirmar que:

A

A renúncia, não obstante o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é instituto ampla e pacificamente admitido na normatividade juslaboralista.

B

As Comissões de Conciliação Prévia, como meio alternativo à pacificação dos conflitos, têm atribuição de buscar a via conciliatória nos dissídios individuais, competindo ao trabalhador, nas localidades em que houver Comissão de Empresa e Comissão Sindical, naturalmente optar por esta última, se pertencente a sua categoria profissional.

C

A transação é ato jurídico bilateral, ou mesmo plurilateral, através do qual as partes se dispõem a fazer concessões recíprocas quanto às questões fáticas ou jurídicas sobre as quais paire a certeza ou a dúvida.

D

A provocação da Comissão de Conciliação Prévia por parte do trabalhador tem o efeito de interromper o fluxo do prazo prescricional da ação trabalhista, que, deste modo, reinicia inteiramente a partir da tentativa de conciliação ou após esgotado o prazo de dez dias de que dispõe a Comissão para tentar a solução.

E

A relação de trabalho e a relação de emprego constituem espécies de relação jurídica. A relação de trabalho, no entanto, tem caráter genérico, de modo a abranger todas as relações cuja prestação essencial consubstancie- se no labor humano, tal qual ocorre na relação de emprego.

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Q104944

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q104944 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia

A

têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da intimação da parte contrária (reclamada).

B

não possuem prazo pré-estabelecido na legislação trabalhista supra mencionada para a realização da sessão de tentativa de conciliação.

C

têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da intimação da parte contrária (reclamada).

D

têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

E

têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

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Q85127

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q85127 Direito do Trabalho

As Comissões de Conciliação Prévia

A

terão membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.

B

não poderão ser constituídas por grupos de empresas.

C

poderão ser instituídas com apenas dois membros.

D

terão membros com mandato de um ano, vedada a recondução.

E

terão o dobro de suplentes em relação ao número de seus membros.

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Q60969

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Advogado - Júnior |

Q60969 Direito do Trabalho

Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin. 2.139 e 2.160) foram ajuizadas por quatro partidos políticos (PC do B, PSB, PT e PDT) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC) onde, resumidamente, argumentava-se que a regra contida no art. 625-D da CLT (Comissões de Conciliação Prévia) representava um limite à liberdade de escolha da via mais conveniente para serem submetidas eventuais demandas trabalhistas. A esse respeito, está em consonância com a decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 13.05.2009, que

A

as Comissões de Conciliação Prévia devem ser formadas no âmbito do sindicato, onde serão dirimidos os eventuais conflitos, sempre com composição paritária, com sua constituição e normas de funcionamento, definidas em Regimento Interno das empresas.

B

somente não prosperando a conciliação, perante a Comissão como instância obrigatória, será fornecida declaração da tentativa conciliatória frustrada, que deverá ser juntada em eventual reclamação trabalhista.

C

o art. 625-A estabelece que as empresas e os sindicatos devem instituir Comissões de Conciliação Prévia, o que foi confirmado pelo STF.

D

as demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido analisadas por uma Comissão de Conciliação Prévia.

E

as Comissões de Conciliação Prévia, necessariamente, devem ser formadas nas empresas, mediante composição negociada em Convenção Coletiva.

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Q60247

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - Parte I |

Q60247 Direito do Trabalho

No que diz respeito às comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

A

A comissão de conciliação prévia pode ser criada no âmbito empresarial se tiver, no mínimo, quatro membros e, no máximo, doze.

B

Todos os membros das comissões são detentores de estabilidade provisória.

C

Os integrantes das comissões que representarem os empregados ficam afastados das suas atividades na empresa e devem ser remunerados, durante o período em que exercerem atividades nessas comissões, pela comissão que integrem.

D

Estão legitimados para constituir as comissões uma ou mais empresas e um ou mais sindicatos.

E

O prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da comissão e recomeçará a fluir a partir da tentativa frustrada de conciliação ou do esgotamento do prazo de dez dias da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

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Q58594

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58594 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, as Comissões de Conciliação Prévia

A

instituídas no âmbito da empresa terão 1/3 de seus membros indicados pelo empregador, em escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional.

B

instituídas no âmbito da empresa serão compostas de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros, com mandato de um ano, permitida uma recondução.

C

têm prazo de quinze dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado.

D

devem possuir caráter intersindical, sendo vedada a constituição por grupos de empresas.

E

são órgãos administrativos cujo objetivo é a tentativa de conciliação entre empregados e empregadores, sendo que o seu termo de conciliação não possui caráter de título executivo extrajudicial.

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Q44644

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CEHAP-PB Prova: CESPE - 2009 - CEHAP-PB - Advogado |

Q44644 Direito do Trabalho

Quanto às comissões de conciliação prévia (CCPs), assinale a opção correta.

A

As CCPs têm composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, e são instituídas somente por sindicatos a fim de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho.

B

As CCPs têm a atribuição de tentar conciliar conflitos coletivos de trabalho.

C

O representante dos empregados na CCP ficará afastado de suas atribuições perante a sua empregadora, tendo dedicação exclusiva na comissão em questão.

D

Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à CCP se, na localidade da prestação de serviços, a comissão houver sido instituída no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.

Q23078

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q23078 Direito do Trabalho

Em relação aos dissídios individuais do trabalho, a mediação é juridicamente aceitável, e se revela, no plano do direito positivo,

A

pela intermediação do Ministério Público do Trabalho, nas mesas redondas de dissídios coletivos.

B

pela mediação do Ministério do Trabalho, nas mesas redondas de greve.

C

pela intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho nos feitos judiciários em que haja interesse público.

D

pelo funcionamento das comissões de conciliação prévia.

E

pela arbitragem privada de conflitos relacionados à greve.

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Q18030

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q18030 Direito do Trabalho

Texto associado

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros das comissões de conciliação prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.

Certo

Errado

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Q16268

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q16268 Direito do Trabalho

As Comissões de Conciliação Prévia no âmbito da empresa serão compostas de no mínimo

A

três e, no máximo, onze membros que terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

B

dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.

C

dois e, no máximo, dez membros que terão mandato de um ano, permitida uma recondução.

D

três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, vedada a recondução.

E

três e, no máximo, onze membros que terão mandato de um ano, permitida a recondução.

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Q52159

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52159 Direito do Trabalho

Submetida uma demanda trabalhista à comissão de conciliação prévia, celebrou-se acordo. Entretanto, a reclamada não o cumpriu. Nessa situação,

A

o acordo celebrado é um título executivo, como o são os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

B

em face do não-cumprimento de acordo, o trabalhador está de posse de um título executivo judicial.

C

como foi celebrado em comissão de conciliação prévia, o acordo não é considerado título executivo.

D

deverá ser fornecida ao trabalhador declaração de conciliação frustrada.

E

somente o acordo realizado perante a justiça do trabalho é considerado um título executivo.

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Questões de Concurso Sobre comissões de conciliação prévia em direito do trabalho

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