Questões de Concurso
Sobre alterações do contrato de emprego em direito do trabalho
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I. A transferência do empregado, ainda que não acarrete mudança de domicílio, só é válida com o consentimento expresso do mesmo.
II. O adicional de transferência previsto em lei é de 30%.
III. O empregado que exerce cargo de confiança não tem direito ao adicional de transferência.
IV. As despesas resultantes da transferência do empregado correrão por conta do empregador.
Está correto o que se afirma APENAS em
I - Segundo a atual jurisprudência predominante no Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, por integrarem a remuneração do empregado, têm reflexos no pagamento de horas extras, aviso prévio e férias.
II - O 13º salário deve ser pago em duas frações, a primeira entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, correspondente à metade da remuneração recebida pelo empregado no mês anterior ao pagamento.
III - O adicional de transferência previsto no art. 469, § 3º da CLT é calculado sobre a remuneração do empregado.
IV - O empregado tem direito a receber, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão.
V - As gorjetas não compõem o salário-de-contribuição do empregado para efeitos previdenciários.
Quais estão corretas?
I - Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por vontade do empregado, ainda que o empregador não concorde.
II - Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.
III - Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, independentemente de eventuais prejuízos.
IV - Considera-se ilícita a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
V - São proibidas as alterações unilaterais, ainda que favoráveis ao empregado.
Assinale a alternativa correta: