Questões de Concurso Comentadas sobre alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego em direito do trabalho

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Q56879 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta:

I - Salário complessivo é aquele que é pago em dinheiro e utilidades.

II - Uma vez caracterizado o prejuízo do empregador por ato do empregado, cabe a este indenizar pela perda que gerou, o que se constitui em indenização por dano material.

III - A dependência econômica e a subordinação jurídica são elementos essenciais a caracterização do contrato de trabalho.

IV - Após 10 anos de exercício de função de confiança, é vedado ao empregador reverter o empregado ao cargo efetivo.

V - Verificando o Juízo que o empregador se excedeu na aplicação de penalidade de suspensão por 30 (trinta) dias, mas constatando que houve falta do empregado, cabe ao magistrado, no uso de seu poder de arbítrio, fixar redução da pena à proporção do prejuízo constatado.

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Q56264 Direito do Trabalho
Marque a alternativa certa:
Alternativas
Q56262 Direito do Trabalho
Ante as afirmações abaixo:

I - O poder disciplinar do empregador, prerrogativa contida no seu poder empregatício, e o jus resistentiae do empregado constituem elementos concorrentes para o equilíbrio do contrato de trabalho.

II - Após a contratação, é vedado ao empregador modificar as condições iniciais do ajuste, salvo interferência do sindicato de classe do obreiro.

III - Ao menor que exceder sua jornada fica assegurada a compensação imediata, de modo a não ultrapassar o limite semanal.

IV - Comprovado em Juízo a falta grave praticada pelo empregado, está o empregador livre de qualquer indenização, podendo inclusive apor anotação neste sentido na CTPS do trabalhador.

V - Aos trabalhadores em regime de tempo parcial, é assegurado o trabalho em horas extraordinárias, mas neste caso o percentual de acréscimo deve ser o dobro do previsto para os trabalhadores de tempo integral.
Alternativas
Q56258 Direito do Trabalho
Assinale a alternativa correta:
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Q2243995 Direito do Trabalho

Julgue o item subseqüente, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.


Considere a seguinte situação hipotética.

Durante o período de suspensão contratual, solicitado pelo empregado para atender a seus interesses pessoais, apurou o empregador a prática, por aquele, de reiterados atos de agressão à sua honra e boa imagem junto a clientes da empresa. Tais atos foram praticados durante o período de suspensão referido.

Nessa situação, embora suspenso o contrato, será lícito ao empregador dispensar por justa causa o empregado.


Alternativas
Q2243994 Direito do Trabalho

Julgue o item subseqüente, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.


Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão da ingestão de alimentos contaminados, um trabalhador foi acometido de grave infecção intestinal, motivo pelo qual ficará afastado do trabalho por 15 dias.

Nessa situação, durante o período do afastamento, o contrato de trabalho estará interrompido, devendo o empregador assegurar ao empregado, por ocasião de seu retorno, os benefícios eventuais concedidos à categoria profissional que integra.


Alternativas
Q2243993 Direito do Trabalho

Julgue o item subseqüente, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.


Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão de assassinato do prefeito de um determinado município, um trabalhador foi convocado para integrar o júri correspondente.

Nessa situação, o trabalhador terá seu contrato de trabalho suspenso, não sendo lícito ao empregador promover qualquer desconto salarial.


Alternativas
Q2243992 Direito do Trabalho

Julgue o item subseqüente, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.


Considere a seguinte situação hipotética.

Após duas semanas de greve pacífica e legalmente deflagrada, os empregados de uma grande indústria obtiveram reajuste salarial de 10%. No acordo coletivo celebrado, ficou previsto, em razão da ausência de trabalho, que seria realizado o desconto dos dias parados.

Nessa situação, durante o período da paralisação, os contratos de trabalho dos empregados estiveram suspensos.


Alternativas
Q2243991 Direito do Trabalho

Julgue o item subseqüente, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.


Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão de norma coletiva firmada pelo sindicato de sua categoria profissional, um trabalhador foi afastado para participar de curso de qualificação profissional com duração de três meses.

Nessa situação, o contrato de trabalho estará suspenso, ainda que o trabalhador perceba no período valores determinados de seu empregador.


Alternativas
Q2243990 Direito do Trabalho

Julgue o item subseqüente, acerca das situações de suspensão e interrupção do contrato de trabalho.


Por força de lei, a eleição do trabalhador para cargo de direção sindical gera a suspensão de seu contrato de trabalho, ainda que exista cláusula contratual que assegure a percepção dos salários durante o período de exercício do mandato.

Alternativas
Q1371285 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.


A supressão, por ato unilateral do empregador, de determinada vantagem contratual dos trabalhadores, configura alteração contratual ilícita, ainda que tenha sido instituída por liberalidade e espontaneamente pelo empregador

Alternativas
Q1371284 Direito do Trabalho

Julgue o item seguinte acerca dos direitos trabalhistas.


Na hipótese de um empregado quebrar a perna, em atividade recreativa durante o fim de semana, seu contrato de trabalho ficará interrompido durante o período necessário à sua recuperação.

Alternativas
Q1368177 Direito do Trabalho

Quanto à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o item subseqüente.


Estando em gozo de férias, o trabalhador tem seu contrato de trabalho interrompido.

Alternativas
Q1368176 Direito do Trabalho

Quanto à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o item subseqüente.


Ocorre interrupção do contrato quando o trabalhador é eleito para cargo de direção sindical, licenciando-se do emprego, sem ônus ao empregador, para o exercício do mandato.

Alternativas
Q1368175 Direito do Trabalho

Quanto à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, julgue o item subseqüente.


Afastado do emprego em razão de lesão na coluna cervical por período superior a 30 dias, o trabalhador tem seu contrato de trabalho suspenso.

Alternativas
Ano: 2004 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Q1238870 Direito do Trabalho
No contrato de trabalho, escrito, há cláusula que permite ao empregador transferir o empregado para outros locais. Assinale a opção correta:
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277811 Direito do Trabalho
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética relativa a estabilidade no emprego e a suspensão,
interrupção e execução do contrato de trabalho, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Paulo prestou serviços como gerente ao mesmo empregador durante 15 anos. Em razão da dedicação e do zelo demonstrados no desempenho da função, acabou obtendo de seu empregador a concessão espontânea da estabilidade no emprego, embora também vinculado ao regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Passados cinco anos desse evento, com o falecimento do titular da empresa e a assunção do negócio por seu filho e sucessor, Paulo foi sumariamente dispensado em razão de sérias divergências sobre a melhor forma de conduzir referido empreendimento. Nessa situação, e considerando que a rescisão do contrato encerra direito potestativo do empregador, sobretudo quando aplicável o regime do FGTS, não há qualquer ilicitude no ato rescisório promovido pelo empregador.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277809 Direito do Trabalho
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética relativa a estabilidade no emprego e a suspensão,
interrupção e execução do contrato de trabalho, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Marcos sofreu grave acidente de trânsito quando se dirigia ao local de trabalho, permanecendo com diversas seqüelas que o impossibilitaram de retomar a execução do contrato de trabalho. Aposentado por invalidez, Marcos pretendeu de seu empregador o pagamento das verbas rescisórias devidas, não alcançando êxito. Nessa situação, se o trabalhador recorrer à justiça do trabalho, a atitude da empresa será convalidada, pois fica suspenso, embora provisoriamente, o contrato em razão da aposentadoria alcançada.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277808 Direito do Trabalho
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética relativa a estabilidade no emprego e a suspensão,
interrupção e execução do contrato de trabalho, seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Fábio faltou ao trabalho por três dias, pois foi obrigado a viajar para a sua cidade natal, em razão do trágico falecimento de um de seus primos. Nessa situação, deixando Fábio de trabalhar no período, seu contrato de trabalho será interrompido, não podendo o empregador promover o desconto salarial correspondente.
Alternativas
Q178141 Direito do Trabalho
Com relação ao contrato de trabalho, julgue o  item  que se  segue.
Afastado o trabalhador por dez dias, em razão de doença, ocorre a interrupção do contrato de trabalho.
Alternativas
Respostas
721: B
722: D
723: A
724: D
725: C
726: C
727: E
728: C
729: C
730: E
731: C
732: E
733: C
734: E
735: C
736: B
737: E
738: C
739: E
740: C