Questões de Concurso
Comentadas sobre adicionais em direito do trabalho
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Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
O adicional de periculosidade pago espontaneamente
dispensa a realização de prova pericial para
demonstração da periculosidade.
Empregado que exerça atividades consideradas insalubres e perigosas, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos, não pode cumular o recebimento dos respectivos adicionais.
I – o banco de horas só será válido se feito por escrito e previsto em acordo ou convenção coletiva. II – o empregador é obrigado a conceder ao empregado o intervalo para refeição e descanso, bem como refeição balanceada no caso de atividades consideradas exaustivas. III – o adicional de penosidade será variável em 10%, 20% ou 40% conforme o tempo de exposição e o grau de agressividade do agente químico, físico ou biológico a que o empregado estiver exposto. IV – a greve é um direito assegurado constitucionalmente a todo tipo de trabalhador, independentemente de sua categoria. Apenas ao empregador é vedada a prática da greve (locaute). V – nas localidades em que existirem, oficialmente reconhecidas, instituições destinadas ao amparo dos menores jornaleiros, os que se encontrem sob o patrocínio dessas entidades será outorgada a autorização do trabalho nas ruas, praças e outros logradouros.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:
Um trabalhador que desempenha atividade em ambiente reconhecidamente insalubre, que ultrapassa limites de tolerância em concomitância com ruído contínuo, exposição ao calor e radiações ionizantes, respectivamente avaliados com graus de insalubridade de 20%, 10% e 40%, para percepção de adicional sobre o salário mínimo da região, ao final fará jus ao percentual total de insalubridade da ordem de:
O exercício de trabalho em condições _______________, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário-mínimo regional. Já as atividades realizadas em condições ______________ asseguram a percepção do adicional de 30% da remuneração mensal.
I. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. II. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional.
Operador de máquinas exposto, sem a proteção adequada, a ruídos e agentes químicos nocivos à saúde não poderá cumular dois adicionais de insalubridade, apesar da exposição a dois fatores de insalubridade.
No que se refere a atividades insalubres e perigosas, contrato individual de trabalho e FGTS, julgue o item subsequente.
A situação em que um empregado ingresse várias vezes,
durante a jornada de trabalho, em área de risco não ensejará o
direito à percepção de adicional de periculosidade, se o tempo
de permanência do empregado nessa área for de poucos
minutos a cada ingresso.