Questões de Concurso Sobre direito do consumidor
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Q2486023
Direito do Consumidor
A consumidora Atalanta requereu a instauração de processo de
repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência
conciliatória de superendividamento. Realizada a audiência, não
houve êxito na conciliação em relação a sete dos vinte credores de
Atalanta.
O juiz, a pedido da consumidora, instaurou processo por superendividamento para repactuação das dívidas remanescentes e apresentação de plano judicial compulsório para os sete credores cujos créditos não integraram o acordo celebrado. Sobre as condições legais impositivas ao pagamento dos sete credores, assinale a afirmativa correta.
O juiz, a pedido da consumidora, instaurou processo por superendividamento para repactuação das dívidas remanescentes e apresentação de plano judicial compulsório para os sete credores cujos créditos não integraram o acordo celebrado. Sobre as condições legais impositivas ao pagamento dos sete credores, assinale a afirmativa correta.
Q2486021
Direito do Consumidor
No Código de Defesa do Consumidor, a desconsideração da
personalidade jurídica tem contornos distintos do mesmo instituto
no Código Civil, porque, no primeiro,
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2483986
Direito do Consumidor
Fernanda buscou empréstimo junto ao Banco Dinheiro Fácil. A instituição financeira
condicionou o empréstimo à realização de contrato de seguro de vida com o próprio banco. Essa
conduta é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2483985
Direito do Consumidor
João realizou a aquisição de um televisor na Loja Preço Bom, mediante contrato de
compra e venda com cláusula de reserva de domínio. No contrato constou a previsão de multa
contratual de mora para caso de não pagamento pontual das prestações. A referida multa não poderá
ser superior a _______ do valor da prestação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2483984
Direito do Consumidor
Joana foi cobrada e pagou por dívida oriunda de contrato de consumo em percentual
50% superior ao valor devido. Nessa hipótese, é correto afirmar que a consumidora tem direito à
repetição do indébito no valor _____________________, acrescido de correção monetária e juros
legais, salvo hipótese de engano justificável.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2483983
Direito do Consumidor
Ana adquiriu um produto de uma loja virtual. Após o recebimento do produto, ela
poderá desistir do contrato no prazo:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
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Q2483982
Direito do Consumidor
Em relação às cláusulas abusivas em contrato de consumo, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2483981
Direito do Consumidor
Nos contratos de consumo, a garantia contratual:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
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Q2483980
Direito do Consumidor
Determinada loja patrocinou publicidade no jornal local, oferecendo televisor de
40 polegadas por R$ 1.000,00. Entretanto, o preço efetivo de comercialização do produto é de
R$ 1.200,00. Questionado pelos clientes, o gerente da loja explicou que o preço da publicidade era
apenas para os dois primeiros televisores comercializados após o anúncio publicitário, sendo que os
demais não estariam incluídos na promoção. Tal informação não constou da publicidade divulgada.
Nesse caso, é correto afirmar que a publicidade:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2483979
Direito do Consumidor
Determinado fornecedor divulgou mensagem publicitária estimulando a prática de
conduta discriminatória relacionada à orientação sexual dos consumidores. Nesse caso, é correto
afirmar que a publicidade:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
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Q2483978
Direito do Consumidor
Analise as seguintes assertivas sobre oferta e publicidade, considerando o regramento
previsto no Código de Defesa do Consumidor:
I. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio
de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o
fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
II. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
III. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
IV. O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
Quais estão corretas?
II. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.
III. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
IV. O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
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Q2483977
Direito do Consumidor
Ana adquiriu um celular novo na Loja Bom Comércio e, ao realizar o carregamento
da bateria com o cabo que acompanhou o produto, o aparelho explodiu, causando-lhe danos corporais.
O prazo para Ana buscar indenização perante o fabricante pelos danos corporais que experimentou
prescreve em ____________, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e
de sua autoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
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Q2483976
Direito do Consumidor
José estava sentindo dores no estômago e resolver procurar os serviços de um médico
particular, que atua como profissional liberal. O médico incorreu em um erro de diagnóstico, o que
acarretou piora na condição de saúde de José. Nessa hipótese, é correto afirmar que a
responsabilidade civil do médico em relação ao paciente é:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2483975
Direito do Consumidor
Maria comprou uma geladeira na Loja Boas Compras. O produto foi devidamente
entregue na data acordada, mas a geladeira não refrigera. Nessa hipótese, é correto afirmar que
ocorreu:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2483974
Direito do Consumidor
Uma fabricante veículos, após a introdução de determinado automóvel no mercado,
constatou um defeito de segurança e comunicou imediatamente o fato às autoridades competentes e
aos consumidores mediante anúncios publicitários veiculados na imprensa, no rádio e na televisão.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2483973
Direito do Consumidor
Para que seja aplicada a inversão do ônus da prova em favor do consumidor nos
processos cíveis que envolvem relação de consumo, é necessário que se verifique a:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor - Serviço de Proteção e Defesa do Consumidor |
Q2483972
Direito do Consumidor
Nos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, a revisão dos contratos:
Q2482658
Direito do Consumidor
Ângelo Cruz, funcionário da empresa pública de limpeza urbana de sua cidade, durante o seu expediente, quando exercia as suas funções em movimentada rua, foi atropelado, na calçada, próximo a um ponto de ônibus, por um coletivo de passageiros da Companhia Urb Veloz. Diante do fato, em 10/01/2024, ajuizou ação indenizatória em face da Urb Veloz requerendo a reparação pelos danos morais e materiais sofridos.
Consta da inicial que, aos 30/12/2020, Ângelo estava fazendo a
limpeza da calçada da rua ABC, próximo a um ponto de ônibus,
quando foi atropelado por um coletivo de passageiros da
Companhia Urb Veloz. Alega que o motorista, por total
impudência, dirigia em alta velocidade e não conseguiu frear
adequadamente o veículo, atropelando algumas pessoas que
estavam próximas ao ponto de ônibus, incluindo ele. Assim,
conclui ter sido vítima de acidente de consumo, requerendo as
indenizações devidas. Em contestação, a Urb Veloz não nega o
fato, porém alega inexistência de relação de consumo, bem como
a prescrição.
Diante da situação hipotética narrada e em conformidade com a
legislação vigente e com a jurisprudência do STJ, analise as
afirmativas a seguir.
I. A situação hipotética configura acidente de trabalho, o que obsta a configuração de acidente de consumo.
II. Ângelo, mesmo não tendo realizado um ato de consumo, é
considerado consumidor por equiparação, mas não será
indenizado em razão da prescrição.
III. O fato de o atropelamento ter ocorrido durante o exercício
das atividades profissionais de Ângelo não impede a
caracterização do acidente de consumo.
Está correto o que se afirma em
Q2482657
Direito do Consumidor
Capitolina de Assis entrou em trabalho de parto e procurou o
Hospital Particular XYZ na parte da manhã do dia 06 de março,
mas o parto só foi realizado na noite do dia 07 de março.
Devido à falta de acompanhamento diligente dos médicos Bento Casmurro (ginecologista e obstetra) e Machado Bento (pediatra), o nascimento de seu filho, Ezequiel, foi permeado fetal, no qual foram verificadas a falta de oxigenação, a asfixia perinatal e a aspiração de mecônio. As intercorrências produziram danos irreparáveis em Capitolina e Ezequiel.
Sobre a hipótese apresentada, sabendo que Capitolina pagou todo o procedimento e que não utilizou o sistema público de saúde ou qualquer plano de saúde, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Devido à falta de acompanhamento diligente dos médicos Bento Casmurro (ginecologista e obstetra) e Machado Bento (pediatra), o nascimento de seu filho, Ezequiel, foi permeado fetal, no qual foram verificadas a falta de oxigenação, a asfixia perinatal e a aspiração de mecônio. As intercorrências produziram danos irreparáveis em Capitolina e Ezequiel.
Sobre a hipótese apresentada, sabendo que Capitolina pagou todo o procedimento e que não utilizou o sistema público de saúde ou qualquer plano de saúde, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Q2482656
Direito do Consumidor
A sociedade empresária Alpha Alimentos e Bebidas Ltda. realizou
ampla campanha publicitária, principalmente na Internet, tendo
como alvo crianças na faixa etária de 5 (cinco) a 8 (oito) anos. A
campanha visava à venda de determinado biscoito que tinha a
forma de um famoso personagem infantil. A imagem desse
personagem faz parte da embalagem e de todo o material da
propaganda. Na publicidade, a sociedade empresária, por meio
da sua agência de publicidade, desqualifica o produto da
concorrente direta, afirmando que o seu é demasiadamente
melhor, além de o concorrente desrespeitar valores ambientais.
Com base nos estudos de propaganda, assinale a afirmativa correta.
Com base nos estudos de propaganda, assinale a afirmativa correta.
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