De acordo com as normas de proteção do consumidor (Lei Feder...
De acordo com as normas de proteção do consumidor (Lei Federal n° 8.078, de 1990), analise as afirmativas abaixo sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e a responsabilidade por vício do produto e do serviço.
1. A reexecução dos serviços não poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, ainda que por conta e risco do fornecedor.
2. O produto considera-se defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.
3. O serviço será considerado defeituoso diante da adoção de novas técnicas.
4. São impróprios ao uso e consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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gabarito B
CDC, Art. 18: (...)
§ 6° São impróprios ao uso e consumo:
I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;
II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;
III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
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