Questões de Concurso Sobre direito do consumidor
Foram encontradas 4.668 questões
Q17329
Direito do Consumidor
Texto associado
Considerando que certa loja tenha veiculado, em um programa
de televisão, publicidade, suficientemente precisa, em que
ofertava celulares por preço promocional, julgue os itens
seguintes.
de televisão, publicidade, suficientemente precisa, em que
ofertava celulares por preço promocional, julgue os itens
seguintes.
A publicidade veiculada obriga o fornecedor e integra o contrato que vier a ser celebrado.
Q17328
Direito do Consumidor
Texto associado
Considerando que certa loja tenha veiculado, em um programa
de televisão, publicidade, suficientemente precisa, em que
ofertava celulares por preço promocional, julgue os itens
seguintes.
de televisão, publicidade, suficientemente precisa, em que
ofertava celulares por preço promocional, julgue os itens
seguintes.
O fornecedor criou um direito potestativo para o consumidor.
Q17327
Direito do Consumidor
Texto associado
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
Todo consumidor é vulnerável por força de lei, porém nem todo consumidor é hipossuficiente, considerando-se que a hipossuficiência é uma noção processual.
Q17326
Direito do Consumidor
Texto associado
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
O consumidor tem direito à informação clara e adequada acerca do produto a ser adquirido, desde o momento pré-contratual até a conclusão do contrato. O momento pós-contratual não é regido pelo CDC.
Q17325
Direito do Consumidor
Texto associado
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
O CDC assegura a todos os consumidores um direito de proteção, fruto do princípio da confiança.
Q17324
Direito do Consumidor
Texto associado
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
O CDC contém normas de direito privado, mas de ordem pública (direito privado indisponível), e normas de direito público.
Q17323
Direito do Consumidor
Texto associado
Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
O direito do consumidor é um direito e garantia individual no Brasil.
Ano: 2009
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
ADASA
Prova:
FUNIVERSA - 2009 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos |
Q16651
Direito do Consumidor
A relação mantida entre empresa fornecedora e consumidor é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), haja vista a prestação de um serviço destinado a um consumidor final (art. 3º, CDC). Assim, a cobrança de quaisquer serviços, públicos ou privados, está condicionada à sua efetiva prestação (art. 22, CDC), como no caso de fornecimento de água tratada, serviço remunerado por meio de tarifa. A má-prestação, portanto, desse serviço enseja a responsabilização da fornecedora, com a inversão do ônus da prova em favor do consumidor.
De acordo com o CDC, julgue os itens que se seguem e assinale a alternativa correta.
I A inversão do ônus da prova é automática.
II A inversão do ônus da prova é de aplicação absoluta.
III A inversão do ônus da prova exige a hipossuficiência econômica do consumidor.
IV A inversão do ônus da prova exige a verossimilhança das alegações.
De acordo com o CDC, julgue os itens que se seguem e assinale a alternativa correta.
I A inversão do ônus da prova é automática.
II A inversão do ônus da prova é de aplicação absoluta.
III A inversão do ônus da prova exige a hipossuficiência econômica do consumidor.
IV A inversão do ônus da prova exige a verossimilhança das alegações.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2009 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q15723
Direito do Consumidor
No que concerne à relação jurídica de consumo, assinale a opção correta.
Q12996
Direito do Consumidor
A inscrição de inadimplentes pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito
Q12995
Direito do Consumidor
A publicidade que se aproveita das deficiências de julgamento e experiência da criança é considerada
Q12862
Direito do Consumidor
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, analise as seguintes assertivas:
I. A inversão do ônus da prova a favor do consumidor poderá ocorrer, no processo civil, quando ficar caracterizada sua hipossuficiência.
II. A publicidade comparativa é uma das modalidades de publicidade proibida, tendo em vista seu potencial de abusividade.
III. A solução dos conflitos de consumo por arbitragem é proibida, pois se caracteriza como prática abusiva.
IV. Um produto poderá ser considerado defeituoso em razão de informações insuficientes sobre sua utilização.
V. O princípio geral é que a nulidade de uma cláusula contratual invalida o contrato como um todo.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
I. A inversão do ônus da prova a favor do consumidor poderá ocorrer, no processo civil, quando ficar caracterizada sua hipossuficiência.
II. A publicidade comparativa é uma das modalidades de publicidade proibida, tendo em vista seu potencial de abusividade.
III. A solução dos conflitos de consumo por arbitragem é proibida, pois se caracteriza como prática abusiva.
IV. Um produto poderá ser considerado defeituoso em razão de informações insuficientes sobre sua utilização.
V. O princípio geral é que a nulidade de uma cláusula contratual invalida o contrato como um todo.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
Q12136
Direito do Consumidor
Trata-se de aplicação INCORRETA do princípio constitucional da ordem econômica da função socioambiental da propriedade, combinado com o direito básico do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, a obrigação dos
Q12126
Direito do Consumidor
Da matéria processual extraída do Sistema de Proteção do Código de Defesa do Consumidor, é FALSO afirmar:
Q12114
Direito do Consumidor
Considere os seguintes enunciados:
I. Quem eventualmente pratica atos envolvendo um bem, por exemplo a venda de uma casa de seu patrimônio pessoal, não se sujeita à responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.
II. As pessoas que não participam do negócio de transmissão e aquisição de um produto e venham a sofrer lesão pelo uso deste devem buscar reparação em face do adquirente.
III. Os danos causados aos consumidores no caso de contratos que contenham cláusula com tarifação para lesões devem ser ressarcidos conforme os modos e valores estipulados.
IV. Tanto a responsabilidade pelo fato do produto quanto a por vícios do produto prescindem da perquirição de culpa. A reparação cabe, principalmente, ao fabricante, produtor ou importador, salvo se não puderem ser identificados e quando o comerciante não houver conservado adequadamente o produto.
V. Eximem-se de responsabilidade fabricantes, produtores ou importadores quando demonstram não ter colocado o produto no mercado, a inexistência de defeitos ou a culpa do comerciante ou do consumidor.
Estão corretos SOMENTE
I. Quem eventualmente pratica atos envolvendo um bem, por exemplo a venda de uma casa de seu patrimônio pessoal, não se sujeita à responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.
II. As pessoas que não participam do negócio de transmissão e aquisição de um produto e venham a sofrer lesão pelo uso deste devem buscar reparação em face do adquirente.
III. Os danos causados aos consumidores no caso de contratos que contenham cláusula com tarifação para lesões devem ser ressarcidos conforme os modos e valores estipulados.
IV. Tanto a responsabilidade pelo fato do produto quanto a por vícios do produto prescindem da perquirição de culpa. A reparação cabe, principalmente, ao fabricante, produtor ou importador, salvo se não puderem ser identificados e quando o comerciante não houver conservado adequadamente o produto.
V. Eximem-se de responsabilidade fabricantes, produtores ou importadores quando demonstram não ter colocado o produto no mercado, a inexistência de defeitos ou a culpa do comerciante ou do consumidor.
Estão corretos SOMENTE
Ano: 2008
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
ANP
Prova:
CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - 2 |
Q2892290
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078/1990, ao disciplinar as relações contratuais de consumo, estabelece como sendo nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços elencadas no artigo 51. Qual das interpretações a seguir confere com o disposto nesta Lei?
Ano: 2008
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
ANTT
Prova:
NCE-UFRJ - 2008 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Estudos Regulatórios |
Q2878528
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, através do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico, tem como uma de suas atribuições:
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641758
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta.
Q1224943
Direito do Consumidor
No que concerne à responsabilidade civil do prestador de serviços,
Q502508
Direito do Consumidor
Instruções: Na questão é apresentada quatro proposições, que podem ser corretas ou incorretas.
Para responder a cada uma da questão , use a seguinte chave:
I. É legalmente permitida a inscrição de consumidores inadimplentes nos serviços de proteção ao crédito enquanto permanecer o inadimplemento, observado o prazo máximo de cinco anos.
II. Pode ser considerada abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
III. A limitação de multa de mora prevista no Código de Defesa do Consumidor não se aplica às cédulas de crédito comercial emitidas anteriormente à sua vigência.
IV. É possível a desconsideração da pessoa jurídica sempre que sua personalidade representar obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos consumidores.
Para responder a cada uma da questão , use a seguinte chave:
I. É legalmente permitida a inscrição de consumidores inadimplentes nos serviços de proteção ao crédito enquanto permanecer o inadimplemento, observado o prazo máximo de cinco anos.
II. Pode ser considerada abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
III. A limitação de multa de mora prevista no Código de Defesa do Consumidor não se aplica às cédulas de crédito comercial emitidas anteriormente à sua vigência.
IV. É possível a desconsideração da pessoa jurídica sempre que sua personalidade representar obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos consumidores.
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