Questões de Concurso
Sobre prazos no contrato de consumo em direito do consumidor
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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), julgue o item a seguir.
Suponha‑se que um personal trainer tenha apresentado um orçamento para seu cliente, porém não havia discriminado a validade da proposta. Nesse caso, é correto afirmar que o valor orçado terá validade pelo prazo de dez dias.
Jaciara recebeu o referido orçamento cinco dias depois, com validade por 30 dias, descrevendo o documento o valor dos materiais, custo da mão de obra e o valor total do serviço. Considerando a narrativa e as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Nesse caso, Margarida poderá:
Considerando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.
O prazo para se reclamar do fornecimento de serviços e
de produtos não duráveis, pelos vícios aparentes ou de
fácil constatação, caduca em trinta dias.