Questões de Direito do Consumidor - Garantia Legal e Contratual para Concurso
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Q1190426
Direito do Consumidor
Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
A garantia contratual é mera faculdade, que pode ser concedida por liberalidade do fornecedor. Portanto, os termos e o prazo dessa garantia ficam ao alvedrio exclusivo do fornecedor, que os estipulará de acordo com a sua conveniência.
A garantia contratual é mera faculdade, que pode ser concedida por liberalidade do fornecedor. Portanto, os termos e o prazo dessa garantia ficam ao alvedrio exclusivo do fornecedor, que os estipulará de acordo com a sua conveniência.
Q1173680
Direito do Consumidor
Sobre a proteção contratual e o contrato de adesão, nos
exatos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Q1173673
Direito do Consumidor
Acerca das súmulas do STJ que tratam sobre direito do
consumidor, é correto afirmar:
Q1155611
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, acerca
da Política Nacional de Relações de Consumo, dos direitos
básicos do consumidor, da qualidade de produtos e serviços,
da prevenção e reparação de danos, nas relações de consumo,
assinale a alternativa correta.
Q1138148
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto
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