Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra a relação de consumo em direito do consumidor

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Q33648 Direito do Consumidor
Julgue os itens 116 a 123, a respeito das normas de proteção e
defesa do consumidor.
Considere a seguinte situação hipotética. Depois de inúmeros testes, determinada indústria do ramo de cosméticos lançou no mercado brasileiro um hidratante com fator de proteção solar específico para aplicação no rosto. Decorridos alguns dias, a indústria começou a receber reclamações de consumidores que sentiram forte irritação na região dos olhos após a aplicação do produto. Diante dessa situação, a indústria decidiu reiniciar os testes laboratoriais para descobrir qual componente da fórmula estaria causando a irritação. Com esses testes, descobriu-se que havia riscos de o produto causar lesões irreversíveis. Imaginando possível repercussão negativa para a imagem da empresa, a indústria decidiu reduzir a produção do referido hidratante durante o período de testes. Nessa situação, inexistindo qualquer resultado danoso efetivo, a omissão da indústria em comunicar às autoridades competentes a respeito dessa descoberta não constitui conduta criminosa.
Alternativas
Q21414 Direito do Consumidor
Acerca dos direitos dos usuários de serviços públicos, julgue os itens
subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
João, por ter constatado erros em sua ficha hospitalar, dirigiu-se ao setor de registros do hospital e solicitou ao atendente que lhe mostrasse a ficha. Inicialmente, o atendente dificultou-lhe o acesso aos dados e, somente depois de muita insistência, João conseguiu convencê-lo da necessidade de alterar alguns dados no referido documento. Entretanto, passada uma semana, João constatou que as alterações solicitadas não haviam sido efetuadas. Nessa situação, do ponto de vista do Código de Defesa do Consumidor, João nada poderá fazer, pois o código é omisso com relação a esse tipo de problema.
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q11994 Direito do Consumidor
NÃO é crime contra as relações de consumo:
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Q311881 Direito do Consumidor
A empresa "Chá-Bar Ltda." foi contratada para prestar serviço de buffet de pratos quentes na festa que seria realizada na residência de Alexandre. O gerente que representou a empresa na contratação, ciente do perigo, deixou de alertar Alexandre, mediante recomendação escrita ostensiva, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado, consistente na utilização de botijões de gás como combustível dos fogareiros que seriam distribuídos pela empresa "Chá-Bar Ltda." na residência, durante a festa. No decorrer da festa, um dos botijões veio a explodir, ferindo os convidados que estavam no local. De acordo com a Lei nº 8.078/90, o gerente da empresa "Chá-Bar Ltda." poderá ser condenado por meio de processo judicial criminal por crime doloso, à pena de

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Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |
Q49554 Direito do Consumidor
O emprego, na reparação de produtos, de peças ou componentes de reposição usados
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Q2252310 Direito do Consumidor
As infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor não esgotam, apesar de sua atualidade, os crimes envolvendo as relações de consumo, preexistindo ainda normas conexas no Código Penal, na Lei n.º 1.521/1951 e na Lei n.º 8.137/1990. Quanto à aplicação dessas normas, julgue os itens seguintes.
Alternativas
Respostas
37: E
38: E
39: D
40: E
41: C
42: E