Questões de Concurso
Comentadas sobre tratamento de dados pessoais em direito digital
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I. Como a triagem inicial não produz decisão final, é dispensável o controle em relação ao viés, o registro de revisão humana e o tratamento de dados pessoais nos prompts.
II. A utilização de IA generativa em apoio à análise pode ser admitida se houver minimização de dados, controles de acesso, validação humana efetiva, rastreabilidade das intervenções e vedação ao uso de conteúdo sigiloso em ferramenta externa sem salvaguardas contratuais e técnicas.
III. Modelos supervisionados eliminam riscos de viés discriminatório quando treinados com grande volume de dados históricos, razão pela qual a supervisão humana se torna facultativa.
Quais estão corretas?
I. O consentimento do titular é uma das bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais.
II. A LGPD prevê expressamente o consentimento do titular como uma das hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais.
Assinale a alternativa CORRETA.
Uma pequena empresa de projetos passou a revisar seus processos após per ceber que coletava e armazenava dados pessoais de clientes sem critérios cla ros. O setor jurídico recomendou a adequação à LGPD, incluindo definição de finalidades, controle de acesso e transparência no uso dos dados.
Com base na Lei nº 13.709/2018, assinale a afirmativa INCORRETA.
Um órgão público federal recebeu pedido de acesso a um dossiê administrativo que reúne, no mesmo processo, pareceres técnicos acerca de vulnerabilidades de infraestrutura crítica, identificação de servidores responsáveis por inspeções e registros funcionais com dados pessoais.
Nessa situação hipotética, de acordo com as políticas de classificação da informação e com a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), o órgão deve
Uma rede de farmácias solicita e obtém o consentimento de seus clientes por escrito, mediante termo de autorização genérica, para coleta e tratamento de dados pessoais relativos aos históricos de compras, com a finalidade de oferecer descontos em medicamentos. A partir de determinado momento, a farmácia passou a compartilhar os dados históricos de compras de medicamentos dos clientes com uma empresa de seguros de saúde parceira, para que esta oferecesse planos de saúde personalizados aos clientes, porém não avisou os titulares dos dados nem colheu nova autorização.
Considerando a situação hipotética precedente e o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.
Considerando as disposições da LGPD acerca do tratamento de dados pessoais sensíveis, assinale a alternativa que apresenta hipótese em que o tratamento é permitido:
Considere a seguinte situação hipotética:
Uma empresa desenvolvedora de jogos digitais cria um aplicativo voltado ao público infantil e passa a coletar dados pessoais das crianças, como nome, idade e preferências de uso, sem obter consentimento dos pais ou responsáveis. Além disso, condiciona o acesso ao jogo ao fornecimento de diversas informações pessoais que não são estritamente necessárias para o funcionamento da aplicação.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a medida adequada a ser adotada à luz da LGPD.
Considerando a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), analise as afirmativas a seguir:
Asserção (A): O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública deve observar princípios como finalidade, adequação e necessidade.
Razão (R): A coleta de dados pessoais deve limitar-se ao mínimo necessário para realização das finalidades informadas ao titular dos dados.
Assinale a alternativa CORRETA.
I.O tratamento de dados pessoais pelo poder público dispensa a observância dos princípios previstos na referida lei.
II.O consentimento do titular é uma das hipóteses legais autorizadoras do tratamento de dados pessoais previstasna referida lei.
III.O encarregado de dados pessoais é dispensado nas atividades de tratamento realizadas por órgãos da Administração Pública.
Está correto o que se afirma em:
(__)A confidencialidade, a integridade e a disponibilidade da informação figuram entre os atributos que orientam as medidas de segurança da informação nos sistemas do município.
(__)O tratamento de dados pessoais observa princípios como a finalidade, a adequação e a necessidade, limitando-se ao mínimo necessário para a realização das suas finalidades.
(__)O backup periódico das informações e o controle de acesso por perfis de usuário figuram entre as medidas de proteção dos dados mantidos nos sistemas de fiscalização e arrecadação.
(__)O compartilhamento dos dados pessoais do contribuinte com terceiros para finalidade diversa da arrecadação fica ao critério do agente, independentemente de previsão legal ou de consentimento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A fim de que os dados anonimizados não venham a ser considerados pessoais, Carla deve garantir que:
A auditoria externa, em seu relatório, informou que, para garantir a conformidade com a LGPD, a empresa pública de saneamento deverá:
Para atender aos requisitos da LGPD e proteger a privacidade dos estudantes, a universidade deverá:
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