Questões de Concurso
Comentadas sobre tratamento de dados pessoais em direito digital
Foram encontradas 567 questões
Q4151003
Direito Digital
No contexto da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), um Tribunal de Justiça
utiliza um sistema informatizado para registrar e dar andamento a
processos, realizando o tratamento de dados pessoais das partes,
advogados e demais envolvidos.
Considerando essa situação, assinale a opção que identifica corretamente a base legal em que se fundamenta o tratamento de dados pessoais realizado pelo Tribunal.
Considerando essa situação, assinale a opção que identifica corretamente a base legal em que se fundamenta o tratamento de dados pessoais realizado pelo Tribunal.
Q4150708
Direito Digital
A empresa TechGlobal, sediada no exterior, desenvolveu um aplicativo
de monitoramento de hábitos de consumo, disponibilizado em língua
portuguesa e direcionado ao público brasileiro, com campanhas
específicas para usuários localizados no Brasil. Para utilizar o serviço,
os usuários realizam cadastro enquanto estão em território nacional,
momento em que seus dados pessoais são coletados. O tratamento
desses dados, contudo, ocorre integralmente em servidores situados
fora do Brasil.
Com base nesses dados, a empresa passou a comercializar relatórios de comportamento de consumo. Um jornalista brasileiro utilizou tais informações para elaborar reportagem investigativa sobre padrões de consumo no país, enquanto um pesquisador vinculado à universidade pública brasileira empregou os mesmos dados em estudo acadêmico.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados
Com base nesses dados, a empresa passou a comercializar relatórios de comportamento de consumo. Um jornalista brasileiro utilizou tais informações para elaborar reportagem investigativa sobre padrões de consumo no país, enquanto um pesquisador vinculado à universidade pública brasileira empregou os mesmos dados em estudo acadêmico.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados
Q4148300
Direito Digital
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o
tratamento seguro de dados pessoais deve incluir medidas
técnicas que minimizem riscos aos titulares. Uma dessas medidas
é a pseudonimização, um procedimento que visa aumentar a
privacidade sem inviabilizar a utilidade do dado para fins legítimos
da organização.
Sobre a técnica de pseudonimização, assinale a afirmativa que descreve corretamente sua característica principal.
Sobre a técnica de pseudonimização, assinale a afirmativa que descreve corretamente sua característica principal.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-PI
Provas:
Quadrix - 2026 - CORE-PI - Assistente Jurídico
|
Quadrix - 2026 - CORE-PI - Contador |
Q4147738
Direito Digital
Conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais – LGPD), assinale a opção correta, a
respeito das hipóteses que autorizam o tratamento de
dados pessoais.
Ano: 2026
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
UNIFAL-MG - 2026 - UNIFAL-MG - Médico/Área: Clínica Médica |
Q4147077
Direito Digital
Uma universidade pública federal compartilhou dados pessoais de estudantes com outro órgão da
Administração Pública, com a finalidade de viabilizar a execução de política pública educacional integrada.
O compartilhamento ocorreu sem a coleta de consentimento dos titulares, mas foi formalmente motivado e
limitado às informações necessárias para a finalidade pretendida.
À luz da Lei nº 13.709/2018 assinale a alternativa correta:
À luz da Lei nº 13.709/2018 assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 9ª Região (BA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 9ª Região (BA) - PST-Assistente Administrativo |
Q4143716
Direito Digital
Uma unidade administrativa pretendia adotar uma regra interna, para exigir de candidatos e de usuários a apresentação de dado pessoal sensível, que não era necessário à finalidade do atendimento. O setor jurídico informou, então, que a medida deveria observar os princípios da LGPD.
Com base nessa situação hipotética e considerando a Lei nº 13.709/2018, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRBM 5º Região
Prova:
Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Agente Administrativo |
Q4132414
Direito Digital
Ao processar formulários de inscrição de biomédicos
recém-formados, o Agente Administrativo do CRBM-5
percebe que o documento solicita, além de nome
completo e CPF, informações sobre a condição de
saúde do profissional — para fins de acessibilidade — e
sobre sua origem étnico-racial — para fins de políticas
institucionais de diversidade. Preocupado com o
tratamento adequado dos dados, o agente consulta a
Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) para verificar quais campos
exigem proteção especial. Com base no art. 5º, II, dessa
lei, são considerados dados pessoais sensíveis:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Navegantes - SC
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Administrador Escolar |
Q4132260
Direito Digital
No âmbito da legislação sobre sigilo e proteção de dados
pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados − LGPD), as
atividades de tratamento de dados devem observar
princípios que orientam a atuação dos agentes de
tratamento e a proteção dos direitos dos titulares.
Analise as afirmações a seguir:
I.Os princípios da finalidade, adequação e necessidade estabelecem limites ao tratamento de dados pessoais, exigindo que este seja realizado para propósitos legítimos e específicos, compatível com o contexto informado ao titular e restrito ao mínimo necessário para o alcance de suas finalidades.
II.O princípio do livre acesso assegura ao titular consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
III.O princípio da transparência garante ao titular informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados, não sendo absoluto, pois admite restrições relacionadas à proteção de segredos comercial e industrial.
IV.O princípio da prevenção estabelece a obrigatoriedade de eliminação imediata dos dados pessoais após o término do tratamento, como forma de evitar a ocorrência de danos ao titular.
Assinale a alternativa correta:
Analise as afirmações a seguir:
I.Os princípios da finalidade, adequação e necessidade estabelecem limites ao tratamento de dados pessoais, exigindo que este seja realizado para propósitos legítimos e específicos, compatível com o contexto informado ao titular e restrito ao mínimo necessário para o alcance de suas finalidades.
II.O princípio do livre acesso assegura ao titular consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
III.O princípio da transparência garante ao titular informações claras e acessíveis sobre o tratamento de dados, não sendo absoluto, pois admite restrições relacionadas à proteção de segredos comercial e industrial.
IV.O princípio da prevenção estabelece a obrigatoriedade de eliminação imediata dos dados pessoais após o término do tratamento, como forma de evitar a ocorrência de danos ao titular.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Navegantes - SC
Prova:
ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Secretário Escolar |
Q4132183
Direito Digital
Em um município, a Secretaria de Educação
implementou um sistema digital para acompanhamento
do desempenho dos estudantes. Durante auditoria
interna, verificaram-se as seguintes práticas:
• Coleta de dados pessoais e acadêmicos dos alunos, mediante o fornecimento de consentimento dos responsáveis, no momento da matrícula;
• Compartilhamento de dados com o setor jurídico do município para cumprimento de determinações legais relacionadas à frequência escolar obrigatória;
• Utilização de base de dados, para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
À luz do disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), assinale a alternativa correta:
• Coleta de dados pessoais e acadêmicos dos alunos, mediante o fornecimento de consentimento dos responsáveis, no momento da matrícula;
• Compartilhamento de dados com o setor jurídico do município para cumprimento de determinações legais relacionadas à frequência escolar obrigatória;
• Utilização de base de dados, para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
À luz do disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Técnico-Pedagógico |
Q4131576
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados −
LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais,
aplicando-se a qualquer operação realizada por pessoa
natural ou por pessoa jurídica de direito público ou
privado, independentemente do meio, do país de sua
sede ou do local onde estejam os dados, desde que
atendidas determinadas condições.
Com base nessa legislação, analise os itens a seguir:
I.A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.
II.O tratamento seja realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:
Com base nessa legislação, analise os itens a seguir:
I.A atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.
II.O tratamento seja realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Técnico de Licitações e Contratos |
Q4128825
Direito Digital
Em um órgão público federal, o setor responsável pela
gestão de dados foi acionado para revisar procedimentos
internos relacionados ao tratamento de dados pessoais
de fornecedores cadastrados em sistema eletrônico de
compras públicas. Considerando a Lei nº 13.709/2018
(LGPD), analise as assertivas a seguir e assinale V para
verdadeiro e F para falso:
(__)O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública deve atender ao interesse público e à finalidade específica.
(__)Dados pessoais podem ser utilizados livremente pela Administração, independentemente de finalidade, desde que estejam em sistema público.
(__)A Administração deve adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
(__)O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública deve atender ao interesse público e à finalidade específica.
(__)Dados pessoais podem ser utilizados livremente pela Administração, independentemente de finalidade, desde que estejam em sistema público.
(__)A Administração deve adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q4128645
Direito Digital
A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais), dispõe sobre o tratamento
de dados pessoais por pessoas naturais e por pessoas
jurídicas de direito público e privado. Assinale a
alternativa correta sobre seus dispositivos.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
FENAC S/A
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente Administrativo |
Q4124284
Direito Digital
Observe os textos a seguir:
Toda operação realizada com dados pessoais, como ds que se referem a coleta, produção, recepção, c/assificação, utilízação, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eli minação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, dífusão ou extraçào.
Manifestação livre informada e inequívoca pela qual o titu/ar concorda com o tratamento de seus dados pessoais pdra umd finalídade determínada.
Assinale a alternativa que apresenta termos que foram acima conceituados, na ordem que foram dispostos.
Toda operação realizada com dados pessoais, como ds que se referem a coleta, produção, recepção, c/assificação, utilízação, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eli minação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, dífusão ou extraçào.
Manifestação livre informada e inequívoca pela qual o titu/ar concorda com o tratamento de seus dados pessoais pdra umd finalídade determínada.
Assinale a alternativa que apresenta termos que foram acima conceituados, na ordem que foram dispostos.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
FENAC S/A
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Feiras e Eventos
|
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Assistente de Pessoal |
Instituto Legalle - 2026 - FENAC S/A - Encarregado de Compras / Almoxarifado |
Q4119639
Direito Digital
O tratamento de dados pessoais sensíveis
somente poderá ocorrer, por exemplo, sem fornecimento
de consentimento do titular, nas hipóteses em que Íor
indispensável para:
I. Realização de estudos por orgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
II. Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
III. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Está(ão) CoRRETA(S):
I. Realização de estudos por orgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
II. Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
III. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Está(ão) CoRRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q4119397
Direito Digital
Na prefeitura, atestados, documentos pessoais e dúvidas
sobre férias são enviados ao celular particular de
analistas de RH, porque o portal interno é pouco
utilizado. A gestão pretende implantar base de
conhecimento, protocolo rastreável e integração ao
sistema de gestão de pessoas. A esse respeito assinale
a alternativa correta
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Farmacêutico |
Q4117606
Direito Digital
Um município decide publicar, em portal de dados
abertos, planilha com nome completo, CPF, endereço,
diagnóstico, resultado de exames e medicação de todos
os usuários acompanhados por HIV, tuberculose e
hanseníase, sob o argumento de que dados abertos
exigem máxima granularidade e acesso irrestrito.
Paralelamente, a gestão reduz o Programa SUS Digital à
compra de equipamentos de informática para as
unidades básicas. A esse respeito, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas |
Q4104675
Direito Digital
Uma equipe de desenvolvimento de sistemas do Ministério Público está projetando um novo sistema de gestão de processos que envolverá o tratamento de dados pessoais de cidadãos e servidores. Durante a fase de especificação, a equipe busca garantir que o sistema atenda aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) desde a sua concepção.
Considerando as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), no desenvolvimento do sistema, o
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAM
Prova:
FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |
Q4102451
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei
nº 13.709/2018, estrutura o tratamento de dados pessoais sobre
um conjunto de princípios enumerados no Art. 6º, que não
operam de forma isolada, mas se articulam sistemicamente e
condicionam tanto a licitude do tratamento quanto a
interpretação das demais disposições da lei.
Esses princípios impõem ao controlador obrigações que transcendem a mera legalidade formal do tratamento, exigindo demonstração ativa de conformidade e calibração contínua entre a finalidade declarada, os dados efetivamente coletados e os direitos dos titulares.
Considerando essa estrutura principiológica e os dispositivos pertinentes da LGPD, assinale a afirmativa correta.
Esses princípios impõem ao controlador obrigações que transcendem a mera legalidade formal do tratamento, exigindo demonstração ativa de conformidade e calibração contínua entre a finalidade declarada, os dados efetivamente coletados e os direitos dos titulares.
Considerando essa estrutura principiológica e os dispositivos pertinentes da LGPD, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |
Q4094900
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018) estabelece normas gerais para o tratamento
de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como o livre
desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Nesse contexto, a legislação aplica-se a qualquer operação de
tratamento de dados (como coleta, armazenamento, uso e eliminação) e impõe aos agentes de tratamento a observância de
princípios que limitam a atuação estatal e privada na utilização de informações pessoais. Em observância a tais diretrizes,
determinada empresa de serviços digitais passou a exigir, no momento do cadastro de novos usuários, o fornecimento de
dados pessoais diversos (incluindo profissão, renda mensal e estado civil), ainda que tais informações não possuíssem relação
direta com a prestação do serviço ofertado. A empresa justificou a prática sob o argumento de que tais dados poderiam ser
úteis em estratégias comerciais futuras e na personalização de campanhas publicitárias. Diante da situação hipotética, à luz
da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a afirmativa correta.
Q4093508
Direito Digital
Em uma escola pública, estudantes de Gestão e
Negócios desejam pesquisar preferências de consumo
de colegas para criar uma loja experimental. O formulário
prevê coleta de nome, telefone, renda familiar, hábitos
de compra e perfis em redes sociais. A justificativa é que
dados completos permitem segmentar campanhas e
simular marketing digital real. A professora quer
preservar a finalidade pedagógica e a proteção dos
estudantes. Nesse caso, a conduta mais adequada é:
Conheça nossos planos