Questões de Concurso Comentadas sobre direito digital
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Coluna 1: termos
1- Anonimização.
2- Eliminação.
3-Bloqueio
Coluna 2: definições
(__) Exclusão de dado ou de conjunto de dados contidos em banco de dados, independentemente do procedimento.
(__) Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
(__) Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item subsequente.
Entre as sanções administrativas aplicáveis pela autoridade
nacional a agente de tratamento de dados que cometa
infração às normas da LGPD, inclui-se multa diária, limitada
a R$ 50 milhões.
Acerca da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), julgue o item subsequente.
A LGPD criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD), órgão responsável, entre outras atribuições, por
fiscalizar e aplicar sanções administrativas em casos de
descumprimento das normas de tratamento de dados
previstas na LGPD.
I.Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
II.Transparência: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
III.Livre acesso: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Assinale a alternativa correta:
O consentimento é válido quando for fornecido:
Para fins de controle de acesso e organização do evento, será necessário registrar o nome, idade e CPF de todos.
Além disso, a atividade contará com o apoio da equipe de marketing, que divulgará, após o seu término, uma notícia com fotos do evento na página de Internet da instituição.
O gerente de recursos humanos solicita ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais que o oriente sobre como proceder para coletar dados pessoais de crianças que venham a participar do evento.
O encarregado esclarece corretamente que, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, deverá ser solicitado o consentimento:
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O controlador e o operador são necessariamente
pessoas físicas, e ambos são incumbidos de decidir
sobre o tratamento de dados, de acordo com a LGPD.
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O princípio da adequação, previsto na LGPD, diz
respeito à realização do tratamento para propósitos
legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
O conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido
em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou
físico é considerado banco de dados para fins da LGPD.
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
Os dados utilizados para a formação do perfil
comportamental de determinada pessoa natural
identificada poderão ser considerados como
dados pessoais.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item que se segue.
O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da
Privacidade compõe-se, entre outros titulares e suplentes, de
três membros de instituições científicas, tecnológicas e de
inovação, os quais não poderão ser membros do Comitê
Gestor da Internet no Brasil.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item que se segue.
O controlador deverá realizar o tratamento de dados pessoais
segundo as instruções fornecidas pelo operador, que deverá
verificar a observância das próprias instruções e das normas
sobre a matéria.
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item que se segue.
Os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais
devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de
segurança, aos padrões de boas práticas e de governança.
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