Questões de Concurso Comentadas sobre direito digital
Foram encontradas 2.764 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Analista Judiciário - Especialidade: Comunicação Social |
Q3582845
Direito Digital
Julgue o item que se segue, relativo à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios brasileiros.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Jornalista |
Q3580440
Direito Digital
No exercício da profissão, o jornalista deve estar atento
às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD) ao tratar informações pessoais. Sobre a
aplicação da LGPD no jornalismo, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Contador |
Q3576547
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive
nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa
jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de
proteger os direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade
da pessoa natural. Com base na referida Lei, julgue os
itens a seguir:
I.O tratamento de dados pessoais realizado por pessoa física para propósitos exclusivamente particulares e não econômicos não está sujeito à aplicação da LGPD.
II.Entre os fundamentos principais da disciplina da proteção de dados, tem-se o desenvolvimento econômico e tecnológico, ao qual os direitos à privacidade e à autodeterminação informativa devem se subordinar para garantir a inovação.
III.A LGPD estabelece três tipos de dados. Entre eles, tem-se o dado anonimizado, cujo dado é relativo à informação de pessoa natural identificada ou identificável.
IV.A Administração Pública pode realizar o tratamento de dados pessoais sem fornecimento de consentimento do titular quando eles forem necessários à execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
É correto o que se afirma em:
I.O tratamento de dados pessoais realizado por pessoa física para propósitos exclusivamente particulares e não econômicos não está sujeito à aplicação da LGPD.
II.Entre os fundamentos principais da disciplina da proteção de dados, tem-se o desenvolvimento econômico e tecnológico, ao qual os direitos à privacidade e à autodeterminação informativa devem se subordinar para garantir a inovação.
III.A LGPD estabelece três tipos de dados. Entre eles, tem-se o dado anonimizado, cujo dado é relativo à informação de pessoa natural identificada ou identificável.
IV.A Administração Pública pode realizar o tratamento de dados pessoais sem fornecimento de consentimento do titular quando eles forem necessários à execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Prova:
IF-MG - 2025 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura e Redes |
Q3574472
Direito Digital
O art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
estabelece os princípios que regem o tratamento de dados
pessoais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um
desses princípios:
Ano: 2025
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Prova:
IF-MG - 2025 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura e Redes |
Q3574471
Direito Digital
De acordo com a definição do art. 5º, II, da Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), todos os itens abaixo são
considerados dados pessoais sensíveis, EXCETO UM.
Assinale-o:
Ano: 2025
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Provas:
IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente Social
|
IF-MG - 2025 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura e Redes |
Q3574433
Direito Digital
Marque a alternativa incorreta. O art. 4º da Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD) define as situações em que a
lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais
realizado para os seguintes fins:
Ano: 2025
Banca:
IF-MG
Órgão:
IF-MG
Provas:
IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente Social
|
IF-MG - 2025 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura e Redes |
Q3574432
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece
que todo tratamento de dados, inclusive pelo poder
público, deve ser justificado por uma base legal do seu
artigo 7º. Considere o seguinte cenário: uma secretaria
estadual de educação coleta os dados pessoais de
adolescentes (nome, filiação, endereço e saúde) para
efetivar a matrícula na rede pública e garantir a alocação
de recursos aos alunos. Qual é a base legal principal que
autoriza esta atividade da secretaria?
Ano: 2025
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Prova:
COSEAC - 2025 - UFF - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q3573619
Direito Digital
As questões críticas e éticas das redes
sociais têm levantado diversos pontos polêmicos
como os crimes digitais, direitos autorais, notícias
falsas, privacidade e impacto na produtividade.
Em relação aos direitos autorais existe uma
iniciativa que conduz maior liberdade na
disseminação de conteúdos na internet. Essa
iniciativa é conhecida como:
Q3573109
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD), o Poder Público está proibido de
transferir a entidades privadas dados pessoais
constantes de bases de dados a que tenha acesso,
EXCETO
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Professor II - Informática |
Q3569352
Direito Digital
A computação em nuvem, quando aplicada à
educação, demanda não apenas conhecimento técnico
sobre arquiteturas distribuídas, mas também uma
leitura crítica das implicações jurídicas e éticas
relacionadas à proteção de dados sensíveis. À luz da
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), do GDPR
europeu e dos estudos de Luciano Floridi sobre
infosfera e ética da informação, qual alternativa
expressa a abordagem mais rigorosa e sistêmica sobre
a governança de dados educacionais na nuvem?
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Porangatu - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Porangatu - GO - Analista de Controle Interno |
Q3566972
Direito Digital
De acordo com o art. 43 da Lei nº 14.129/2021 (Lei do
Governo Digital), as ferramentas utilizadas para
comunicações, notificações e intimações eletrônicas devem
conservar os dados de envio e de recebimento por qual
prazo mínimo?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Agente Administrativo |
Q3565273
Direito Digital
Órgãos públicos e instituições privadas utilizam
rotineiramente sistemas informatizados para coletar,
armazenar e processar dados pessoais de usuários,
servidores e cidadãos. Nesse contexto, a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 −
LGPD) estabelece princípios e regras para garantir a
proteção dessas informações. Considerando esse
cenário, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno
|
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Física |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Informática |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Mecânica |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente em Administração |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Química |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico em Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Agropecuária |
Q3565185
Direito Digital
Segundo a LGPD e sua aplicação na Administração Pública, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno
|
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Física |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Informática |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Mecânica |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente em Administração |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Química |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico em Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Agropecuária |
Q3565180
Direito Digital
A LGPD trouxe uma série de direitos para os titulares de dados, que podem ser
exercidos perante as organizações que tratam suas informações, inclusive a Administração Pública
Federal. É direito do titular em relação aos seus dados pessoais tratados por um órgão público, como
o IFSertão:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno
|
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Física |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Informática |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Mecânica |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente em Administração |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Química |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico em Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Agropecuária |
Q3565179
Direito Digital
Um servidor público federal notificado sobre uma vulnerabilidade grave em sistema
de dados pessoais adia a execução das correções, o que resulta em vazamento de dados. Sua conduta,
que ignora um risco conhecido e falha em agir proativamente para evitar o dano, viola qual princípio
fundamental da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
Ano: 2025
Banca:
FCM
Órgão:
Câmara de Viçosa - MG
Provas:
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Contador
|
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação |
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Comunicador Social |
Q3564874
Direito Digital
Avalie o que se afirma serem definições corretas,
segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD).
I - Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
II - Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando-se a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
III - Agentes de tratamento: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Está correto apenas o que se afirma em
I - Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
II - Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando-se a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
III - Agentes de tratamento: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FCM
Órgão:
Câmara de Viçosa - MG
Prova:
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Agente Legislativo |
Q3564835
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a disciplina da proteção de dados pessoais tem como
fundamentos, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Provas:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Administrador
|
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Analista de Tecnologia da Informação |
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Enfermeiro |
Q3564401
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece
bases legais para o tratamento de dados, com disposições específicas para a Administração Pública
Federal, o que inclui o IFSertão. Sobre o tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, analise
as assertivas abaixo:
I. O tratamento de dados pela Administração Pública pode ser realizado para a execução de políticas públicas, dispensando a necessidade de consentimento do titular.
II. As bases legais para o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública são as mesmas aplicáveis ao setor privado, sem qualquer distinção.
III. O princípio da necessidade exige que a coleta de dados seja limitada ao mínimo necessário para a realização das finalidades e se aplica a todos os tratamentos realizados pela Administração Pública.
Quais estão corretas?
I. O tratamento de dados pela Administração Pública pode ser realizado para a execução de políticas públicas, dispensando a necessidade de consentimento do titular.
II. As bases legais para o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública são as mesmas aplicáveis ao setor privado, sem qualquer distinção.
III. O princípio da necessidade exige que a coleta de dados seja limitada ao mínimo necessário para a realização das finalidades e se aplica a todos os tratamentos realizados pela Administração Pública.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
UFU-MG
Órgão:
UFU-MG
Provas:
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico de Laboratório/Análises Clínicas
|
UFU-MG - 2025 - UFU-MG - Técnico de Laboratório/Saneamento |
Q3562847
Direito Digital
A Lei N° 13.709, de 14/08/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa
jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Assinale a única alternativa INCORRETA de acordo com a norma.
Assinale a única alternativa INCORRETA de acordo com a norma.
Q3554104
Direito Digital
Uma empresa de tecnologia educacional desenvolveu plataforma de ensino adaptativo que utiliza inteligência artificial para personalizar o aprendizado de estudantes menores de idade. O sistema coleta dados comportamentais detalhados durante as sessões de estudo, incluindo padrões de movimento ocular, tempo de resposta, frequência cardíaca por meio de dispositivos vestíveis, análise de expressões faciais para detectar estados emocionais, e gravações de voz para avaliação de pronúncia. A plataforma implementa algoritmos de psicopedagógicos dificuldades machine learning que criam perfis individuais, identificando potenciais de aprendizagem, e sugere intervenções pedagógicas. Os dados são processados em tempo real, com decisões automatizadas relacionadas à progressão curricular, e compartilhados com instituições de ensino parceiras para fins de acompanhamento acadêmico. A empresa alega que o tratamento visa exclusivamente ao interesse superior da criança e ao desenvolvimento educacional.
Considerando - os princípios da LGPD aplicáveis ao tratamento automatizado de dados e as especificidades da proteção de dados de crianças e adolescentes, é correto afirmar que a situação apresentada evidencia potencial violação, sobretudo, ao princípio da(o)
Conheça nossos planos