Questões de Direito Digital para Concurso - Página 26

Q3963754

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Fiscal de Tributos |

Q3963754 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é

A

o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

B

o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

C

a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

D

a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

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Q3963156

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |

Q3963156 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o atendimento ao princípio do livre acesso exige que o titular receba informações claras e acessíveis sobre o tratamento de seus dados, incluindo as que tratam a respeito

A

da finalidade específica do tratamento.

B

da identificação do titular.

C

dos direitos do controlador.

D

das informações de contato do titular.

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Q3963154

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Assistente Social |

Q3963154 Direito Digital

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dado anonimizado é

A

o dado pessoal submetido a técnicas que reduzem o risco de identificação, mas que ainda permitem reidentificação mediante esforços razoáveis.

B

o conjunto de informações pessoais submetidas a técnicas de pseudonimização, nas quais o titular pode ser identificado mediante uso de chaves adicionais.

C

o dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis por ocasião de seu tratamento.

D

a informação pessoal cujo acesso é restrito e protegido por mecanismos de segurança, mas que permanece vinculada ao titular.

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Q3962917

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PC-SC Prova: IDECAN - 2026 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q3962917 Direito Digital

Um provedor de conexão à internet é autuado por órgão regulador após bloquear intencionalmente o acesso a um serviço de vídeo sob demanda de concorrente, enquanto mantém o tráfego de seu próprio serviço de streaming sem restrições. A prática viola um dos pilares estabelecidos no Marco Civil da Internet, que assegura o tratamento isonômico de dados na rede, independentemente de seu conteúdo, origem ou destino. Esse princípio é denominado:

A

Privacidade de Dados.

B

Neutralidade de Rede.

C

Liberdade de Expressão.

D

Governança Multissetorial.

E

Responsabilidade Civil Objetiva.

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Q3962916

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PC-SC Prova: IDECAN - 2026 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q3962916 Direito Digital

Um indivíduo invade ilegalmente um dispositivo eletrônico de uso pessoal, obtém seu conteúdo privado e, sem autorização, divulga os dados na internet. A conduta descrita configura crime tipificado em legislação brasileira específica para proteger a inviolabilidade de sistemas e dados pessoais em meios digitais. Essa norma é conhecida como:

A

Lei de Crimes Hediondos.

B

Lei Geral de Proteção de Dados.

C

Lei Carolina Dieckmann.

D

Lei de Acesso à Informação.

E

Lei de Abuso de Autoridade.

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Q3962889

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PC-SC Prova: IDECAN - 2026 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q3962889 Direito Digital

Tendo em vista as disposições da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que corresponde integralmente a um dos princípios expressamente previstos no art. 6º.

A

Finalidade, consistente na realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

B

Legalidade, consistente na realização do tratamento de dados pessoais apenas quando houver autorização judicial ou previsão constitucional expressa.

C

Supremacia do interesse público, consistente na prevalência do tratamento de dados pelo poder público sobre os direitos do titular.

D

Razoabilidade, consistente na adequação do tratamento de dados às práticas usuais do mercado e aos usos e costumes comerciais.

E

Economicidade, consistente na redução de custos operacionais decorrentes do tratamento de dados pessoais.

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Q3962888

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PC-SC Prova: IDECAN - 2026 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q3962888 Direito Digital

Em atenção aos mandamentos da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que indica corretamente o objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme previsto em seu art. 1º.

A

Regulamentar exclusivamente o tratamento de dados pessoais realizado por pessoas jurídicas de direito privado, com vistas à proteção da intimidade e da honra do consumidor.

B

Estabelecer normas para o tratamento de dados pessoais apenas em ambientes digitais, visando assegurar a autodeterminação informativa.

C

Dispor sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

D

Dispor sobre a fiscalização das atividades econômicas que envolvam bancos de dados, com foco na livre concorrência e na defesa do consumidor.

E

Regular o uso de dados pessoais somente no âmbito da administração pública, para fins de eficiência administrativa e transparência.

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Q3962621

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Provas: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado | Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |

Q3962621 Direito Digital

Texto associado

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.

O Conselho Diretor da ANPD será composto de cinco diretores, incluído o diretor‑presidente.

Certo

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Q3962620

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Provas: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado | Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |

Q3962620 Direito Digital

Texto associado

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.

O controlador e o operador devem manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando realizadas com base no legítimo interesse

Certo

Errado

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Q3962618

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Provas: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado | Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |

Q3962618 Direito Digital

Texto associado

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.

Os dados anonimizados serão considerados dados pessoais para os fins da LGPD.

Certo

Errado

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Q3962617

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Provas: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado | Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |

Q3962617 Direito Digital

Texto associado

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante consentimento expresso do titular, ainda que para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo agente de tratamento.

Certo

Errado

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Q3962616

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Provas: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado | Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |

Q3962616 Direito Digital

Texto associado

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.

O princípio da adequação refere‑se à compatibilidade entre o tratamento de dados pessoais e as finalidades previamente informadas ao titular, devendo ser observado o contexto específico em que esse tratamento é realizado.

Certo

Errado

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Q3962615

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Provas: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado | Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |

Q3962615 Direito Digital

Texto associado

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.

O operador é a pessoa natural que possui competência para proferir decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Certo

Errado

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Q3962614

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Provas: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado | Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |

Q3962614 Direito Digital

Texto associado

À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –, julgue o item a seguir.

O tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural, para fins exclusivamente particulares e não econômicos, não se sujeita às normas da LGPD.

Certo

Errado

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Q3962397

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Assistente Administrativo |

Q3962397 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.

Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança da ANPD serão indicados pelo conselho diretor e nomeados pelo presidente da República.

Certo

Errado

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Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3962396

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Assistente Administrativo |

Q3962396 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.

O tratamento de dados pessoais por empresas públicas e sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência terá o mesmo regime dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.

Certo

Errado

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Q3962395

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Assistente Administrativo |

Q3962395 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.

O operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas acerca da matéria.

Certo

Errado

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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q3962394

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Assistente Administrativo |

Q3962394 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.

Os dados pessoais serão arquivados após o término de seu tratamento, ficando à disposição dos agentes de tratamento para acesso a qualquer momento.

Certo

Errado

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Q3962393

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Assistente Administrativo |

Q3962393 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.

É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.

Certo

Errado

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Q3962392

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Assistente Administrativo |

Q3962392 Direito Digital

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, julgue o item seguinte.

O controlador e o operador podem ser pessoas naturais ou jurídica, de direito público ou privado.

Certo

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Questões de Concurso Sobre direito digital

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