Questões de Concurso
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No que tange ao uso de imagens e informações de pacientes no ambiente digital, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O uso de imagens ou informações que identifiquem ou possam identificar pacientes ou seus respectivos responsáveis na publicidade exige a observância das normas do Código Civil e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
( ) A publicação de imagens e vídeos em formato tradicional de "antes e depois" pode ser realizada de forma irrestrita e sem critérios educacionais, visto que a internet é um espaço livre de regulação profissional.
( ) A divulgação de imagens de animais saudáveis e bem cuidados no ambiente profissional, respeitando a privacidade dos envolvidos e com caráter informativo, é uma prática permitida.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Considerando o desenvolvimento e a aplicação dessas tecnologias na prática fonoaudiológica, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (LGPD), a resposta institucional deve considerar que
À luz dos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a conduta mais adequada consiste em
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) e a empresa contratada atuam, respectivamente, como
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Ipameri, o setor de tecnologia e a secretaria legislativa implementaram um novo fluxo de tramitação digital de projetos de lei e de consolidação das atas oficiais. Para garantir a validade jurídica dos atos normativos desmaterializados e das deliberações assinadas digitalmente pelos vereadores, a Mesa Diretora determinou a exigência de assinaturas eletrônicas qualificadas.
Diante desse cenário hipotético, a adoção de tal modalidade de assinatura visa à
Um familiar de um paciente telefonou para o laboratório e requereu os resultados por via digital, antes do laudo definitivo ser disponibilizado.
Sobre o caso hipotético narrado, considerando os aspectos éticos, legais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) envolvendo a informática em saúde, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.
II. O fornecimento de consentimento pelo titular para o tratamento de dados pessoais, fornecido por escrito, deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
III. Admitem-se autorizações genéricas para o tratamento de dados, porém o consentimento deverá apontar as finalidades desses tratamentos.
Esse princípio é denominado