No Brasil, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, (...

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Q4303430 Direito Digital

No Brasil, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, (ICP-Brasil), é aquela que permite a emissão de Certificados Digitais para identificação virtual do cidadão. Por se tratar de um modelo hierárquico, cada Autoridade Certificadora, (AC), pode ter atribuições adicionais dependendo do seu nível na cadeia de certificação. Sobre a AC-Raiz do ICP-Brasil, determine a alternativa correta.

Mesmo que toda AC tenha autonomia para emitir certificados digitais, a AC-Raiz é a única entidade com permissão para renovar certificados digitais existentes.

É responsabilidade da AC-Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados de ACs de nível imediatamente subsequente ao seu na cadeia de certificação.

Apenas a AC-Raiz tem a permissão para emitir Listas de Certificados Revogados, (LCR).

Um certificado digital emitido por uma AC intermediária deve ser enviado à AC-Raiz, cada vez que for necessária a verificação da identidade do titular do certificado, utilizando os pares de chave pública e privada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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