Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 2.631 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Ciência de Dados
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Desenvolvimento de Sistemas |
Q1753975
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) —, julgue os itens a seguir.
Consentimento é a manifestação do titular — pessoa natural
ou jurídica — sobre o tratamento de seus dados para uma
finalidade específica.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Ciência de Dados
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Desenvolvimento de Sistemas |
Q1753974
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) —, julgue os itens a seguir.
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado a pedido
do próprio titular dos dados quando for necessário para a
execução de contrato do qual ele seja parte.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Ciência de Dados
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Desenvolvimento de Sistemas |
Q1753973
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) —, julgue os itens a seguir.
O tratamento dos dados regulados deve atender ao princípio
da adequação, o qual limita o tratamento ao mínimo
necessário para a atividade.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Ciência de Dados
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERPRO - Analista - Especialização: Desenvolvimento de Sistemas |
Q1753972
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) —, julgue os itens a seguir.
A anonimização impossibilita que um dado seja associado,
direta ou indiretamente, a um indivíduo.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q1752790
Direito Digital
No seu processo de cadastramento de usuários, um site na Web obteve dados pessoais sensíveis de um usuário.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 13.709/2018,
o tratamento dos referidos dados pelo site poderá ser feito sem o
consentimento do titular se
Q1748261
Direito Digital
À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item.
O princípio da adequação, que deverá ser observado nas atividades de tratamento de dados pessoais, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, refere-se à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
O princípio da adequação, que deverá ser observado nas atividades de tratamento de dados pessoais, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, refere-se à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Q1748260
Direito Digital
À luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais destina-se à proteção dos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e de livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais destina-se à proteção dos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e de livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado
|
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Analista de TI |
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q1701979
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.
A transferência internacional de dados pessoais só é admitida na legislação pátria quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
A transferência internacional de dados pessoais só é admitida na legislação pátria quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado
|
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Analista de TI |
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q1701978
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.
É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, com o objetivo exclusivo de prevenção de fraudes.
É vedado ao Poder Público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, com o objetivo exclusivo de prevenção de fraudes.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado
|
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Analista de TI |
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q1701977
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, com a estrita finalidade de realização de estudos e pesquisas, desde que observada a ética e as normas de tratamento de dados pertinentes.
Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, com a estrita finalidade de realização de estudos e pesquisas, desde que observada a ética e as normas de tratamento de dados pertinentes.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado
|
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Analista de TI |
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q1701976
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no referido ato normativo, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, mesmo que este os tenha tornado manifestamente públicos.
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, mesmo que este os tenha tornado manifestamente públicos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 14ª Região (MS)
Provas:
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Advogado
|
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Analista de TI |
Quadrix - 2021 - CRECI - 14ª Região (MS) - Agente Fiscal |
Q1701975
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento
de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o
objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e
de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da
pessoa natural. Com relação às disposições legais contidas no
referido ato normativo, julgue o item.
O respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem são fundamentos observados no diploma legal, os quais disciplinam a proteção de dados pessoais.
O respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem são fundamentos observados no diploma legal, os quais disciplinam a proteção de dados pessoais.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração de Empresas - Gestão Pública |
Q1787223
Direito Digital
Em conformidade com a Lei de Proteção de Dados, na hipótese em que o consentimento é requerido, esse será considerado nulo caso
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração de Empresas - Gestão Pública |
Q1787222
Direito Digital
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a
boa-fé e o princípio da qualidade dos dados que apregoa
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração de Empresas - Gestão Pública |
Q1787221
Direito Digital
Para a Lei Geral de Proteção de Dados, o dado anonimizado indica o
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração de Empresas - Gestão Pública |
Q1787220
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se a qualquer
operação de tratamento realizada por pessoa natural ou
por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país
onde estejam localizados os dados, desde que
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
EBSERH
Prova:
VUNESP - 2020 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação |
Q1638274
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados considera como dados
pessoais sensíveis os dados sobre
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Segurança da Informação e Proteção de Dados |
Q1616666
Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, julgue o item que se segue.
Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, sendo autorizada a sua conservação para a finalidade de
estudo por órgão de pesquisa, sendo garantida, sempre que possível, a anonimização desses dados.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Segurança da Informação e Proteção de Dados |
Q1616665
Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, julgue o item que se segue.
A referida lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins econômicos.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Tecnologia da Informação - Segurança da Informação e Proteção de Dados |
Q1616664
Direito Digital
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas alterações, julgue o item que se segue.
Entre os fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais no Brasil, estão o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
Entre os fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais no Brasil, estão o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
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