Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 13.709 de 2018 - lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd) em direito digital
Foram encontradas 2.631 questões
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
JUCEPA
Provas:
Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico de Administração e Finanças - Contabilidade
|
Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico em Informática e Registro Mercantil |
Q2411718
Direito Digital
Texto associado
A Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações deverão ser utilizadas para analisar e responder as questões de 28 a 30.
Nos termos do inciso I do art. 7º, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Sobre esse consentimento, apenas não se pode afirmar:
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
JUCEPA
Provas:
Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico de Administração e Finanças - Contabilidade
|
Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico em Informática e Registro Mercantil |
Q2411705
Direito Digital
Texto associado
As questões 14 e 15 devem ser respondidas de acordo com a Lei n. 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
IBGP - 2021 - TJ-RS - Analista Judiciário - AAE - Engenharia Civil |
Q2231230
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados constitui um importante avanço legislativo em matéria de proteção dos
dados pessoais. Sobre o consentimento, assinale a alternativa INCORRETA:
Q2209607
Direito Digital
Atualmente, o dado genético ou biométrico, quando vinculado
a uma pessoa natural, é considerado pela legislação como
Q2209606
Direito Digital
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018):
I. O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. II. Diferentemente do controlador, o operador não é considerado agente de tratamento. III. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
É correto o que se afirma
I. O controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. II. Diferentemente do controlador, o operador não é considerado agente de tratamento. III. O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
É correto o que se afirma
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário - Especialidade Informática |
Q2188397
Direito Digital
Autarquia municipal pretende realizar parceria com entidade do terceiro setor com o intuito de fomentar a prática de esportes
pela população local, objetivando a melhora de sua condição de saúde. No plano de trabalho do referido ajuste há previsão de
monitoramento e avaliação dos resultados alcançados, que serão medidos por meio de exames laboratoriais e físicos periódicos
realizados pelos beneficiários da política pública inscritos no programa. A execução de referida política pública
Ano: 2021
Banca:
UFR
Órgão:
UFR
Prova:
UFR - 2021 - UFR - Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas |
Q2010517
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) define condições para o tratamento de dados pessoais.
Sobre essas condições, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
UFR
Órgão:
UFR
Prova:
UFR - 2021 - UFR - Tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas |
Q2010516
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi aprovada em 2018. Sobre os objetivos da LGPD,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação |
Q1995697
Direito Digital
A Lei n.º 13.709/2018 formaliza uma série de condutas e ações
relacionadas ao uso dos dados. Para que seja retirada de um dado
a possibilidade de associação direta a um indivíduo, a lei
considera o uso de meio técnico do tipo
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CEASA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Civil
|
FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Agrônomo |
Q1933060
Direito Digital
Considerando as definições trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –
Lei nº 13.709/2018, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Dado pessoal.
2. Dado pessoal sensível.
3. Banco de dados.
4. Tratamento.
Coluna 2
( ) Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
( ) Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
( ) Operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
( ) Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Dado pessoal.
2. Dado pessoal sensível.
3. Banco de dados.
4. Tratamento.
Coluna 2
( ) Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
( ) Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
( ) Operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
( ) Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2021
Banca:
UFES
Órgão:
UFES
Provas:
UFES - 2021 - UFES - Analista de Tecnologia da Informação
|
UFES - 2021 - UFES - Técnico em Assuntos Educacionais |
UFES - 2021 - UFES - Enfermeiro |
UFES - 2021 - UFES - Economista |
UFES - 2021 - UFES - Arquiteto e Urbanista |
UFES - 2021 - UFES - Produtor Cultural |
Q1915499
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
PGE-PA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Administração |
Q1903847
Direito Digital
De acordo com o art. 6º da Lei n.º 13.709/18 (Lei Geral de
Proteção de Dados) e suas alterações, as atividades de
tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os
seguintes princípios, exceto:
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
PGE-PA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Administração |
Q1903828
Direito Digital
De acordo com o $1º e seus incisos do art. 26 da Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n.º 13.709/2018 e suas
alterações), é vedado ao Poder Público transferir a entidades
privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que
tenha acesso, exceto:
|- nos casos em que os dados forem acessíveis privativamente, observadas as disposições desta Lei;
ll- quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
III- na hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar à segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades;
IV- em casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente para esse fim específico e determinado, observado o disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Estão corretas apenas as afirmações:
|- nos casos em que os dados forem acessíveis privativamente, observadas as disposições desta Lei;
ll- quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
III- na hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar à segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades;
IV- em casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente para esse fim específico e determinado, observado o disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Estão corretas apenas as afirmações:
Q1903606
Direito Digital
O Governo do Estado X realizou acordo com as principais operadoras de telefonia
móvel do país para monitoramento da localização de seus usuários, como forma de aferir os índices
de isolamento e distanciamento social, com a finalidade de adotar medidas sanitárias de combate à
contaminação causada pelo Novo Coronavírus. À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados, a medida:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Controle Interno |
Q1903048
Direito Digital
No que diz respeito ao Conselho Nacional de Proteção de Dados
Pessoais e da Privacidade, é correto afirmar que
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Provas:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Fiscal Biomedico
|
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo |
Q1898037
Direito Digital
Com relação à Lei n.º 13.709/2018, que trata da proteção de dados pessoais, julgue o item.
A Lei de Acesso à Informação não se aplica ao
tratamento de dados pessoais realizado para fins
exclusivos de segurança pública.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Provas:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Fiscal Biomedico
|
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo |
Q1898036
Direito Digital
Com relação à Lei n.º 13.709/2018, que trata da proteção de dados pessoais, julgue o item.
O respeito à privacidade constitui um dos fundamentos
da Lei de Acesso à Informação.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897917
Direito Digital
Segundo a Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Auxiliar Administrativo |
Q1897916
Direito Digital
Segundo a Lei n.º 13.709/2018, julgue o item.
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento, além de outros, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento, além de outros, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
PGE-PA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Assistente de Procuradoria |
Q1896847
Direito Digital
Relacione a Coluna A com a Coluna B e marque a altemativa com a sequência correta conforme orientações da Lei n.º 13.709/2018 e suas alterações:
Coluna A
1- dado pessoal.
2- dado anonimizado.
3- controlador.
Coluna B
( ) dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponiveis na ocasião de seu tratamento.
( ) Jinformação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
( ) pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
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