Questões de Concurso
Sobre direitos do titular em direito digital
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Especialista em Gestão Pública - Especialidade: Arquivologia |
Q4248521
Direito Digital
Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o seguinte item.
As atividades de tratamento de dados pessoais devem observar o princípio do livre acesso dos titulares à integralidade de seus dados pessoais.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEPLAG-AL - Especialista em Gestão Pública - Especialidade: Arquivologia |
Q4248519
Direito Digital
Com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o seguinte item.
O consentimento para tratamento de dados pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, da qual decorre automaticamente a eliminação dos dados tratados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Curitibanos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Câmara de Curitibanos - SC - Controlador Interno |
Q4246980
Direito Digital
O funcionário público X solicitou um financiamento
imobiliário junto a uma instituição bancária privada para
comprar sua casa própria. Após alguns minutos, recebeu
uma notificação eletrônica informando que seu pedido
havia sido negado de forma automática por um sistema
algorítmico de score de crédito. Inconformado, X entrou
em contato com o banco exigindo, com base na LGPD,
que a decisão fosse revisada e avaliada especificamente
por um funcionário humano da instituição. Diante do
cenário apresentado e das regras vigentes na LGPD,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Provas:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito
|
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa - Gramática Normativa e Revisão Ortográfica |
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Gestão e Governança |
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Elétrica |
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Ambiental |
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo |
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento |
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Design Gráfico |
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Audiovisual |
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Civil |
IDECAN - 2026 - AL-CE - Pesquisa Histórica e Sociocultural |
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Análise de Dados |
Q4243458
Direito Digital
Ensina a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que a garantia,
aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da
finalidade de seu tratamento, define corretamente o conceito de:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Fiscal |
Q4241923
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.
No tratamento de dados pessoais de crianças, o
consentimento específico e em destaque dado por,
pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal
dispensa os controladores de manter pública a
informação sobre os tipos de dados coletados, a forma
de sua utilização e os procedimentos para o exercício
dos direitos do titular.
Q4240006
Direito Digital
De acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Secretário Escolar |
Q4232906
Direito Digital
O Artigo 9º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(Lei nº 13.709/2018) assegura ao titular do dado o direito ao
acesso facilitado às informações sobre o tratamento de
seus dados pessoais. Considerando o dever de
transparência e as garantias previstas nesse dispositivo
legal, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Advogado
|
Quadrix - 2026 - CRT - SP - Analista Administrativo |
Q4231252
Direito Digital
Texto associado
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
O titular dos dados pessoais pode revogar o
consentimento mediante autorização judicial e por
procedimento pago, uma vez iniciado o tratamento
realizado pelo controlador.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fucap
Órgão:
Prefeitura de Gravatal - SC
Prova:
Instituto Fucap - 2026 - Prefeitura de Gravatal - SC - Enfermeiro |
Q4229687
Direito Digital
No Município de Gravatal, determinado órgão
público realizava tratamento de dados pessoais para
execução de políticas públicas relacionadas à assistência social. À luz da Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta:
Q4209503
Direito Digital
Em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº
13.709/2018), assinale a afirmativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FUMARC
Órgão:
CRA-MG
Prova:
FUMARC - 2026 - CRA-MG - Analista de Desenvolvimento de Sistemas |
Q4206170
Direito Digital
Uma pequena empresa de projetos passou a revisar seus processos após per ceber que coletava e armazenava dados pessoais de clientes sem critérios cla ros. O setor jurídico recomendou a adequação à LGPD, incluindo definição de finalidades, controle de acesso e transparência no uso dos dados.
Com base na Lei nº 13.709/2018, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q4203226
Direito Digital
O consentimento do titular é uma das bases legais previstas na Lei
Federal nº 13.709/2018 para o tratamento de dados pessoais. Sobre o consentimento, assinale a
alternativa correta.
Q4201126
Direito Digital
Texto associado
No que diz respeito à proteção de dados pessoais e à Lei
nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) –,
julgue o item.
Suponha‑se que um cidadão tenha solicitado a um
determinado Conselho Regional, com base na LAI, a
cópia de um processo que contivesse dados pessoais
e sensíveis de terceiros. Nesse caso, é correto afirmar
que o cidadão deverá ser atendido com o documento
na íntegra, sem nenhuma ocultação de informação,
pois a transparência pública deve suplantar
qualquer privacidade.
Q4199320
Direito Digital
Texto associado
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.
A confirmação de existência ou do acesso aos dados
pessoais será providenciada, mediante requisição do
titular, em formato simplificado, imediatamente, ou
por meio de declaração clara e completa, fornecida no
prazo de até 15 dias, contado da data do requerimento
do titular, sendo observadas as informações sigilosas
comercial e industrial.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Agrícola |
Q4197288
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais − LGPD) assegura ao titular dos dados
pessoais um conjunto de direitos fundamentais
relacionados ao tratamento de suas informações,
permitindo o controle sobre o uso, a correção e a
eliminação de dados. O art. 18 da referida lei estabelece
hipóteses específicas em que o titular pode requerer
providências ao controlador.
Leia com atenção as afirmativas abaixo:
I.O titular dos dados pessoais pode solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados que lhe dizem respeito.
II.O titular pode requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados mantidos pelo controlador.
III.O titular tem direito à portabilidade dos dados, inclusive aqueles já anonimizados pelo controlador, independentemente de regulamentação.
IV.O titular pode solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com seu consentimento, ressalvadas hipóteses legais que autorizem sua conservação.
V.O titular pode obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou seus dados.
VI.O titular não possui o direito de revogar o consentimento após concedê-lo, devendo manter sua autorização até o término do tratamento.
Considerando o disposto no Art. 18 da LGPD, assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
I.O titular dos dados pessoais pode solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados que lhe dizem respeito.
II.O titular pode requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados mantidos pelo controlador.
III.O titular tem direito à portabilidade dos dados, inclusive aqueles já anonimizados pelo controlador, independentemente de regulamentação.
IV.O titular pode solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com seu consentimento, ressalvadas hipóteses legais que autorizem sua conservação.
V.O titular pode obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou seus dados.
VI.O titular não possui o direito de revogar o consentimento após concedê-lo, devendo manter sua autorização até o término do tratamento.
Considerando o disposto no Art. 18 da LGPD, assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auditor de Controle Interno - Tecnologia da Informação |
Q4195767
Direito Digital
A proteção de dados pessoais e a conduta ética dos
profissionais de Tecnologia da Informação são reguladas
por normativas que visam resguardar a privacidade e o
interesse público. Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto
de 2018), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)Dado pessoal sensível é aquele que diz respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
(__)O tratamento de dados pessoais pela administração pública deve ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público.
(__)A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é aplicada às empresas privadas de tecnologia, não abrangendo os órgãos da administração municipal.
(__)O titular dos dados tem o direito de obter do controlador, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Dado pessoal sensível é aquele que diz respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como dado referente à saúde, à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
(__)O tratamento de dados pessoais pela administração pública deve ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público.
(__)A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é aplicada às empresas privadas de tecnologia, não abrangendo os órgãos da administração municipal.
(__)O titular dos dados tem o direito de obter do controlador, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CFBM
Provas:
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Contador
|
Instituto Consulplan - 2026 - CFBM - Analista de Comunicação – Webdesigner |
Q4179443
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018 – estabelece diretrizes para o tratamento de
dados no âmbito público e privado, reforçando os princípios da finalidade, adequação e segurança. No contexto da Administração Pública, a disciplina normativa busca conciliar a eficiência administrativa com a proteção dos direitos fundamentais
do titular dos dados. À luz das disposições da legislação supracitada, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Ciência de Dados e Inovação |
Q4176618
Direito Digital
Em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), julgue o item a seguir.
Com base nas disposições da LGPD para a coleta de dados via web, a revogação do consentimento por parte do titular invalida retroativamente as operações de tratamento de dados que foram realizadas sob o amparo da autorização anterior.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Ciência de Dados e Inovação |
Q4176616
Direito Digital
Em relação à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), julgue o item a seguir.
No ambiente virtual, considera-se lícita a coleta do consentimento do titular por meio de caixas de seleção (checkboxes) previamente marcadas, desde que seja garantido ao usuário o direito de desmarcá-las em caso de discordância.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Analista de Tecnologia da Informação - Especialidade: Ciência de Dados e Inovação |
Q4176611
Direito Digital
Acerca do tratamento de dados pessoais no poder público, julgue o item seguinte.
Diferentemente do princípio da transparência, que exige uma postura ativa do controlador de disponibilizar as informações independentemente de solicitação do titular, o princípio do livre acesso foca na obrigatoriedade de o agente fornecer mecanismos para que o titular possa solicitar e consultar informações sobre o tratamento de seus próprios dados.
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