GABARITO LETRA E nos termos do artigo 7º, §4º da Lei Geral de Proteção de Dados.

Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

§ 4º É dispensada a exigência do consentimento previsto no caput deste artigo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei.

E) Correta.

Pedro pode tratar os dados de Joana sem o consentimento dela porque ela própria tornou esses dados manifestamente públicos nas redes sociais (art. 7º, § 4º, da LGPD).

Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

§ 4º É dispensada a exigência do consentimento previsto no caput deste artigo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei.

Mas atenção: isso não significa que Pedro pode fazer qualquer coisa com esses dados! Ele deve respeitar os direitos de Joana e os princípios da LGPD.

Exemplo: Pedro pode coletar e organizar as informações públicas de Joana para traçar seu perfil, mas não pode utilizar esses dados de maneira abusiva ou ilícita.

Questões erradas:

A) Errada. Os dados tornados públicos continuam sujeitos à LGPD. A lei dispensa o consentimento, não sua aplicação.

B) Errada. A dispensa do consentimento não se limita ao armazenamento; pode abranger outras modalidades de tratamento.

C) Errada. O consentimento não é obrigatório em todos os casos. O art. 7º, § 4º, da LGPD dispensa essa exigência para dados manifestamente públicos pelo titular.

D) Errada. Não há exigência geral de consentimento para divulgar o resultado do tratamento. A divulgação deve respeitar os direitos do titular e a LGPD.

@terzinidomingos

QUESTÃO MUITO MAL FORMULADA:

POR MAIS QUE A LETRA "E" DÊ MARGEM PARA APLICAR O PARÁGRAFO 4º DO ART. 7: "Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: § 4º É dispensada a exigência do consentimento previsto no caput deste artigo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei.", TAMBÉM É POSSÍVEL, NO CASO DA LETRA "A", APLICAR O INCISO I DO ART. 4º: "Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais: I - realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos;" JÁ QUE A QUESTÃO NÃO DEIXOU CLARO O FIM DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS POR PEDRO, EMBORA EU ENTENDA QUE DE MODO GERAL OS DADOS PESSOAIS TORNADOS MANIFESTAMENTE PÚBLICOS ESTÃO SUJEITOS À ABRANGÊNCIA DA LGPD. CONTUDO, O FATO NARRADO NA QUESTÃO É AMBÍGUO.