Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 281

Q3697473

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Monitor de Creche I |

Q3697473 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que apresenta a legislação que demarca, historicamente, o surgimento dos Conselhos Tutelares:

A

Estatuto da Criança e Adolescente de 1990.

B

Constituição de 1937.

C

Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996.

D

Constituição de 1967.

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Q3697472

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Monitor de Creche I |

Q3697472 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o artigo 131, do Estatuto da Criança e Adolescente, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Considerando o que foi apresentado, assinale a opção correta:

A

O Conselho Tutelar é um órgão administrativo, ligado ao Poder Executivo Municipal, sendo desta natureza seus atos e suas ações.

B

O Conselho Tutelar pertence ao Poder Judiciário e foi criado com o objetivo de desafogar a sobrecarga de trabalho dos ex-juízes de menores.

C

Cada Conselho Tutelar será composto por 5 conselheiros e funcionará 24 horas, independente do tamanho do município.

D

Apesar de ser um órgão público municipal, a remuneração dos conselheiros está vinculado ao orçamento do poder judiciário.

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Q3697471

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Monitor de Creche I |

Q3697471 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA, Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e poder público em garantir as condições para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes, no Brasil.
Considerando o que foi apresentado, assinale a opção correta:

A

O art 4º, do ECA, assegura o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

B

A lei impõe prioridade voltada ao público de 10 a 12 anos, como vagas em estágios de trabalho ou programas profissionalizantes.

C

O aleitamento materno em condições adequadas para mães trabalhadoras ou submetidas à medida privativa de liberdade não foi contemplado pelo Estatuto.

D

O artigo sobre os cuidados e educação sem uso de castigos físicos gerou muita polêmica, pois a lei não evidencia o que considera por castigos físicos.

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Q3697470

Ano: 2023 Banca: INEP BRASIL Órgão: Prefeitura de Sanclerlândia - GO Prova: INEP BRASIL - 2023 - Prefeitura de Sanclerlândia - GO - Monitor de Creche I |

Q3697470 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227, da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.
Considerando o que foi apresentado, assinale a opção correta:

A

O ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos

B

O ECA é fruto de uma construção dos Conselhos Tutelares e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

C

O Estatuto foi substituído, em 2020, pela Lei da Primeira Infância e pela Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

D

A eliminação do trabalho infantil foi a primeira meta, estabelecida no Estatuto e alcançada pelo poder público.

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Q3690798

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Q3690798 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A direção escolar comunicou ao conselho tutelar municipal acerca de duas faltas da aluna Verônica do 3º ano. Neste caso, a direção agiu de forma:

A

Precipitada e incompatível com o que prevê o ECA.

B

Indevida, já que não é papel da direção escolar comunicar ao conselho tutelar.

C

Correta, pois preocupa-se com a evasão escolar.

D

Correta, pois, a aluna Verônica não tem o hábito de faltar.

E

Incorreta, pois, não cabe ao conselho tutelar gerenciar tais situações.

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Q3689379

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3689379 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Marque a alternativa que indica um caso que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar.

A

Reiteração de faltas justificadas, esgotados os recursos escolares.

B

Uma a duas repetências por aluno..

C

Bullying na escola.

D

Abuso de autoridade docente.

E

Maus tratos envolvendo os alunos.

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Q3689378

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Balneário Rincão - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Balneário Rincão - SC - Professor de Educação Infantil |

Q3689378 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Contudo, em casos excepcionais, o respectivo normativo pode ser aplicado às pessoas entre:

A

Dezoito e vinte e cinco anos de idade.

B

Dezoito e vinte anos de idade.

C

Dezoito e vinte e um anos de idade.

D

Dezesseis e dezoito anos de idade.

E

Dezenove e vinte um anos de idade.

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Q3688559

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Tombos - MG Prova: Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Tombos - MG - Professor - PRO I |

Q3688559 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA, na hipótese de colocação em família substituta, analise as afirmativas a seguir:

I. Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.
II. Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.
III. A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q3684064

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Português | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Música | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Informática Educacional | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - História | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Educação Física | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Professor de Educação Básica - PEB II - Matemática |

Q3684064 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - brincar, praticar esportes e divertir-se;
III - participar da vida política, na forma da lei;
Estão corretas as assertivas:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas

E

I, II e III.

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Q3682705

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche |

Q3682705 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

São medidas específicas de proteção à criança e adolescente, EXCETO:

A

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico em regime hospitalar ou ambulatorial;

B

Orientação, apoio e acompanhamentos temporários;

C

Inclusão em programa de acolhimento familiar;

D

Liberdade assistida.

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Q3682704

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche |

Q3682704 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

O art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente descreve os aspectos compreendidos no direito à liberdade. Analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:

A

Brincar, praticar esportes e divertir-se;

B

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições;

C

Crença e culto religioso de acordo com os seguimentos da família;

D

Expor sua imagem em qualquer veículo de comunicação, sem discriminação.

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Q3682703

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche |

Q3682703 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade.

B

Ao adolescente até dezesseis anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

C

Ao adolescente aprendiz, maior de dezesseis anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

D

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

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Q3682702

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche |

Q3682702 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

No art. 18. Da Lei 8069/90, complete a lacuna com a palavra que corresponde corretamente:

É dever de todos velar pela ____________________ da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

A

liberdade

B

segurança

C

dignidade

D

proteção

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Q3682699

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche |

Q3682699 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sobre o direito à proteção à vida e à saúde, efetivamente previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:

A

Incumbe ao poder público e a toda sociedade proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, exclusivamente no período pré-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

B

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

C

Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.

D

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

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Q3682698

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche |

Q3682698 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o art. 131, é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.

A

CRAS

B

Conselho Tutelar

C

Câmara Municipal

D

Prefeitura Municipal

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Q3682697

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche |

Q3682697 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para os fins do Estatuto da Criança e do adolescente, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão é definida como castigo:

A

desumano

B

vexatório

C

aterrorizante

D

físico

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Q3682696

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche |

Q3682696 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o art. 56., os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. maus tratos envolvendo seus alunos.

II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. elevados níveis de repetência.

Está CORRETA a opção:

A

Todas as afirmativas;

B

Somente a afirmativa I;

C

Apenas as afirmativas I e II;

D

Apenas as afirmativas II e III.

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Q3682695

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche |

Q3682695 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando à(ao), EXCETO:

A

Pleno desenvolvimento de sua pessoa;

B

Preparo para o exercício da cidadania;

C

Qualificação para o trabalho;

D

Desenvolvimento para vida empreendedora e política.

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Q3682692

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Monitor de Creche |

Q3682692 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A Lei 8.069/90 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

B

Considera-se criança, para os efeitos da Lei 8.069/90, a pessoa até doze anos de idade incompletos.

C

Considera-se, para os efeitos da Lei 8.069/90, adolescente aquela pessoa entre doze e quinze anos de idade.

D

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

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Q3681360

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: HEG Prova: IDCAP - 2023 - HEG - Programa de Residência Multiprofissional em Cancerologia - Serviço Social |

Q3681360 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A relação entre educação e o cuidado é fundamental para o desenvolvimento integral das pessoas em diferentes fases da vida e em diversos contextos. A educação não se limita apenas ao ambiente escolar, mas também engloba a formação contínua, o aprendizado informal e a socialização ao longo da vida. De acordo com o Art. 18-A da Lei nº 13.010, de 2014, qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre a educação e o cuidado de crianças e adolescentes?

A

Os pais e responsáveis têm total liberdade para decidir sobre quais formas de correção serão aplicadas na educação e cuidado de crianças e adolescentes, uma vez que são os responsáveis diretos pela educação e pelo cuidado.

B

A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.

C

O tratamento degradante é justificado somente se for considerado necessário para a disciplina da criança ou do adolescente, uma vez que faz parte do contexto de educação e o cuidado.

D

O uso de castigo é permitido como forma de correção, no contexto da educação e do cuidado, desde que não resulte em lesão.

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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