Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
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Q87813
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito a proteção à vida e à saúde, permitindo o crescimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso da criança, compreende
Q87812
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere as seguintes afirmações:
I. O Estado assegurará ensino fundamental, obrigatório e gratuito, desde que a criança se encontre na idade própria.
II. Será oferecido o ensino fundamental pelo Poder Público, cuja omissão ou oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
III. Os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos e os de elevados níveis de repetência.
IV. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência se dará preferencialmente em estabelecimentos também especializados fora da rede regular de ensino.
V. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança.
Para assegurar o direito à educação da criança são corretas as afirmações
I. O Estado assegurará ensino fundamental, obrigatório e gratuito, desde que a criança se encontre na idade própria.
II. Será oferecido o ensino fundamental pelo Poder Público, cuja omissão ou oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
III. Os dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos e os de elevados níveis de repetência.
IV. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência se dará preferencialmente em estabelecimentos também especializados fora da rede regular de ensino.
V. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança.
Para assegurar o direito à educação da criança são corretas as afirmações
Q86079
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Abaixo estão elencados alguns aspectos relativos aos direitos de crianças e adolescentes que merecem proteção especial no ordenamento jurídico vigente. NÃO encontra guarida na Constituição Federal de 1988
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-ES
Prova:
CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos |
Q83563
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Determinado cidadão, penalmente responsável, valendo-se
de um adolescente de treze anos de idade, sexualmente corrompido,
produziu imagens eróticas em cenário previamente montado,
divulgando-as por meio de sistema de informática em sítio da
Internet. O mantenedor do sítio, tão logo divulgadas as imagens, foi
notificado pelo juiz da infância e da juventude do conteúdo ilícito
do material e, de imediato, desabilitou o acesso às imagens.
Com referência à situação hipotética acima, julgue o item a seguir
à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
de um adolescente de treze anos de idade, sexualmente corrompido,
produziu imagens eróticas em cenário previamente montado,
divulgando-as por meio de sistema de informática em sítio da
Internet. O mantenedor do sítio, tão logo divulgadas as imagens, foi
notificado pelo juiz da infância e da juventude do conteúdo ilícito
do material e, de imediato, desabilitou o acesso às imagens.
Com referência à situação hipotética acima, julgue o item a seguir
à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na situação considerada, é viável a prisão em flagrante do mantenedor do sítio, porquanto a sua conduta é classificada como crime permanente, uma vez ultrapassada a fase de notificação e não desativado o acesso.
Ano: 2010
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1659800
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa verdadeira:
Ano: 2010
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1659797
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa falsa:
Q1635790
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos procedimentos instaurados
visando a suspensão do poder familiar, o
requerido é citado para oferecer sua resposta
ou defesa no prazo de:
Q1194287
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
I- Prestação de serviço forçado II- Advertência III- Liberdade assistida IV- Internação em estabelecimento educacional
V- Obrigação de reparar danos Assinale a alternativa correta:
I- Prestação de serviço forçado II- Advertência III- Liberdade assistida IV- Internação em estabelecimento educacional
V- Obrigação de reparar danos Assinale a alternativa correta:
Q1194163
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo dom o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer é correto afirmar que:
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q681332
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ainda de acordo com o estabelecido no ECA, a situação de falta ou carência de recursos materiais da
família tem como consequência:
Ano: 2010
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
UFMT - 2010 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico em Administração Escolar |
Q570609
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53,
Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, estabelece: A criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho.
NÃO é direito assegurado nesse artigo:
NÃO é direito assegurado nesse artigo:
Q562364
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 53 da Lei Nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), versa sobre o direito
da criança e do adolescente à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.
Constituem direitos assegurados pelo ECA, EXCETO
Constituem direitos assegurados pelo ECA, EXCETO
Q559719
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente afirma
que “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos,
EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEDU-ES
Provas:
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor P — Pedagogo
|
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Arte |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Biologia |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Inglês |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Educação Física |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Física |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Filosofia |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — História |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Matemática |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Sociologia |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Química |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Espanhol |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Geografia |
CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Língua Portuguesa |
Q544784
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item que se segue, acerca do Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Em razão da liberdade que é conferida ao professor para elaborar seus próprios critérios de avaliação, não é permitido aos alunos recorrer às instâncias escolares superiores para pedir revisão das regras estabelecidas.
Em razão da liberdade que é conferida ao professor para elaborar seus próprios critérios de avaliação, não é permitido aos alunos recorrer às instâncias escolares superiores para pedir revisão das regras estabelecidas.
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEJUS-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |
Q503891
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a natureza do ato infracional e suas vicissitudes, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEJUS-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |
Q503890
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa incorreta a respeito de crianças e adolescentes em situação de rua.
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEJUS-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Atendente de Reintegração Social |
Q503884
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa incorreta com relação à garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil.
Q456817
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considere as seguintes assertivas a respeito do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069/90:
I. A colocação de maior de dez anos em família substituta depende do consentimento, colhido em audiência, da criança ou adolescente.
II. A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a entidades governamentais, sem autorização judicial, vedada, em qualquer hipótese a transferência a terceiros.
III. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
IV. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A colocação de maior de dez anos em família substituta depende do consentimento, colhido em audiência, da criança ou adolescente.
II. A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a entidades governamentais, sem autorização judicial, vedada, em qualquer hipótese a transferência a terceiros.
III. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
IV. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Agente Operacional - Encanador |
Q438177
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade, que compreende vários aspectos, exceto:
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
METRÔ-SP
Prova:
FCC - 2010 - METRÔ-SP - Supervisor de Linha Operacional |
Q361926
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em matéria de Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao direito à profissionalização e a proteção do trabalho, é INCORRETO afirmar:
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