Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente:

Você tem um colega de trabalho que lhe pergunta se seu filho de 14 anos poderia trabalhar no turno da noite (período noturno). Você responde dizendo que, pela legislação relativa à criança e ao adolescente, é vedado o trabalho realizado:

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma pessoa que ridicularizar o adolescente estará incorrendo em:

Toda criança e adolescente tem direito à educação, visando seu pleno desenvolvimento, preparando-o para o exercício da cidadania, onde são assegurados alguns direitos. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. ( ) Aceitar os critérios avaliativos da escola onde está estudando. ( ) Ser respeitado por seus educadores. ( ) Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

É dever do Estado, garantido pela Lei n° 8.090/90 – ECA, assegurar à criança e ao adolescente:

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90).

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), identifique como verdadeiros (V) ou falsos (F) os seguintes direitos das crianças e adolescentes:
( ) Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. ( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. ( ) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários, exceto quando se tratar de menor infrator, reincidente ou não. ( ) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Artigo 53 descreve que a criança e o adolescente têm direito à educação e visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, de forma a assegurar-lhe refere-se à pessoa.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Direito de ser respeitado por seus educadores. III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis. V. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Quais estão corretas?

Identifique como verdadeiros (V) ou falsos (F), de acordo com a Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos em que a escola deve informar o Conselho Tutelar: ( ) Maus tratos envolvendo alunos da instituição.
( ) Reprovação escolar. ( ) Violência envolvendo familiares adultos dos alunos. ( ) Castigo físico e tratamento cruel contra criança ou adolescente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Para responder questão, considere a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Augusto tem 16 anos e foi contratado como aprendiz, em regime familiar de trabalho. Ele é aluno de escola técnica, assistido em entidade não governamental. De acordo com o exposto no Capítulo do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho do referido Estatuto, analise as seguintes assertivas:

I. Augusto poderá realizar trabalho noturno, entre as 24 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, desde que seja pago o adicional noturno.

II. Serão assegurados a ele os direitos trabalhistas e previdenciários.

III. Augusto não poderá realizar trabalho perigoso, insalubre ou penoso.

IV. Augusto não poderá trabalhar em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

Quais estão INCORRETAS?

No Capítulo V, do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, art. 60, do ECA, "é proibido qualquer trabalho a menores de catorze anos, salvo na condição de aprendiz".     A formação técnico-profissional obedecerá, entre outros, a que princípio? 

O Artigo 53 do estatuto da criança e do adolescente, descreve sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Quanto à educação, consta que, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Para que isso ocorra é correto afirmar que é direito da criança e do adolescente:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - direito de ser respeitado por seus educadores.
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Baseado na Lei 8.069 de 13/07/1990, relacione a Coluna B pela Coluna A.
COLUNA A
I. O direito à liberdade. II. O direito ao respeito. III. Castigo físico. IV. Guarda. V. Tratamento cruel ou degradante.
COLUNA B ( ) Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. ( ) A inclusão da criança ou do adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida nos termos dessa Lei. ( ) Opinião e expressão. ( ) Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace gravemente, ou ridicularize. ( ) Consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. 
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA. 

Sobre o que compreende o direito à convivência familiar previsto na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirmativas a seguir.

I. O direito à convivência familiar é exercido exclusivamente na família natural.

II. A falta ou a carência de recursos materiais implica em perda do poder familiar.

III. O exercício do poder familiar será igual entre pai e mãe.

IV. O reconhecimento do estado de filiação é um direito personalíssimo, imprescritível.

Assinale a alternativa correta.

Com base no Art.16 e seus incisos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirmativas a seguir.

I. Crianças e adolescentes podem participar da vida política, na forma da lei.

II. Brincar e praticar esportes são compreendidos como direito de liberdade da criança.

III. A imaturidade da criança a impede do exercício do direito à liberdade de opinião.

IV. A criança e o adolescente devem ser discriminados na participação da vida familiar.

Assinale a alternativa correta.

Com base no Art. 8º e seus parágrafos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirmativas a seguir.

I. A partir da constatação da gravidez, é assegurado à gestante receber atendimento pelo Sistema Único de Saúde.

II. À parturiente será ofertada assistência psicológica no período pré e pós-natal.

III. O Sistema Único de Saúde é que indica a necessidade, ou não, de acompanhamento à gestante.

IV. Prescinde de assistência a gestante que deseja entregar seu filho para adoção.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

O Sr. João é dirigente da instituição Amor e Vida, que acolhe protetivamente meninos entre 8 e 18 anos incompletos. Diante do baixo índice de reinserção familiar e /ou colocação em núcleo familiar substituto, o dirigente institucional desenvolve, em conjunto com a Vara da Infância, um programa de apadrinhamento afetivo. Com o intuito de aproximar e permitir o convívio entre padrinhos e afilhados, o Sr. João permite que os afilhados permaneçam com seus padrinhos durante os finais de semana. De acordo com as disposições trazidas pelo ECA (Lei nº 8.069/90), o procedimento do Sr. João está:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: