Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito de criança e adolescente e prioridades em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 1.483 questões
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, art. 70, é dever ______ prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:
Conforme art.2° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990):
"Considera-se criança, para efeitos desta Lei, a pessoa até _________________________________, e adolescente aquela entre ____________________________de idade."
Assinale a alternativa com as palavras que completam corretamente a sentença:
De acordo com a Lei 8.069 de 13/07/1990 (ECA), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas. Preencha V para as medidas corretas e F para as medidas incorretas:
( ) Advertência;
( ) Obrigação de reparar o dano;
( ) Prestação de serviços à comunidade;
( ) Liberdade assistida;
( ) Internação em estabelecimento educacional;
A sequência de respostas é:
Com base no Estatuto da Criança e Adolescente, em relação ao direito à Educação, analise as afirmações abaixo:
I - A criança e o adolescente têm direito de ser respeitado por seus educadores;
II - A criança e o adolescente têm direito de organização e participação em entidades estudantis;
III - A criança e o adolescente têm direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Dos itens acima:
De acordo com o Art. 54 do ECA, é dever do Estado, assegurado à criança e ao adolescente:
A artigo 121 do ECA, que trata da internação enquanto medida privativa da liberdade, estabelece no parágrafo 3º que:
A adoção internacional de acordo com o artigo 51 - inciso IlI - parágrafo 3º do ECA, pressupõe:
O vínculo da adoção, de acordo com o ECA - artigo 47, constitui-se por:
A adoção, de acordo com o ECA - artigo 45, depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, porém o consentimento será dispensado em relação:
O ECA assegura à criança e ao adolescente a proteção legal com direito ao pleno desenvolvimento e exercício de sua cidadania, sendo responsabilidade dos pais, do Estado e da sociedade civil a efetivação desses direitos. Portanto é correto afirmar que:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito da educação básica, é incorreto afirmar:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. Assinale a alternativa CORRETA que completa o § 1º Entende-se por trabalho educativo.....
Considere as alternativas sobre a lei nº 8.069/90 e assinale a alternativa que traz informações incorretas:
Dadas as afirmativas a respeito do que é estabelecido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente,
I. Uma gestante que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção deve ser obrigatoriamente encaminhada, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.
II. O componente especializado dos serviços de Assistência Social é o Conselho Federal de Serviço Social.
III. Na hipótese de internação de um adolescente, o estabelecimento de atendimento à saúde deve proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável.
verifica-se que está(ão) correta(s)
De acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II- moradia
III- direito de ser respeitado por seus educadores;
IV- direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
V- repúdio as questões relacionadas à gênero;
VI- direito de organização e participação em entidades estudantis;
VII- acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Marque a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
Complete a lacuna corretamente com base no Estatuto da Criança e Adolescente:
Art. 13: Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao ____________________________ da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Complete a lacuna:
As crianças menores de _________anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.
Conheça nossos planos