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Q100928

Direito Constitucional Poder Judiciário , Vedações ,

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100928 Direito Constitucional

Aos juízes é vedado:

Alternativas

exercer, salvo em disponibilidade, outro cargo ou função, exceto uma de magistério;

receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;

exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração;

receber, ressalvados os casos previstos em lei, custas ou participação em processo.

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Q1639944

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Poder Judiciário , Vedações , Ministério Público ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1639944 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição federal, é igualmente vedado aos juízes e membros do Ministério Público

Alternativas

exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, ressalvadas as fixadas em lei.

exercer atividade político-partidária, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de entidades públicas ou privadas, sem quaisquer ressalvas.

participar de sociedade comercial, na forma da lei.

exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria.

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Q56291

Direito Constitucional Poder Judiciário , Vedações ,

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56291 Direito Constitucional

Aos Juízes é vedado, exceto:

Alternativas

Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

Dedicar-se à atividade político-partidária.

Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

Afastar-se para exercer presidência de associação de classe, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.

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Q11770

Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário , Poder Judiciário , Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros , Vedações ( assuntos)

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2005 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11770 Direito Constitucional

Relativamente ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Alternativas

A reforma do Poder Judiciário, prevista na Emenda Constitucional n.º 45/2004, ainda está pendente de aprovação.

O STF e os tribunais superiores - Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM) - exercem jurisdição sobre todo o território nacional, nos termos da Constituição Federal.

Um magistrado pode ter seu subsídio reduzido sem que, com isso, reste afetado o livre exercício das suas atribuições jurisdicionais.

Um magistrado vitalício só pode perder o cargo após processo administrativo disciplinar, sendo-lhe asseguradas todas as garantias inerentes a sua defesa.

Aos juízes não é vedado dedicar-se a atividade político- partidária.

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Q11277

Direito Constitucional Poder Judiciário , Vedações ,

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Programador de computador | FCC - 2005 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Artes Gráficas |

Q11277 Direito Constitucional

Além de suas atribuições legais, os juízes podem exercer

Alternativas

atividade político-partidária na esfera federal.

a advocacia, a partir da data de sua aposentadoria.

uma função de magistério.

o controle externo da atividade policial.

a orientação judicial das entidades públicas.

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Q10035

Direito Constitucional Poder Judiciário , Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros , Vedações ,

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10035 Direito Constitucional

Os Juízes gozam de prerrogativas e vedações constitucionais, dentre elas,

Alternativas

não podem exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função, em virtude do princípio de dedicação exclusiva à magistratura.

absoluta inamovibilidade, em qualquer situação, e irredutibilidade de vencimentos, quando integra a Justiça Eleitoral.

a vitaliciedade, sendo certo que, no primeiro grau só será adquirida após 2 anos de exercício dependendo a perda do cargo, após esse período, de sentença judicial transitada em julgado.

podem dedicar-se à atividade político-partidária, desde que não integrem ou venham a integrar a Justiça Eleitoral e que a opção política tenha sido comunicada ao Tribunal de Justiça.

não podem receber, a qualquer título ou pretexto, percentagens ou participação em processo, salvo as custas processuais que lhe forem destinadas pela lei.

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Q38883

Direito Constitucional Poder Judiciário , Vedações ,

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-CE Prova: FCC - 2002 - TRE-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q38883 Direito Constitucional

Para assegurar a independência dos membros do Poder Judiciário, a Constituição Federal a eles atribui garantias e impõe vedações. Dentre estas últimas está a que proíbe aos Juízes

Alternativas

criar associações de classe para defesa de seus interesses.

participar de homenagens oficiais a ocupantes de cargos dos demais Poderes.

receber custas ou participação em processos, ressalvados os casos permitidos por lei.

permanecer por mais de cinco anos na mesma circunscrição.

candidatar-se a cargos político-eletivos de outros Poderes.

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Q39031

Direito Constitucional Poder Judiciário , Vedações ,

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39031 Direito Constitucional

Aos Juízes é permitido

Alternativas

exercer uma função de magistério.

acumular um cargo ou função, de qualquer natureza.

dedicar-se à atividade político-partidária, mas estão impedidos de ocupar cargo eletivo.

receber custas, nos casos previstos em lei.

perceber, a título de incentivo à produção, participação em processo.

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41: B

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43: E

44: A

45: C

46: C

47: E

48: A

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