Questões de Direito Constitucional - Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares para Concurso
Foram encontradas 174 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891778
Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça decretou medida cautelar de suspensão de
mandato eletivo de deputado estadual investigado por
organização criminosa prevista no art. 2.º da Lei n.º 12.850/2013.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Consultoria Técnica Legislativa |
Q1886644
Direito Constitucional
Assinale a opção que representa parlamentar cuja inviolabilidade
por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do
mandato possua abrangência restrita a seu respectivo município.
Q1868148
Direito Constitucional
João, deputado federal, foi denunciado pelo Procurador-Geral da
República, perante o Supremo Tribunal Federal, pela prática de
crime contra a Administração Pública.
Nesse caso, a denúncia:
Nesse caso, a denúncia:
Q1840027
Direito Constitucional
Antônio, deputado estadual, foi denunciado perante o Tribunal
de Justiça do respectivo Estado, conforme regra de competência
estabelecida pela Constituição Estadual. Foi-lhe imputada a
prática de crime estritamente relacionado ao exercício do
mandato eletivo.
Ao ser cientificada do recebimento da denúncia, a Assembleia Legislativa, provocada pelo partido político do referido Deputado, decidiu sustar a tramitação da ação penal.
Considerando a sistemática constitucional afeta à matéria, assinale a afirmativa correta.
Ao ser cientificada do recebimento da denúncia, a Assembleia Legislativa, provocada pelo partido político do referido Deputado, decidiu sustar a tramitação da ação penal.
Considerando a sistemática constitucional afeta à matéria, assinale a afirmativa correta.
Q1824996
Direito Constitucional
Francisco, que tomou posse como Deputado Federal, a fim de
exercer livremente o seu mandato como representante do povo,
consultou advogado para se informar das prerrogativas e
imunidades às quais faria jus, em razão do exercício do cargo
para o qual foi eleito.
Sobre o tema, é correto afirmar que: