Questões de Concurso
Comentadas sobre tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união em direito constitucional
Foram encontradas 1.077 questões
Ano: 2024
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Câmara de Monte Santo de Minas - MG
Prova:
EVO Concursos - 2024 - Câmara de Monte Santo de Minas - MG - Advogado |
Q3185392
Direito Constitucional
Quanto ao Tribunal de Contas da União e a exata
menção na Constituição Federal de 1988, assinale
abaixo a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Machado - MG
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Machado - MG - Contador |
Q3177748
Direito Constitucional
O controle externo da administração pública é um
mecanismo essencial para assegurar a legalidade,
legitimidade e economicidade dos atos governamentais.
No contexto desse controle, a Constituição Federal de
1988 e a legislação infraconstitucional preveem
disposições específicas para a fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial,
incluindo a análise das subvenções e da renúncia de
receitas. Considerando o disposto na CRFB/1988 e na
legislação relacionada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Rancho Queimado - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Técnico em Contabilidade |
Q3155318
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece normas sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos entes federados. Com base nos artigos 70 a 75, é correto afirmar que:
Q3147906
Direito Constitucional
No que diz respeito à disciplina dos Tribunais de Contas na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Administrativo |
Q3136889
Direito Constitucional
Em um congresso jurídico focado no tema da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, Tício e Mévio, advogados
atuantes na área de auditoria, discutem sobre os entendimentos do Supremo Tribunal Federal acerca do assunto. Tício
afirmou que há julgado do referido Tribunal afirmando que a competência técnica do Tribunal de Contas do Estado, ao negar
registro de admissão de pessoal, não se subordina à revisão pelo Poder Legislativo respectivo. Mévio, por sua vez, comentou
que um outro julgado orientou que é competência do Tribunal de Contas da União fiscalizar a aplicação de verbas originárias
da União por parte dos demais entes da Federação. Da análise do diálogo entre os causídicos, conclui-se que:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Procurador Legislativo |
Q3136220
Direito Constitucional
Considerando o quanto disposto na Constituição
Federal acerca da organização do Estado,
especificamente quanto a função fiscalizatória
exercida pelo Poder Legislativo, assinale a opção
correta:
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q3135472
Direito Constitucional
No contexto do Tribunal de Contas, um Analista de
Recursos Humanos foi solicitado a justificar o pagamento
de adicional de insalubridade a certos colaboradores,
mas percebeu inconsistências na descrição das
atividades. Para que a justificativa seja aceita, é
necessário:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Controlador Interno |
Q3131880
Direito Constitucional
Os Tribunais de Conta exercem uma importante função,
sobretudo no que se refere a controle da administração
pública. Analise as afirmações abaixo a respeito do TCU:
I.O Tribunal de Contas da União é constituído por nove ministros que possuem as mesmas garantias, prerrogativas, vencimentos e impedimentos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
II.O colegiado julgador − seja o Plenário ou as Câmaras - será composto por um terço cuja indicação é do Presidente da República, sempre com a aprovação do Senado Federal.
III.Na esfera dos Estados, a estrutura dos Tribunais de Contas atende aos parâmetros e critérios estabelecidos pelas Constituições estaduais, respeitadas as disposições da Constituição Federal de 1988.
Após análise, assinale a alternativa correta:
I.O Tribunal de Contas da União é constituído por nove ministros que possuem as mesmas garantias, prerrogativas, vencimentos e impedimentos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
II.O colegiado julgador − seja o Plenário ou as Câmaras - será composto por um terço cuja indicação é do Presidente da República, sempre com a aprovação do Senado Federal.
III.Na esfera dos Estados, a estrutura dos Tribunais de Contas atende aos parâmetros e critérios estabelecidos pelas Constituições estaduais, respeitadas as disposições da Constituição Federal de 1988.
Após análise, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Controlador Interno |
Q3131879
Direito Constitucional
Os Tribunais de Contas são responsáveis pelo controle
externo, juntamente com o Poder Judiciário e o
Legislativo. Analise as afirmações abaixo sobre controle
externo:
I.O controle externo da administração pública federal é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
II.O controle externo da administração pública estadual é exercido pela Câmera de Deputados e pela Comissão Permanente de controle.
III.O controle externo da administração pública municipal é exercido pela Câmera de Vereadores e pela Comissão Permanente de controle.
Após análise, assinale a alternativa correta:
I.O controle externo da administração pública federal é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
II.O controle externo da administração pública estadual é exercido pela Câmera de Deputados e pela Comissão Permanente de controle.
III.O controle externo da administração pública municipal é exercido pela Câmera de Vereadores e pela Comissão Permanente de controle.
Após análise, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Cunhataí - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Cunhataí - SC - Fiscal de Tributos |
Q3121382
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades da
administração direta e indireta, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções
e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso
Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de
controle interno de cada Poder, de acordo com o que
prevê a Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Contador |
Q3120370
Direito Constitucional
O sistema de controle interno estabelecido entre os Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário será exercido com a finalidade
de:
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Provas:
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Auditor
|
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Administração |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Contábeis |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências da Computação |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Ciências Econômicas |
IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Regulação - Graduação Diversa |
Q3114934
Direito Constitucional
Aquele controle relacionado com a fiscalização contábil,
financeira, orçamentária e patrimonial da Administração Pública
Direta e Indireta, ou de qualquer pessoa física ou jurídica que
utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens
e valores públicos (art. 70, CF):
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113319
Direito Constitucional
Em relação ao cumprimento de sentença e aos procedimentos especiais, julgue o seguinte item, conforme a jurisprudência do STJ.
Suponha que o tribunal de contas de determinado estado profira decisão na qual um administrador público seja condenado ao pagamento de valor certo e determinado em benefício da fazenda pública estadual. Nessa situação, enquanto o referido crédito da fazenda pública não for inscrito em dívida ativa, a decisão proferida pelo tribunal de contas não terá eficácia executória, porém permitirá o ajuizamento de ação monitória pelo administrador público.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113317
Direito Constitucional
O Ministério Público de Contas de determinado estado impetrou, perante o STJ, mandado de segurança contra acórdão proferido pelo tribunal de contas do mesmo estado. Na petição inicial, argumentou que o julgamento da corte de contas seria nulo, em razão da participação de dois conselheiros impedidos, cujos votos haviam sido fundamentais para o resultado final do processo.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.
O Ministério Público de Contas tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra acórdão do tribunal de contas junto ao qual atua, quando for constatada manifesta ilegalidade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113241
Direito Constitucional
No que diz respeito aos membros dos tribunais de contas, julgue o item a seguir.
Havendo vacância do cargo de conselheiro de tribunal de contas, o seu preenchimento deve atender ao critério da cadeira cativa, salvo, entre outros casos, quando inexistir, na composição da corte de contas, representante do MP especial, uma vez que a sua ausência importaria a completa falta de representatividade constitucional do MP especial.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Fiscal de Tributos |
Q3108017
Direito Constitucional
Qual a forma de controle da administração pública que
é exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
com a finalidade de fiscalizar a legalidade, legitimidade
e economicidade dos atos administrativos?
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Agente de Contratação Pública (Pregoeiro) |
Q3107779
Direito Constitucional
Com base nas competências, composição e funções
do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |
Q3099333
Direito Constitucional
Quanto às diferenças entre controle legislativo e controle
parlamentar no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avaliar
Órgão:
Câmara de Corumbaíba - GO
Prova:
Instituto Avaliar - 2024 - Câmara de Corumbaíba - GO - Procurador Jurídico |
Q3098086
Direito Constitucional
Sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das
subvenções e renúncia de receitas, foram feitas as seguintes afirmativas. Analise-as.
I. A fiscalização da União é responsabilidade do Tribunal de Contas, com o auxílio do Congresso Nacional, e ambos exercerão o controle externo do Poder Executivo.
II. O Tribunal de Contas tem, com o auxílio de cada Poder da União, a responsabilidade do controle interno realizado pelo sistema de cada um desses poderes.
III. Pessoas de natureza física ou jurídica, pública ou privada, que gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores da União, devem ser objeto de prestação de contas.
IV. O controle externo inclui a apreciação das contas prestadas pelo Presidente da República, pelos administradores e responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
V. A fiscalização da legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta, das nomeações para cargos em comissão, das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, é exclusiva do sistema de controle interno de cada Poder.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. A fiscalização da União é responsabilidade do Tribunal de Contas, com o auxílio do Congresso Nacional, e ambos exercerão o controle externo do Poder Executivo.
II. O Tribunal de Contas tem, com o auxílio de cada Poder da União, a responsabilidade do controle interno realizado pelo sistema de cada um desses poderes.
III. Pessoas de natureza física ou jurídica, pública ou privada, que gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores da União, devem ser objeto de prestação de contas.
IV. O controle externo inclui a apreciação das contas prestadas pelo Presidente da República, pelos administradores e responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta.
V. A fiscalização da legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta, das nomeações para cargos em comissão, das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, é exclusiva do sistema de controle interno de cada Poder.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão Governamental |
Q3089372
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, o controle
externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio
do Tribunal de Contas da União (TCU).
Sobre as competências do TCU, assinale a afirmativa correta.
Sobre as competências do TCU, assinale a afirmativa correta.
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