Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 4.243 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-GO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista Ambiental - Especialidade: Engenharia Agrônoma
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Mecânica |
Q2466444
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na CF e da classificação quanto à aplicabilidade das normas constitucionais segundo a doutrina majoritária, julgue o item a seguir.
As normas constitucionais programáticas impõem um dever
político ao órgão com atribuição para executar o seu
comando, servem de referência teleológica para a atividade
de interpretação e aplicação do direito e podem funcionar
como parâmetro de controle de constitucionalidade.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464827
Direito Constitucional
O art. 170, VIII, da Constituição Federal, impõe como
princípio da ordem econômica a busca do pleno emprego.
Com base na doutrina sobre normas constitucionais, é
possível afirmar que tal disposição constitucional pode
ser classificada como uma norma de
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464826
Direito Constitucional
A respeito das Teorias da Constituição, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464825
Direito Constitucional
A respeito do constitucionalismo, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBio - 9ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRBio - 9ª Região (SC) - Fiscal Biólogo |
Q2463892
Direito Constitucional
Considerando o direito constitucional, julgue o item.
As normas constitucionais podem ser classificadas
quanto
ao
conteúdo
como
materialmente
constitucionais e formalmente constitucionais.
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Lindóia do Sul - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Lindóia do Sul - SC - Agente Operacional |
Q2461919
Direito Constitucional
A hierarquia das leis estabelece a importância que cada
lei representa, é CORRETO afirmar que a hierarquia
segue a seguinte ordem:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461728
Direito Constitucional
Em relação à aplicabilidade das normas, julgue o item que se segue.
As normas constitucionais consideradas como não
autoaplicáveis possuem eficácia jurídica.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461727
Direito Constitucional
Em relação à aplicabilidade das normas, julgue o item que se segue.
Os excessos ocorridos no exercício da liberdade de
expressão, por ser este direito fundamental, não ensejam a
aplicação de sanção.
Q2459854
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Alfa disciplinou as regras e os parâmetros
de processo legislativo e previu que a proposta de Emenda à
Constituição será discutida e votada em dois turnos,
considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, 2/3 dos
votos dos membros da Assembleia Legislativa.
Diante do exposto, da sistemática constitucional vigente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é
Diante do exposto, da sistemática constitucional vigente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é
Q2459848
Direito Constitucional
A respeito da cláusula constitucional do devido processo legal em
âmbito judicial e administrativo, assinale a afirmativa correta.
Q2457688
Direito Constitucional
O Poder Constituinte Originário tem sua fundamentação
assentada, sobretudo na França, no período da sua revolução
liberal.
Sobre o Poder Constituinte Originário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A base estrutural do Poder Constituinte Originário foi fincada na ideia de afastar a legitimação do poder na tradição, na dinastia e na vinculação de uma família ao Estado.
( ) É do povo, compreendido como pessoas de origem étnica ou cultural comum, que se delimita e reúne politicamente, a titularidade do Poder Constituinte Originário e, por isso, não se admite que fração dele se arvore a ser sua representação, ainda que tenha obtido um reconhecimento tal para atuar como Poder Constituinte Originário.
( ) Disse-se que o Poder Constituinte Originário é inicial, ilimitado e incondicionado. No entanto, é possível apontar duas objeções ao caráter ilimitado. Quanto à liberdade contra imposições vindas da ordem jurídica anterior, é preciso ressaltar a existência de limitações políticas próprias do exercício de tal poder, tais como valores éticos, religiosos e culturais de uma nação. Quanto a decisões totalitárias, existe mais uma limitação ao aludido poder, posto que a ordenação jurídica do poder do Estado se dá para a instituição de um Estado com poderes limitados.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre o Poder Constituinte Originário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A base estrutural do Poder Constituinte Originário foi fincada na ideia de afastar a legitimação do poder na tradição, na dinastia e na vinculação de uma família ao Estado.
( ) É do povo, compreendido como pessoas de origem étnica ou cultural comum, que se delimita e reúne politicamente, a titularidade do Poder Constituinte Originário e, por isso, não se admite que fração dele se arvore a ser sua representação, ainda que tenha obtido um reconhecimento tal para atuar como Poder Constituinte Originário.
( ) Disse-se que o Poder Constituinte Originário é inicial, ilimitado e incondicionado. No entanto, é possível apontar duas objeções ao caráter ilimitado. Quanto à liberdade contra imposições vindas da ordem jurídica anterior, é preciso ressaltar a existência de limitações políticas próprias do exercício de tal poder, tais como valores éticos, religiosos e culturais de uma nação. Quanto a decisões totalitárias, existe mais uma limitação ao aludido poder, posto que a ordenação jurídica do poder do Estado se dá para a instituição de um Estado com poderes limitados.
As afirmativas são, respectivamente,
Q2457687
Direito Constitucional
A interpretação constitucional é importante matéria na busca
pela compreensão do Texto Maior.
Com relação a alguns de seus princípios, analise os itens a seguir.
I. Por conta da origem das normas constitucionais e em razão da diferenciação entre Poder Constituinte e Poderes Constituídos, o princípio da supremacia da constituição significa a ocupação de uma posição hierárquica superior pelas normas constitucionais, em relação a toda e qualquer outra norma.
II. Devido à sua feição meramente política, da Constituição não se deve atribuir o sentido que assegure maior eficácia e força normativa às suas disposições.
III. É possível enxergar que na operação de interpretação das leis em conformidade com a Constituição, empreende-se uma interpretação constitucionalmente guiada da norma infraconstitucional e atribui-se um sentido à norma constitucional.
Está correto o que se afirma em
Com relação a alguns de seus princípios, analise os itens a seguir.
I. Por conta da origem das normas constitucionais e em razão da diferenciação entre Poder Constituinte e Poderes Constituídos, o princípio da supremacia da constituição significa a ocupação de uma posição hierárquica superior pelas normas constitucionais, em relação a toda e qualquer outra norma.
II. Devido à sua feição meramente política, da Constituição não se deve atribuir o sentido que assegure maior eficácia e força normativa às suas disposições.
III. É possível enxergar que na operação de interpretação das leis em conformidade com a Constituição, empreende-se uma interpretação constitucionalmente guiada da norma infraconstitucional e atribui-se um sentido à norma constitucional.
Está correto o que se afirma em
Q2457686
Direito Constitucional
A Constituição pode ser compreendida como um conjunto de
normas que criam e fixam competências dos principais órgãos do
Estado, e disciplinam as interações e controles recíprocos entre
os mesmos.
A respeito da Constituição, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (V) para a falsa.
( ) Com base na ideia de que existem temas típicos de uma Constituição, é possível falar em normas materialmente constitucionais, o que, no entanto, recebe crítica devido à influência ideológica dominante em certo momento da história do constitucionalismo.
( ) As normas formalmente constitucionais são aquelas encontradas no texto da Constituição e elas só podem ser aí inseridas pelo Poder Constituinte quando materialmente constitucionais.
( ) A inserção de um tema como norma constitucional encontra razão, dentre outras, na concessão de maior estabilidade conferida pelo status constitucional, independentemente da categorização da Constituição como rígida.
As afirmativas são, respectivamente,
A respeito da Constituição, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (V) para a falsa.
( ) Com base na ideia de que existem temas típicos de uma Constituição, é possível falar em normas materialmente constitucionais, o que, no entanto, recebe crítica devido à influência ideológica dominante em certo momento da história do constitucionalismo.
( ) As normas formalmente constitucionais são aquelas encontradas no texto da Constituição e elas só podem ser aí inseridas pelo Poder Constituinte quando materialmente constitucionais.
( ) A inserção de um tema como norma constitucional encontra razão, dentre outras, na concessão de maior estabilidade conferida pelo status constitucional, independentemente da categorização da Constituição como rígida.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Policial Legislativo II - Polícia e Segurança |
Q2457361
Direito Constitucional
Nos termos do § 3º do Art. 31 da Constituição da República de
1988, “§ 3º As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta
dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para
exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade,
nos termos da lei”.
A partir da interpretação da parte destacada do preceito constitucional, obtém-se uma norma de eficácia
A partir da interpretação da parte destacada do preceito constitucional, obtém-se uma norma de eficácia
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 2° Simulado |
Q2456067
Direito Constitucional
[Questão Inédita] O Presidencialismo brasileiro reúne na figura
do Presidente da República as funções de
chefia de Estado e chefia de governo. A
escolha desse modelo, em detrimento ao
modelo parlamentarista, que divide as
funções entre um chefe de Estado – o
Presidente – e um chefe de governo – o 1º
Ministro –, no contexto atual brasileiro, foi:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Provas:
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Administrador
|
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Tecnologia de Informação |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Contador |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Enfermeiro |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Engenheiro - Área: Eletricista |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Clínico Geral |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Nutricionista |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Pedagogo |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Psiquiatria |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Tecnólogo - Formação: Gestão Pública |
Q2452122
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.
“(...) são as que receberam do constituinte normatividade suficiente à sua incidência imediata. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. Não necessitam de providência normativa ulterior para sua aplicação. Criam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, desde logo exigíveis”.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 44 ed. Malheiros Editores, 2022.
O trecho destaca o conceito de normas constitucionais de eficácia
“(...) são as que receberam do constituinte normatividade suficiente à sua incidência imediata. Situam-se predominantemente entre os elementos orgânicos da Constituição. Não necessitam de providência normativa ulterior para sua aplicação. Criam situações subjetivas de vantagem ou de vínculo, desde logo exigíveis”.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 44 ed. Malheiros Editores, 2022.
O trecho destaca o conceito de normas constitucionais de eficácia
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450715
Direito Constitucional
Segundo o Direito Constitucional brasileiro, não será objeto
de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450179
Direito Constitucional
As cláusulas pétreas são limites materiais impostos ao poder de
reforma da Constituição com a finalidade de assegurar a
imutabilidade de certos valores, princípios e estruturas essenciais
da Constituição e preservar a identidade do projeto do
constituinte originário.
Diante do exposto, sobre as cláusulas pétreas, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto, sobre as cláusulas pétreas, assinale a afirmativa correta.
Q2449457
Direito Constitucional
Acerca dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é INCORRETO afirmar:
Q2449452
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
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