Conforme a Constituição Federal de 1988, a “Saúde é direito de todos e dever do Estado”. Assim foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Dessa maneira, o SUS, em conjunto com as demais políticas, deve atuar na promoção da saúde, prevenção de ocorrência de agravos e recuperação dos doentes.

A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação, sendo eles:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que contempla as diretrizes do Art. 98 da Constituição Federal.

Conforme o Art. 198 da Constituição Federal (CF), “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”, são consideradas diretrizes:

I. equidade, considerando as necessidades distintas para o acesso aos serviços de saúde, com o objetivo de diminuir as desigualdades.

II. descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

III. regionalização, os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade e circunscritos a uma determinada área geográfica.

IV. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

V. participação da comunidade, visa formular estratégias, controlar e avaliar a execução de políticas de saúde.

Com base nas disposições constitucionais sobre o custeio da Seguridade Social, analise os itens abaixo:

I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

II. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

III. As contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos só poderão ser exigidas no exercício financeiro seguinte à data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.

Assinale:

De acordo com a Constituição Federal na Seção II em seu Art. 198 diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

Assinale a alternativa CORRETA

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III. Participação da comunidade.

IV. As normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

V. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

Estão CORRETAS: