Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde em direito constitucional
Foram encontradas 897 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANM - Especialista em Recursos Minerais |
Q1900008
Direito Constitucional
Considerando as disposições da CF a respeito da seguridade
social e do meio ambiente, julgue o item a seguir.
As políticas públicas desenvolvidas pelos poderes públicos e pela sociedade no âmbito da seguridade social destinam-se a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
As políticas públicas desenvolvidas pelos poderes públicos e pela sociedade no âmbito da seguridade social destinam-se a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Eldorado do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Advogado I |
Q1898805
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do direito à saúde,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
DPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - DPE-PR - Defensor Público |
Q1897089
Direito Constitucional
Sobre o direito à saúde, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-BA
Prova:
FGV - 2022 - MPE-BA - Estagiário de Direito - Edital nº 01 |
Q1894834
Direito Constitucional
Célia pretendia montar um hospital privado no Município Delta, iniciativa que, a seu ver, teria plena aceitação junto à população local, sendo grande a expectativa de lucro.
Ao buscar informações a respeito dos balizamentos constitucionais a serem observados em iniciativas dessa natureza, foi informada, corretamente, de que:
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15 |
Q1892072
Direito Constitucional
A União aplicará, anualmente, segundo o artigo 198,
§2º, I da Constituição Federal, em ações e serviços
públicos de saúde, recursos mínimos derivados da
aplicação de percentuais calculados sobre a receita
líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo
ser inferior a
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Analista de Políticas Públicas - Edital nº 15 |
Q1892071
Direito Constitucional
A saúde, conforme expresso no artigo 196 da Constituição Federal, é direito de todos e dever
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Analista de Suporte - Edital nº 15 |
Q1889702
Direito Constitucional
Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição
da República Federativa do Brasil.
I- Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Estados e Municípios será exercida pelos respectivos Tribunais de Contas estaduais e municipais, integrados por nove Conselheiros nomeados por concurso público.
II - Pelo princípio da isonomia constitucional, pode o Governador do Estado, no exercício da direção superior da administração estadual, dispor, mediante decreto e comprovada a economia ao erário, sobre a organização e extinção de funções ou cargos públicos vagos.
III- Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
IV - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Quais estão corretas?
I- Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Estados e Municípios será exercida pelos respectivos Tribunais de Contas estaduais e municipais, integrados por nove Conselheiros nomeados por concurso público.
II - Pelo princípio da isonomia constitucional, pode o Governador do Estado, no exercício da direção superior da administração estadual, dispor, mediante decreto e comprovada a economia ao erário, sobre a organização e extinção de funções ou cargos públicos vagos.
III- Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
IV - Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Quais estão corretas?
Q1875802
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do
Brasil (1988), a seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os
direitos relativos
Q1875790
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação ao disposto
na Constituição da República sobre saúde.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875616
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, ao Sistema Único
de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos
da lei:
I. Participar do controle e da fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.
III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Participar do controle e da fiscalização de produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
II. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, exceto as de saúde do trabalhador.
III. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875555
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, considerada a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
( ) O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é uma das diretrizes do sistema único.
( ) A participação da comunidade no SUS não tem previsão constitucional, exceto na definição de seleção de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, dentro das próprias comunidades.
( ) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, considerada a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
( ) O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, é uma das diretrizes do sistema único.
( ) A participação da comunidade no SUS não tem previsão constitucional, exceto na definição de seleção de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, dentro das próprias comunidades.
Q1873794
Direito Constitucional
O governador do Estado Alfa recebeu a notícia de que, em razão
da não realização da receita estimada para o exercício financeiro,
não seria possível implementar diversos programas de trabalho
da área de seguridade social, que abrange, à luz da ordem
constitucional:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77 |
Q1872038
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, Art. 200, ao Sistema Único de Saúde compete,
além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77 |
Q1872029
Direito Constitucional
Geraldo encontrava-se em uma profunda crise financeira. Sem emprego, com cinco
filhos e passando necessidades básicas, soube por um conhecido que havia a possibilidade de vender
sangue e seus derivados para uma pessoa, em uma clínica da cidade. Seu conhecido ainda disse que
era exatamente o mesmo procedimento da doação de sangue, só que faziam o pagamento pela
quantidade retirada. Geraldo ficou incomodado com a situação, mesmo precisando do dinheiro. Para
saber da legalidade daquilo, ele procurou a Defensoria Pública de sua cidade e perguntou sobre o fato.
Desta forma, a partir do que diz a Constituição da República Federativa do Brasil sobre o assunto,
assinale a alternativa que apresenta resposta correta a ser dada sobre o questionamento de Geraldo.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Enfermagem - Edital nº 77 |
Q1872028
Direito Constitucional
O Prefeito do Município YYZ decretou que todo atendimento de saúde feito pelo SUS
na municipalidade será condicionado a uma contribuição financeira da seguinte forma: caso o cidadão
não contribua para o INSS, deverá arcar com o valor dos insumos e eventuais medicamentos utilizados
durante o atendimento, ficando o valor dos honorários médicos por conta do Município. O Prefeito
justificou este ato como sendo uma medida que ele não mais podia atrasar, sob pena de violar o
interesse público, pois, segundo ele, a pandemia do coronavírus, com o aumento de internações e
tratamentos – que voltaram a subir após a circulação de novas variantes –, esgotaram os recursos
financeiros da municipalidade e, de outra forma, os serviços de saúde não teriam condições de
continuar. Analisando a atitude do Prefeito do Município de YYZ, à luz das regras constitucionais,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Provas:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15
|
FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |
Q1870651
Direito Constitucional
Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.
I - Em caso de relevância e urgência e em absoluto caráter precário, e por despacho fundamentado do governante, Estados e Municípios poderão aumentar impostos, por período não superior a um ano.
II - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.
III- A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
IV - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Pádua - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Nova Pádua - RS - Médico Clínico Geral |
Q2423137
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete:
I. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
II. Executar as ações de vigilância epidemiológica, com exceção das ações de vigilância sanitária.
III. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Rio Azul - PR
Prova:
FAUEL - 2021 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Nutricionista |
Q2413745
Direito Constitucional
Com relação à proteção constitucional da saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
II. A assistência à saúde é proibida à iniciativa privada.
III. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada apenas se atuar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde.
Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
Q2265552
Direito Constitucional
Na área da Saúde, pode-se afirmar que a destinação de
recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições
privadas:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
TRENSURB
Prova:
OBJETIVA - 2021 - TRENSURB - Analista Administrativo - Médico do Trabalho |
Q1949226
Direito Constitucional
Considerando-se a Constituição Federal, analisar os itens
abaixo:
I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.
II. É obrigatória a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
III. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Está(ão) CORRETO(S):
I. É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.
II. É obrigatória a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
III. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Está(ão) CORRETO(S):
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