Questões de Concurso
Comentadas sobre repartição de competências constitucionais em direito constitucional
Foram encontradas 2.278 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Economia - Básicos
|
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Básicos |
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 4 a 21 (exceto cargo 14) |
Q90530
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.
Compete privativamente à União legislar sobre matéria de direito penal, contudo, poderá ela, por meio de lei complementar, autorizar os estados-membros a legislar sobre questões específicas dessa matéria, relacionadas na Constituição Federal de 1988.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Prova:
CESPE - 2011 - PREVIC - Técnico Administrativo - Básicos |
Q89162
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Prova:
CESPE - 2011 - PREVIC - Cargos de Nível Superior |
Q88972
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro,
julgue os itens subsecutivos à luz da Constituição Federal de 1988
(CF).
julgue os itens subsecutivos à luz da Constituição Federal de 1988
(CF).
Segundo a CF, compete privativamente à União legislar sobre previdência social.
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
TRE-PA
Prova:
FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q88197
Direito Constitucional
Acerca do regime federativo, consagrado na Constituição de 1988, de modo a distribuir as funções, receitas e responsabilidades entre um poder central e diversos poderes locais, analise as afirmativas a seguir:
I. A aprovação superveniente de lei federal suspende, em qualquer âmbito, a eficácia da lei estadual em vigor no que lhe for contrária.
II. A Federação brasileira inclui os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e a União.
III. Inexiste divisão de competências na federação brasileira, uma vez que a Constituição determina competências comuns aos Estados e à União.
IV. O sistema federativo implica a divisão de receitas e competências entre os entes da Federação, nos termos da Constituição.
Assinale
I. A aprovação superveniente de lei federal suspende, em qualquer âmbito, a eficácia da lei estadual em vigor no que lhe for contrária.
II. A Federação brasileira inclui os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e a União.
III. Inexiste divisão de competências na federação brasileira, uma vez que a Constituição determina competências comuns aos Estados e à União.
IV. O sistema federativo implica a divisão de receitas e competências entre os entes da Federação, nos termos da Constituição.
Assinale
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RN
Prova:
FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q87489
Direito Constitucional
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos são competências
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
TRE-PA
Prova:
FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q87377
Direito Constitucional
É comum a competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para
Q87273
Direito Constitucional
A competência dos entes federativos para legislar está disposta na Constituição de 1988.
A esse respeito, analise os itens a seguir:
I. seguridade social;
II. custas dos serviços forenses;
III. proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;
IV. trânsito e transporte;
V. registros públicos.
Para legislar, é correto afirmar que os itens
A esse respeito, analise os itens a seguir:
I. seguridade social;
II. custas dos serviços forenses;
III. proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;
IV. trânsito e transporte;
V. registros públicos.
Para legislar, é correto afirmar que os itens
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Provas:
CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26
|
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Específicos |
CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Segurança - Específicos |
Q85919
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item que se segue, relativo ao direito constitucional.
É de competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a responsabilização por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-TO
Prova:
FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q85658
Direito Constitucional
É competência privativa da União
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-TO
Prova:
FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q84686
Direito Constitucional
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
DETRAN-RN
Provas:
FGV - 2010 - DETRAN-RN - Vistoriador - Inspeção Veicular
|
FGV - 2010 - DETRAN-RN - Vistoriador - Emplacamento de Veículos |
Q2905213
Direito Constitucional
“A Câmara Municipal do Município de Ambiente Sagrado promulgou lei específica que trata das florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.” Segundo a Constituição Federal de 1988, tal diploma legal promulgado insere-se na esfera de competência legislativa do Município:
Ano: 2010
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1659749
Direito Constitucional
Assinale a alternativa verdadeira:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Trabalhos de Engenharia |
Q1636230
Direito Constitucional
Em relação às competências legislativas e administrativas,
assinale a opção correta.
Q1232028
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que é de competência exclusiva da União legislar
sobre, EXCETO:
Q1195659
Direito Constitucional
Considerando a repartição de competências entre os entes federativos no Brasil, assinale a alternativa correta:
O Distrito Federal detém as competências legislativas previstas em sua lei orgânica, respeitadas as normas da Constituição Federal que sejam de reprodução obrigatória
O Distrito Federal detém as competências legislativas previstas em sua lei orgânica, respeitadas as normas da Constituição Federal que sejam de reprodução obrigatória
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
Q875122
Direito Constitucional
É competência privativa da União legislar sobre:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q691872
Direito Constitucional
A competência para legislar sobre previdência social,
proteção e defesa da saúde é:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q691867
Direito Constitucional
A repartição de competência entre os entes federativos
do Estado brasileiro está norteada no princípio geral
Ano: 2010
Banca:
CONESUL
Órgão:
TRE-PE
Prova:
CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q573121
Direito Constitucional
Conforme o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q544237
Direito Constitucional
Relacione as colunas e assinale a alternativa que associa corretamente as competências.
1. Competência privativa da União.
2. Competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
3. Competência concorrente entre a União e os Estados.
A. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
B. Legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente e ao consumidor.
C. Legislar sobre registros públicos.
D. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
E. Legislar sobre procedimentos em matéria processual.
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