Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

O referendo é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional; o plebiscito, por sua vez, consiste em uma consulta posterior sobre determinado ato governamental para ratificá-lo, ou no sentido de conceder-lhe eficácia, ou, ainda, para retirar-lhe a eficácia. 

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

A natureza do voto se caracteriza por ser um dever sociopolítico, pois o cidadão tem o dever de manifestar sua vontade, por meio do voto, para a escolha de governantes em um regime representativo. 

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

No Brasil, o alistamento eleitoral independe da iniciativa do nacional que preencha os requisitos, sendo permitida a inscrição ex officio por parte da autoridade judicial eleitoral. 

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

O direito de voto é o ato fundamental para o exercício do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições quanto em plebiscitos e referendos. 

Acerca dos direitos políticos, julgue o item.

O direito de sufrágio é a essência do direito político, expressando-se pela capacidade de eleger e de ser eleito.

Acerca das constituições, de seu conceito e de suas classificações, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 classifica-se como formal, escrita, legal, histórica, outorgada e analítica.  

Acerca das constituições, de seu conceito e de suas classificações, julgue o item.

As constituições analíticas examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam relevantes à formação, à destinação e ao funcionamento do Estado. 

Acerca das constituições, de seu conceito e de suas classificações, julgue o item.

As constituições sintéticas preveem somente as bases para a organização federativa do Estado, sem estipular direitos e garantias fundamentais. 

Acerca das constituições, de seu conceito e de suas classificações, julgue o item.

Rígidas são as constituições que, sendo não escritas, poderão ser alteradas por um processo legislativo mais solene e dificultoso do que o existente para a edição das demais espécies normativas.

Acerca das constituições, de seu conceito e de suas classificações, julgue o item.

São promulgadas, também denominadas democráticas ou populares, as constituições que derivam do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte composta de representantes do povo, eleitos com a finalidade de sua elaboração.  

Acerca das constituições, de seu conceito e de suas classificações, julgue o item.

A constituição histórica se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante. 

Acerca das constituições, de seu conceito e de suas classificações, julgue o item.

Constituição não escrita é o conjunto de regras não aglutinado em um texto solene, mas com base exclusivamente nos costumes de determinado povo. 

Acerca das constituições, de seu conceito e de suas classificações, julgue o item.

A constituição material consiste no conjunto de regras materialmente constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento; a constituição formal, por sua vez, é aquela consubstanciada de forma escrita, por meio de um documento solene estabelecido pelo poder constituinte originário. 

Acerca das constituições, de seu conceito e de suas classificações, julgue o item.

Juridicamente, a constituição deve ser entendida como a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado e à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, bem como direitos, garantias e deveres dos cidadãos.  

Em relação a mandado de segurança, julgue o item.

A decisão do juiz de primeiro grau que conceder liminar em mandado de segurança será recorrível por recurso extraordinário. 

Em relação a mandado de segurança, julgue o item.

É possível a impetração de mandado de segurança para combater decisão judicial transitada em julgado. 

Em relação a mandado de segurança, julgue o item.

É vedado às pessoas jurídicas impetrar mandado de segurança.