Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso
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Com base na legislação, julgue o item.
A Constituição, ao referir‑se aos princípios
fundamentais que regem as relações internacionais
do Brasil, realça a integração econômica, política,
social e cultural dos povos da América Latina, visando
à formação de uma comunidade latino‑americana
de nações.
Julgue o item que se segue.
O artigo 4º da Constituição Federal determina que o
Brasil deve buscar a cooperação entre os povos para o
progresso da humanidade, sem a obrigatoriedade da
integração econômica.
Julgue o item que se segue.
O artigo 3º da Constituição Federal estabelece a
promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação como um dos objetivos fundamentais da
República.
Julgue o item que se segue.
O artigo 1º da Constituição Federal declara que o Brasil é
um Estado Democrático de Direito.
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