Questões de Direito Constitucional - Princípios de Direito Constitucional Internacional para Concurso - Página 9

Q2068396

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - SPGG - RS - Médico (Clínica Geral) | FUNDATEC - 2023 - SPGG - RS - Médico (Medicina do Trabalho | FUNDATEC - 2023 - SPGG - RS - Médico (Neurologia) | FUNDATEC - 2023 - SPGG - RS - Médica (Pediatra) | FUNDATEC - 2023 - SPGG - RS - Médico de Perícia e Análise (Psiquiatria) |

Q2068396 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, a solução pacífica das controvérsias.

B

É fundamento da República Federativa do Brasil, dentre outros, garantir o desenvolvimento nacional.

C

É princípio que rege a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, dentre outros, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D

É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, a soberania.

E

É princípio que rege a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, dentre outros, a prevalência dos Direitos Humanos.

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Q2055334

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Provas: IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Língua Portuguesa | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Artes | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Biologia | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Sociologia | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Química | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Educação Física | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Filosofia | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - História | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Geografia | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Língua Inglesa | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Física | IBFC - 2023 - SEC-BA - Professor da Educação Básica - Matemática |

Q2055334 Direito Constitucional

O artigo 1º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco fundamentos da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que não constitui um desses fundamentos.

A

A soberania

B

A cidadania

C

A dignidade da pessoa humana

D

O pluralismo político

E

A defesa da paz

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Q2055274

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2023 - SEC-BA - Mediador |

Q2055274 Direito Constitucional

O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O intervencionismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
II. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da prevalência dos Direitos Constitucionais sobre os Direitos Humanos.
III. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil não se rege pela concessão de asilo político
IV. A autodeterminação dos povos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
V. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

B

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

C

Apenas as afirmativas II e V estão corretas

D

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

E

Apenas as afirmativas IV e V estão corretas

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Q4204566

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Herval - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Herval - RS - Odontólogo do ESF |

Q4204566 Direito Constitucional

Considerando-se a Constituição Federal, sobre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, analisar os itens abaixo:

I. Prevalência dos direitos humanos.
II. Autodeterminação dos povos.
III. Solução pacífica dos conflitos.
IV. Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens II e III.

C

Somente os itens I, III e IV.

D

Todos os itens.

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Q2399466

Ano: 2022 Banca: CETAP Órgão: AGE-PA Prova: CETAP - 2022 - AGE-PA - Técnico em Gestão de Informática |

Q2399466 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a defesa da paz:

A

não é considerada norma cogente, eis que consta apenas do preâmbulo da Constituição.

B

embora seja princípio implícito, sem previsão expressa na Constituição, é de observância obrigatória e deve servir de referência para a interpretação das normas que regem a Administração Pública.

C

é princípio expresso que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

D

é objetivo da República Federativa do Brasil.

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Q2304683

Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Câmara de Limoeiro - PE Provas: ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Contador | ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Controlador Interno | ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo |

Q2304683 Direito Constitucional

A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade prevista na Constituição é classificada como:

A

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

C

Uma das garantias sociais.

D

Um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

E

Um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil na ordem econômica.

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Q2251669

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Provas: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Administrador | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Assistente Social | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Fonoaudiólogo | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Engenheiro Eletricista | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Médico | Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2251669 Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da

A

autodeterminação dos povos.

B

dignidade da pessoa humana.

C

sociedade livre, justa e solidária.

D

pluralidade dos partidos políticos.

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Q2065173

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065173 Direito Constitucional

No Brasil, o legislador constituinte se preocupou em estabelecer um Estado democrático fundado em diversos valores que pudessem promover uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Não sem razão, a promoção do bem de todos, sem quaisquer outras formas de discriminação, no que se inclui o preconceito de raça ou de cor, é considerada constitucionalmente

A

um princípio internacional.

B

uma obrigação fundamental.

C

um objetivo fundamental.

D

um dever fundamental.

E

uma garantia fundamental.

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Q2050501

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Provas: IBADE - 2022 - Faceli - Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação | IBADE - 2022 - Faceli - Técnico Municipal |

Q2050501 Direito Constitucional

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos princípios constitucionais, que regem o Brasil em suas relações internacionais:

A

o pluralismo político.

B

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

D

garantir o desenvolvimento nacional.

E

defesa da paz.

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Q2048996

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Provas: IBADE - 2022 - Faceli - Contador | IBADE - 2022 - Faceli - Bibliotecário | IBADE - 2022 - Faceli - Assistente Técnico Pedagógico |

Q2048996 Direito Constitucional

O Brasil, em suas relações com outros países, é norteado, entre outras, pelas normas expressas pela Constituição Federal de 1988, em especial pelos seus princípios. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos princípios constitucionais que regem o Brasil em suas relações internacionais:

A

não-intervenção.

B

garantir o desenvolvimento nacional.

C

erradicar a pobreza.

D

a soberania.

E

pluralismo político.

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Q2044522

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Provas: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Técnico em Segurança do Trabalho | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Tributos | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Obras e Posturas | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Meio Ambiente | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Agente Administrativo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Técnico Administrativo Educacional | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Técnico em Enfermagem | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Guarda Municipal de Trânsito | IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Inspetor Sanitário |

Q2044522 Direito Constitucional

Leia as afirmativas abaixo.
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - dependência nacional. II - prevalência dos direitos humanos. III - autodeterminação dos povos. IV - não-intervenção.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A

II, III e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2037021

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquari - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Veterinário |

Q2037021 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O repúdio ao terrorismo e ao racismo é um princípio que rege as relações internacionais da Federação. ( ) A República Federativa do Brasil buscará a segregação econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. ( ) A Constituição prevê o pluralismo político como fundamento da República.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

V – V – F.

C

F – F – F.

D

V – V – V.

E

V – F – V.

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Q2035056

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Provas: IBADE - 2022 - Faceli - Agente Administrativo | IBADE - 2022 - Faceli - Auxiliar de Biblioteca |

Q2035056 Direito Constitucional

Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, ao se referir a prevalência dos direitos humanos e a independência nacional, é CORRETO afirmar que estamos fazendo alusão a:

A

fundamento e princípio, respectivamente, da República Federativa do Brasil.

B

princípios em que a República Federativa do Brasil irá reger-se em suas relações internacionais.

C

garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.

D

elementos do ato da República Federativa do Brasil.

E

direito social e princípio fundamental, respectivamente.

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Q2019955

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: SAP-SC Prova: IESES - 2022 - SAP-SC - Instrutor de Informática |

Q2019955 Direito Constitucional

São princípios pelos quais a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais:
I. Autodeterminação dos povos. II. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. III. Igualdade entre os estados. IV. Prevalência dos direitos humanos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

E

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

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Q2018731

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Guarda Civil Municipal |

Q2018731 Direito Constitucional

De acordo com o art. 4ª da nossa Constituição Federal, A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto:

A

independência nacional

B

autodeterminação dos povos

C

dignidade da pessoa humana

D

defesa da paz;

E

solução pacífica dos conflitos.

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Q2016372

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016372 Direito Constitucional

Em relação aos princípios fundamentais da República, definidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A

Os objetivos fundamentais da República não se aplicam aos gestores da administração pública.

B

As normas que enumeram os objetivos fundamentais da República, embora sejam regras constitucionais dotadas de eficácia, não produzem todos os seus efeitos potenciais imediatamente.

C

As diretrizes das relações internacionais do Brasil, como a prevalência dos direitos humanos e a igualdade entre os Estados, são preceitos tecnicamente classificados como regras jurídicas.

D

Devido à vagueza dos objetivos da República definidos na CF, não se aplica à interpretação deles o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais.

E

O princípio constitucional da dignidade humana depende de regulamentação infraconstitucional para obter eficácia.

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Q2015396

Ano: 2022 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista Administrativo - Edital nº 001 |

Q2015396 Direito Constitucional

Sobre os princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil esculpidos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A

São princípios regentes das relações internacionais a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a defesa da paz, a concessão de asilo político, entre outros.

B

São princípios regentes das relações internacionais a liberdade dos povos, o uso de armas quando necessário, a prevalência dos interesses nacionais nas relações entre países, a defesa da guerra, entre outros.

C

Não há na Constituição Federal princípios que regem as relações internacionais.

D

Os princípios que regem as relações internacionais são os previstos no Código Civil brasileiro.

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Q1998687

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |

Q1998687 Direito Constitucional

Além de determinar os princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil, a Constituição de 1988 também dispõe sobre a sua organização político-administrativa. Sobre a moldura principiológica e organizacional presente na Constituição, assinale a afirmativa correta.

A

O princípio da determinação dos povos pode servir como base para o exercício do direito de secessão pelos Estados-membros.

B

A União, Estados e Municípios, apesar de ser o país um Estado Laico, poderão estabelecer alianças com os chefes religiosos a nível local e nacional.

C

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil é formada pela União, pelos Estados, pelos Territórios, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, todos entes autônomos e com expressa previsão constitucional.

D

Os fundamentos da República Federativa do Brasil expressos em seu Art. 1º englobam a cidadania, o pluralismo político, a soberania popular, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E

Em sede das relações com países estrangeiros, a Constituição de 1988 adota o princípio da concessão do asilo político, que é ato de soberania estatal, de competência do Presidente da República e passível de controle de legalidade pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q1996425

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DETRAN-DF Prova: IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Técnico em Atividades de Trânsito |

Q1996425 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios enumerados na CF. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um desses princípios.

A

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

B

Repúdio ao terrorismo e ao racismo

C

Prevalência dos direitos humanos

D

Dependência nacional

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Q1992734

Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |

Q1992734 Direito Constitucional

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

As sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos estão sujeitas à homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, na forma prevista no art. 105, I, i, da Constituição.

B

Em consonância com a Teoria do Duplo Controle, a aplicação do controle de constitucionalidade, seguido do controle de convencionalidade, não poderá resultar na conclusão pela inaplicabilidade da norma, caso tenha sido esta declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

C

No plano das relações internacionais, a Constituição de 1988 foi a primeira a consagrar o princípio da prevalência dos direitos humanos.

D

A aplicação da pena de morte pelo Tribunal Penal Internacional é restrita às condenações unânimes por crime de genocídio.

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Questões de Concurso Comentadas sobre princípios de direito constitucional internacional em direito constitucional

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