Questões de Direito Constitucional - Princípios de Direito Constitucional Internacional para Concurso - Página 16

Q1178231

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |

Q1178231 Direito Constitucional

Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.
Nas relações internacionais, são observados, entre outros, os princípios da autodeterminação dos povos, da não intervenção e da concessão de asilo político.

Certo

Errado

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Q1167514

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167514 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto

A

não intervenção.

B

defesa da paz.

C

igualdade entre os estados.

D

solução pacífica dos conflitos.

E

dignidade da pessoa humana.

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Q1167291

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-AC Provas: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Advogado | INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Farmacêutico Fiscal | INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Contador |

Q1167291 Direito Constitucional

Qual dos Princípios a seguir não rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil?

A

Independência nacional.

B

Prevalência dos direitos humanos.

C

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

D

Defesa da paz

E

Fraternidade entre os povos.

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Q1164144

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Contador | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Agrônomo | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Ambiental | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro de Tráfego | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Florestal | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor Ambiental | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Monitor de Atividades Recreativas Lazer e Recreação | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Jornalista | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Arquiteto | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Bibliotecário |

Q1164144 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se, dentre outros, pelos princípios da independência nacional, não-intervenção, concessão de asilo político.

B

Determina a Constituição que a Lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

C

São direitos sociais garantidos na Carta Constitucional a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

D

É direito assegurado na Constituição a todos, de reunião pacífica e sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, mediante autorização da autoridade competente.

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Q1163756

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |

Q1163756 Direito Constitucional

“Conforme prevê a Constituição Federal, em um de seus artigos, que trata dos princípios fundamentais nas relações internacionais, dentre outros princípios rege-se também pelo princípio da ____________________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

não intervenção

B

dependência nacional

C

autodeterminação da paz

D

solução bélica e não arbitral dos conflitos

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Q1138784

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 1ª Região Prova: Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal |

Q1138784 Direito Constitucional

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

A integração entre os países da América do Sul é valorizada com precedência em relação à integração com os demais países.

Certo

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Q1138783

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 1ª Região Prova: Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal |

Q1138783 Direito Constitucional

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

O repúdio ao terrorismo autorizará, no plano internacional, intervenção armada pelo Brasil.

Certo

Errado

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Q1138782

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 1ª Região Prova: Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal |

Q1138782 Direito Constitucional

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

A autodeterminação dos povos é decorrência natural da própria ideia de soberania.

Certo

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Q1138781

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 1ª Região Prova: Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal |

Q1138781 Direito Constitucional

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

Os direitos fundamentais constitucionais deverão prevalecer.

Certo

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Q1138780

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 1ª Região Prova: Quadrix - 2020 - CREFONO - 1ª Região - Agente Fiscal |

Q1138780 Direito Constitucional

Quanto aos princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil, julgue o item.

A valorização à independência nacional cede diante de ameaças a outros povos.

Certo

Errado

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Q1135021

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Guarda Municipal |

Q1135021 Direito Constitucional

Em relação aos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais, marque o item INCORRETO:

A

Repúdio ao protecionismo e ao separatismo.

B

Igualdade entre os Estados.

C

Autodeterminação dos povos.

D

Não intervenção.

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Q1134495

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2020 - SAEB-BA - Soldado |

Q1134495 Direito Constitucional

O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui-se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras.

A

Pluralismo político

B

Prevalência dos direitos humanos

C

Repúdio ao terrorismo e ao racismo

D

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

E

Concessão de asilo político

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Q1133700

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: TRE-PA Prova: IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q1133700 Direito Constitucional

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil encontram-se enumerados de forma expressa nos artigos do 1º ao 4º da Constituição Federal de 1988. Acerca deste tema, assinale a alternativa correta.

A

São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e o desenvolvimento nacional

B

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação consiste em um dos princípios que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais

C

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é um dos objetivos fundamentais do Brasil, ao lado da igualdade entre os estados

D

São princípios em que o Brasil rege-se nas suas relações internacionais a não-intervenção, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político

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Q1120516

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2020 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q1120516 Direito Constitucional

Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.

A

prevalência dos direitos humanos

B

garantia do desenvolvimento nacional

C

valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

D

pluralismo político

E

construção de sociedade livre, justa e solidária

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Q1119439

Ano: 2019 Banca: IF Baiano Órgão: IF Baiano Provas: IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Administrador | IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Contador | IF Baiano - 2019 - IF Baiano - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1119439 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

A

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e os Tribunais de Contas.

B

O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

C

Constituem objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

E

O Brasil rege-se nas suas relações internacionais por diversos princípios, dentre eles o pluralismo político.

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Q1112732

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Prova: CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito |

Q1112732 Direito Constitucional

O Título I da Constituição de 1988 consagra os princípios fundamentais do Estado brasileiro, os quais estabelecem a sua forma, estrutura e fundamento, a divisão de seus poderes, os objetivos primordiais a serem perseguidos e as diretrizes a serem adotadas nas suas relações internacionais. Estão inseridas no Título dos Princípios Fundamentais, EXCETO:

A

Os Poderes, sendo o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

B

Os direitos sociais à saúde e assistência aos desamparados.

C

Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil destacam-se a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

D

Quanto às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pela independência nacional e igualdade entre os Estados.

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Q1102499

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: SEDUC-MT Prova: IBFC - 2017 - SEDUC-MT - Apoio Administrativo Educacional |

Q1102499 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre política externa brasileira, nos termos da Constituição Federal.

A

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pela dependência nacional e pela não-intervenção

B

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil observará a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação dos povos

C

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pela dependência nacional e pela autodeterminação dos povos

D

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil observará a prevalência dos direitos humanos e a intervenção externa constante

E

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pela independência nacional e pela intervenção externa constante

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Q1091911

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jóia - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jóia - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1091911 Direito Constitucional

São princípios da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A

Solução pacífica dos conflitos.

B

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

C

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

D

Pluralismo político.

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Q1063079

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CORECON - PE Prova: Quadrix - 2019 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |

Q1063079 Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a soberania individual de cada ente federado.

B

São poderes harmônicos e independentes entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo o Ministério Público pertencente a este último.

C

Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, sendo vedados, no sistema jurídico brasileiro, o exercício e a participação direta.

D

Um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil é a solução armada dos conflitos.

E

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‐americana de nações.

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Q1047430

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047430 Direito Constitucional

É correto afirmar que a concessão de asilo político

A

está contemplada na Constituição da República Federativa do Brasil como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

não está contemplada na Constituição da República Federativa do Brasil.

C

está contemplada na Constituição da República Federativa do Brasil como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

D

não está expressamente prevista, mas implicitamente nos princípios constitucionais.

E

está contemplada na Constituição da República Federativa do Brasil como um dos princípios que regem as relações internacionais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre princípios de direito constitucional internacional em direito constitucional

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