Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios da administração pública em direito constitucional
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I. O princípio da eficiência exige do agente público que este desempenhe suas atividades de modo a obter bons resultados no exercício de suas atribuições, e na busca de satisfazer a coletividade.
II. Segundo o princípio da legalidade, o administrador não pode fazer o que bem entender na busca do interesse público.
Marque a alternativa CORRETA:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedece aos seguintes princípios:
I. Legalidade e Impessoalidade.
II. Razoabilidade e Proporcionalidade.
III. Moralidade, Publicidade e Eficiência.
IV. Finalidade e Continuidade.
De acordo com o Art. 37, da Constituição Federal, os itens que apresentam princípios obedecidos por essa administração são:
Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.
A Administração Pública deve obedecer aos princípios da
legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e
eficácia.
Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.
Eficiência se confunde com eficácia, ambas
compreendidas como o adimplemento das
competências ordinárias pela Administração.
Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.
A transparência é instrumento de combate à ineficiência
na medida em que viabiliza a fiscalização da prestação
dos serviços e da atividade administrativa de maneira
geral.
Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.
A Constituição, para além de impor a eficiência como princípio cuja concretização deva ser constantemente
buscada, estabeleceu mecanismos de controle de sua observância, como a possibilidade de participação dos usuários de serviços públicos em sua administração.
Julgue o item acerca do princípio constitucional da eficiência aplicável à Administração Pública.
A eficiência concretiza‐se também por meio da
imparcialidade, que põe o interesse público acima de
interesses alheios do administrador.
I. Cidadania II. Impessoalidade III. Pluralismo político IV. Eficiência
Considerada a previsão desses valores na Constituição da República, é correto afirmar:
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente a respeito da Administração Pública.
Atende ao princípio da eficiência a exigência editalícia
em concurso público de prévia experiência profissional
no desempenho da atribuição do cargo a ser provido.
Relativamente ao artigo 37 da Carta Magna, analise as assertivas abaixo:
I - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II - O direito de greve do servidor público será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
III - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
IV - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Está(ão) INCORRETA(S):
No que se refere ao direito de acesso a informações constantes de órgãos públicos, previsto na CF, julgue o item subsequente.
Mais que um direito da sociedade, a informação
acessível e transparente é um dever da Administração,
que abarca valores de vencimentos e nomes de seus
servidores.
Sobre a conduta do parlamentar, assinale a afirmativa correta.
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