Questões de Concurso
Comentadas sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 1.393 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Controlador Interno
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Técnico em Enfermagem |
Q2534069
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta
um dos exemplos de elaboração do processo legislativo.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Maria da Fé - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Procurador Legislativo |
Q2533508
Direito Constitucional
Sobre o tema Poder Constituinte, analise as afirmativas a seguir.
I. A Assembleia Constituinte detém a titularidade e o exercício do Poder Constituinte originário para a elaboração de uma nova Constituição.
II. O Poder Constituinte originário se manifesta sob a forma de convenção quando, por ato unilateral do agente revolucionário, há a criação de uma Constituição que estabelece os limites de seu poder.
III. O Poder Constituinte difuso se concretiza de maneira formal, em decorrência de nova interpretação e alteração do texto da Constituição.
IV. Dentre as limitações impostas ao Poder Constituinte derivado reformador, está a impossibilidade de se alterar a titularidade do Poder Constituinte originário.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A Assembleia Constituinte detém a titularidade e o exercício do Poder Constituinte originário para a elaboração de uma nova Constituição.
II. O Poder Constituinte originário se manifesta sob a forma de convenção quando, por ato unilateral do agente revolucionário, há a criação de uma Constituição que estabelece os limites de seu poder.
III. O Poder Constituinte difuso se concretiza de maneira formal, em decorrência de nova interpretação e alteração do texto da Constituição.
IV. Dentre as limitações impostas ao Poder Constituinte derivado reformador, está a impossibilidade de se alterar a titularidade do Poder Constituinte originário.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Prova:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526801
Direito Constitucional
O poder dos estados-membros da Federação brasileira de
elaborarem suas próprias constituições, observados os
princípios da Constituição Federal de 1988, é denominado
de:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Prova:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito |
Q2526800
Direito Constitucional
O Poder Constituinte Originário é aquele que inaugura
uma nova ordem constitucional, seja no momento de
formação de um novo Estado, seja no momento de ruptura
com a ordem anterior. Possui características próprias,
entre elas, a de ser:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Provas:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Direito
|
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de TI |
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão |
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Saúde |
Q2526778
Direito Constitucional
A respeito do processo legislativo brasileiro, é correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Técnico da Fazenda Estadual |
Q2517726
Direito Constitucional
O poder constituinte originário
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516300
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional.
Mutações constitucionais são processos informais que, sem
contrariar a Constituição Federal, alteram ou modificam o
sentido, o significado ou o alcance de suas normas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516299
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional.
O poder constituinte derivado revisor tem por finalidade
revisar a Constituição Federal a cada cinco anos, contados da
data de promulgação de seu texto.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516298
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca das variações do poder constituinte derivado e do mecanismo da mutação constitucional.
O poder constituinte derivado reformador é um poder de
reforma constitucional por meio de um procedimento
específico, a exemplo das emendas constitucionais,
estabelecido pelo poder constituinte originário.
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Fiscal de Tributação |
Q2509056
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que "os tratados e
convenções internacionais sobre direitos humanos que
forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,
em [...], por [...] dos votos dos respectivos membros,
serão equivalentes às emendas constitucionais".
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a
lacuna pontilhada:
Q2504638
Direito Constitucional
A forma de alteração da Constituição que modifica o sentido sem alterar o texto
constitucional denomina-se:
Q2504623
Direito Constitucional
O Governador do Estado Y planeja propor uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) ao Congresso Nacional visando modificar um dispositivo elencado no Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias (ADCT). Diante desse cenário, é correto afirmar que o Governador do
Estado Y:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Fiscal de Atividades Urbanas |
Q2500418
Direito Constitucional
Objetivamente sobre as Cláusulas Pétreas dispostas na
Constituição da República Federativa do Brasil, é possível
emendá-las?
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Cortês - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Cortês - PE - Analista Legislativo |
Q2497667
Direito Constitucional
Sobre o procedimento legislativo especial para Emendas à
Constituição é incorreto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Cortês - PE
Prova:
IDHTEC - 2024 - Câmara de Cortês - PE - Analista Legislativo |
Q2497665
Direito Constitucional
Emenda que surge da combinação de outras emendas ou da
integração dessas com o texto original, buscando aproximar e
harmonizar os objetivos respectivos. Trata-se de que tipo de
emenda?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPO - Conhecimentos gerais para todas as especialidades |
Q2487992
Direito Constitucional
Considerando o direito constitucional contemporâneo e os direitos e as garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
O fenômeno da mutação constitucional, causado, entre outras
razões, por mudança dos valores da sociedade, possibilita
novas interpretações do texto constitucional sem que ele seja
alterado.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araricá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Fiscal Ambiental |
Q2479793
Direito Constitucional
Thiago, brasileiro, Presidente da República Federativa do Brasil, deseja propor uma
emenda constitucional com objetivo de abolir a livre manifestação do pensamento. De acordo com a
Constituição de 1988, assinale a alternativa correta a respeito da proposta de emenda constitucional
de Thiago.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q2476479
Direito Constitucional
Decorre do Poder Constituinte derivado a elaboração das Constituições Estaduais. Considerando que esse poder é limitado,
a Constituição Federal de 1988 estabeleceu normas que, obrigatoriamente, deveriam ser fixadas pelas Constituições Estaduais. Nesse sentido, é correto afirmar que as Constituições Estaduais deverão observar:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476408
Direito Constitucional
No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens a seguir.
I O poder constituinte derivado é, a rigor, um poder constituído, logo está sujeito aos limites e às condições estabelecidos pelo poder constituinte originário.
II O poder constituinte originário, ainda que ilimitado e incondicionado, não pode suprimir direitos adquiridos.
III O poder constituinte originário, do qual o povo é titular, é permanente, não se exaurindo com a elaboração da constituição.
Assinale a opção correta.
I O poder constituinte derivado é, a rigor, um poder constituído, logo está sujeito aos limites e às condições estabelecidos pelo poder constituinte originário.
II O poder constituinte originário, ainda que ilimitado e incondicionado, não pode suprimir direitos adquiridos.
III O poder constituinte originário, do qual o povo é titular, é permanente, não se exaurindo com a elaboração da constituição.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Advogado |
Q2474083
Direito Constitucional
O processo legislativo no Brasil é regulamentado pela Constituição Federal de 1988 e pode ser alterado por meio de emendas constitucionais. As emendas à Constituição são instrumentos jurídicos que possibilitam a modificação do texto constitucional, permitindo
introdução, alteração ou supressão de dispositivos, processo legislativo para a elaboração, discussão e aprovação de emendas à
Constituição. O referido processo segue um trâmite específico que deve ser obedecido em todos os seus termos. Assim, analise as
afirmativas a seguir sobre as emendas à Constituição Federal.
I. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
II. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
III. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
IV. A Constituição deverá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
II. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
III. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
IV. A Constituição deverá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Está correto o que se afirma apenas em
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