Questões de Concurso Comentadas sobre organização do estado - distrito federal e territórios em direito constitucional

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Q503866 Direito Constitucional
O chefe do Poder Executivo no Distrito Federal deve se preocupar com uma série de atribuições estabelecidas na Constituição Federal. Entretanto, não constitui competência do Distrito Federal
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Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Agente Administrativo |
Q222662 Direito Constitucional
Sobre os territórios assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: PaqTcPB Órgão: IPSEM Prova: PaqTcPB - 2010 - IPSEM - Assistente Jurídico |
Q215298 Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Assim, assinale a opção INCORRETA.
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Q120281 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, no tocante à organização do Estado disciplinada na Constituição Federal.
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Q120240 Direito Constitucional
Legislar sobre populações indígenas é competência da seguinte natureza e ente:
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Q108625 Direito Constitucional
As questões de nº 33 a 41 estão baseadas na Constituição da República.

Assinale a alternativa correta, no que concerne à organização político- administrativa brasileira:
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Q82524 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal,
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Q69294 Direito Constitucional
Considere:

I. A eleição do Governador e dos Vereadores do Distrito Federal coincidirá com a dos Governadores dos Estados e dos Vereadores dos Municípios, para mandato de igual duração.

II. O Distrito Federal rege-se por lei orgânica aprovada e promulgada pela Câmara Legislativa.

III. Ao Distrito Federal é atribuída, apenas, competência legislativa reservada ao Estado.

É correto o que consta em
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Q67434 Direito Constitucional
No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado, considere:

I. A transformação dos Territórios Federais em Estados será regulada em lei ordinária.

II. Os Estados podem desmembrar-se para a formação de novos Estados, mas não incorporar-se entre si.

III. É vedado aos Estados subvencionar cultos religiosos ou igrejas, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

IV. O desmembramento de Municípios dependerá, dentre outros requisitos, de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q63061 Direito Constitucional
No que tange à organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.
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Q60828 Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado em consonância com a CF, assinale a opção correta.
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q60644 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os Territórios
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |
Q59728 Direito Constitucional
Sobre a federação brasileira, é correto afirmar que
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Q44843 Direito Constitucional
O DF possui autonomia sobre o Poder Judiciário do DF, o Ministério Público do DF e a Defensoria Pública do DF.
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Q44842 Direito Constitucional
Os territórios não elegem senadores, mas elegem quatro deputados federais.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos |
Q44253 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O DF possui competências legislativas de estado e município, sendo-lhe vedada a possibilidade de subdividir-se em municípios.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos |
Q44251 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os territórios federais são componentes da Federação.
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Q42413 Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.

Os territórios integram a União, e sua criação ou transformação em estado ou ainda a sua reintegração ao estado de origem serão reguladas por lei delegada.
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Q37763 Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

A autonomia legislativa do DF não se manifesta em relação à possibilidade de organização do Poder Judiciário local.
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Q30023 Direito Constitucional
Com relação ao Distrito Federal é correto afirmar que, dentre outras situações,
Alternativas
Respostas
321: A
322: E
323: A
324: E
325: E
326: A
327: A
328: D
329: E
330: C
331: E
332: E
333: A
334: E
335: C
336: C
337: E
338: E
339: C
340: E