Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 4.719 questões
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Formosa - GO
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Formosa - GO - Administrativo Escolar |
Q3433360
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a
promoção e o incentivo à educação é um direito de todos e uma
responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família e a
sociedade, visando
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Médico Auditor (1000H - HABF) |
Q3428055
Direito Constitucional
Os valores mínimos que deverão ser aplicados pelos
Municípios em ações e serviços públicos de saúde, dos
valores resultantes da arrecadação dos impostos do Art.
156 e dos recursos previstos nos arts. 158, I, "b", e 159,
§ 3º, ambos daConstituição Federal, é de:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425487
Direito Constitucional
A saúde se inclui no rol dos direitos fundamentais, sendo essencial para a existência digna de todo ser humano.
Conforme positivado no art. 198 da Constituição Federal,
"as ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único [...]". Nesse contexto, compete ao Sistema
Único de Saúde, de acordo com as disposições
constitucionais, além de outras atribuições, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Ensino, Pesquisa e Inovação (220H - HABF) |
Q3423227
Direito Constitucional
A saúde é um dos vários direitos fundamentais
positivados pela Constituição Federal, inserindo-se
dentro do Título VIII - Da Ordem Social, o qual possui
como objetivo o bem-estar e a justiça social. Com base
nas disposições constitucionais sobre o assunto, analise
as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras
(V) ou Falsas (F):
(__)A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
(__)Conforme a Constituição Federal, são diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS): Centralização, com direção única pela esfera federal de governo; Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade.
(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
(__)Além de outras atribuições, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
(__)A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, permitindo-se, em regra, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, com exceção dos casos previstos em lei, onde será vedada.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
(__)A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
(__)Conforme a Constituição Federal, são diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS): Centralização, com direção única pela esfera federal de governo; Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade.
(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
(__)Além de outras atribuições, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
(__)A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, permitindo-se, em regra, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, com exceção dos casos previstos em lei, onde será vedada.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Desenvolvimento de Gente - 220H - HABF |
Q3423159
Direito Constitucional
No que se refere a participação da iniciativa privada na
assistência à saúde, estabelecida na Constituição
Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas
afirmativas abaixo:
(__)As instituições privadas podem participar do sistema único de saúde de maneira não complementar.
(__)A participação das instituições privadas se dará mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.
(__)É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)As instituições privadas podem participar do sistema único de saúde de maneira não complementar.
(__)A participação das instituições privadas se dará mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.
(__)É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social |
Q3422297
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência
Social, a quem compete estabelecer diretrizes,
apreciar e aprovar os programas anuais e
plurianuais do Fundo Nacional de Assistência
Social (FNAS)?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente de Combate às Endemias |
Q3422021
Direito Constitucional
Leia o enunciado e assinale a alternativa que
apresenta corretamente ao termo que completa a
lacuna:
A ___________ é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
A ___________ é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Pedagogo - SS (Secretaria de Saúde) |
Q3421606
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 200 da Constituição
Federal, é possível observar algumas das
atribuições do SUS. A seguir, foram destacadas
algumas dessas atribuições. Assinale a
alternativa que não condiz com o texto original
da Constituição Federal.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Marcelino Ramos - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Assistente Social
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS |
Q3421347
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sobre a seguridade social, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em determinados objetivos. A respeito disso, analisar os itens abaixo:
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Estão CORRETOS:
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Cirurgião Dentista |
Q3420640
Direito Constitucional
Segundo o art 196 da Constituição Federal: “A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido __________ que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e repercussão.”
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Professor MAPB - Ensino Religioso |
Q3418656
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que melhor reflete as
preocupações expressas sobre a presença da religião
nas escolas públicas brasileiras:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Médico Ortopedista Plantonista |
Q3417778
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, a Seguridade
Social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Médico Neuropeditra |
Q3417559
Direito Constitucional
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é
única, de acordo com o inciso I do art. 198 da
Constituição Federal, sendo exercida em cada
esfera de governo pelo seu respectivo órgão, no
âmbito dos Estados e do Distrito Federal será
exercida pela(o):
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Professor de Educação Física |
Q3417264
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 determina que o
Estado tem o compromisso de incentivar tanto
práticas desportivas formais quanto informais
como um direito fundamental de cada indivíduo.
Inclusive, a Carta Magna prevê a destinação de
recursos públicos para a promover
prioritariamente o desporto educacional e, em
casos específicos, para o desporto de alto
rendimento.
Considerando as informações do texto sobre o esporte e lazer, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever do Estado em relação às práticas desportivas.
Considerando as informações do texto sobre o esporte e lazer, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever do Estado em relação às práticas desportivas.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Assistente Social |
Q3416379
Direito Constitucional
I. A Constituição Federal estabelece que a “família é a
base da sociedade”
II. (Art. 226) e que, portanto, compete a ela, juntamente com o Estado, a sociedade em geral e as comunidades, “assegurar à criança e ao adolescente o exercício de seus direitos fundamentais”
III. (Art. 227). Dentre estes direitos fundamentais da cidadania está o direito à convivência familiar e comunitária.
IV. Neste último artigo, também especifica os direitos fundamentais especiais da criança e do adolescente, ampliando e aprofundando aqueles reconhecidos e garantidos para os cidadãos adultos no seu artigo 5º.
Assinale a seguir quais afirmativas estão corretas:
II. (Art. 226) e que, portanto, compete a ela, juntamente com o Estado, a sociedade em geral e as comunidades, “assegurar à criança e ao adolescente o exercício de seus direitos fundamentais”
III. (Art. 227). Dentre estes direitos fundamentais da cidadania está o direito à convivência familiar e comunitária.
IV. Neste último artigo, também especifica os direitos fundamentais especiais da criança e do adolescente, ampliando e aprofundando aqueles reconhecidos e garantidos para os cidadãos adultos no seu artigo 5º.
Assinale a seguir quais afirmativas estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Dentista |
Q3416302
Direito Constitucional
Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta.
I – O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, com empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.
II – São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Educador Social |
Q3412924
Direito Constitucional
No Brasil, o conceito de Seguridade Social, como política social
e como um direito social, data da Constituição de 1988.
Entendendo que a Seguridade Social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da
sociedade, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Prova:
ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |
Q3410778
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 7º da Constituição Federal, é assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais o direito a
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Assistente Social |
Q3410628
Direito Constitucional
Quais são os objetivos da assistência social, de
acordo com o art. 203 da Constituição Federal:
Ano: 2024
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2024 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Assistente Social |
Q3410611
Direito Constitucional
Qual é o objetivo da assistência social conforme
descrito no Artigo 203 da Constituição Federal:
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