Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 189

Q1348200

Ano: 2016 Banca: PROGESP - UFRR Órgão: UFRR Prova: PROGESP - UFRR - 2016 - UFRR - Vestibular - Segundo Semestre |

Q1348200 Direito Constitucional

A atual legislação sobre educação escolar indígena prevê que essa educação tem suas especificidades e deve ser diferenciada. Sobre a educação escolar indígena é INCORRETO afirmar que:

A

Entre as medidas do Ministério da Educação e Cultura, através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), está a formação de professores indígenas em nível superior (licenciaturas interculturais), cujo objetivo é garantir uma educação escolar de qualidade, ampliar a oferta das quatro séries finais do ensino fundamental e implantar o ensino médio em terras indígenas;

B

A educação escolar indígena é regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), de forma que o ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, porém assegura-se às comunidades indígenas a utilização de suas próprias línguas maternas e processos próprios de aprendizagem;

C

Ao utilizarem as línguas maternas e processos próprios de aprendizagem nas escolas, os índios estão contribuindo para a afirmação étnica e cultural;

D

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB aponta para um tratamento diferenciado para as escolas indígenas frente as demais escolas dos sistemas de ensino, e essa diferenciação é, principalmente, a prática do bilinguismo e da interculturalidade;

E

A Constituição de 1946 estabelecia, através de seu Art. 216, a posse da terra e o direito a uma educação diferenciada para os povos indígenas. Com isso, esse direito foi garantido através da criação de várias escolas nas comunidades indígenas, uma vez que as terras já estavam demarcadas e homologadas.

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Q1332435

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA Prova: IMA - 2016 - Prefeitura de Estreito - MA - Advogado |

Q1332435 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, todas as alternativas abaixo são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais, EXCETO:

A

Arquipélago de Fernando de Noronha.

B

Mata Atlântica.

C

Serra do Mar.

D

Zona Costeira.

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Q1239865

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239865 Direito Constitucional

Com fundamento na disciplina constitucional da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, assinale a afirmação verdadeira.

A

São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

B

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

C

Não se entende como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

D

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

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Q1239864

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Procurador Autárquico |

Q1239864 Direito Constitucional

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo:

A

irredutibilidade do valor dos serviços.

B

homogeneidade da base de financiamento.

C

equidade na forma de participação no custeio.

D

caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, e do Governo nos órgãos colegiados.

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Q1220629

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA

Q1220629 Direito Constitucional

Ainda de acordo com a CF, julgue o seguinte item.
O controle dos produtos e substâncias de interesse para a saúde e a participação na produção de medicamentos não competem ao SUS, pois sua atribuição é apenas de fiscalização.

Certo

Errado

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Q1216112

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216112 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que condiz com o estabelecido no art. 211 da Constituição Federal do Brasil, 1988, que dispõe sobre a organização em regime de colaboração entre a União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios.

A

Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na Educação Infantil.

B

Os Estados atuarão prioritariamente na educação especial.

C

Os Estados e os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Médio.

D

Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Superior.

E

Os municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

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Q1216111

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216111 Direito Constitucional

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal do Brasil, de 1988, em seu art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

A

atendimento noturno em classes especiais aos jovens portadores de deficiência.

B

acesso aos níveis mais elevados do ensino aos alunos das escolas particulares.

C

atendimento aos portadores de deficiência, em instituições privadas de ensino.

D

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

E

oferta de bolsas de estudo em cursos profissionalizantes privados para os filhos de trabalhadores.

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Q1216110

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216110 Direito Constitucional

O artigo 214 da Constituição Federal do Brasil, de 1988, coloca que a lei estabelecerá o plano nacional de educação de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos, das diferentes esferas federativas que conduzam

A

à valorização do Ensino Superior.

B

aos conselhos deliberativos financeiros.

C

à educação profissional e tecnológica.

D

à erradicação do analfabetismo.

E

à inovação de atendimento escolar.

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Q1216109

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola |

Q1216109 Direito Constitucional

Nos termos do que estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa correta.

A

O ensino é livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições de cumprimento das normas gerais de educação nacional e de autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

B

O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

C

O ensino fundamental regular, nas comunidades indígenas, será ministrado obrigatoriamente em suas línguas maternas.

D

A educação básica é direito de todos e dever do Estado e da família e visará os interesses sociais e econômicos da sociedade brasileira.

E

A educação básica obrigatória e gratuita é dever do Estado, exceto aos maiores de 18 (dezoito) anos, mesmo que não tenham tido acesso na idade própria.

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Q1211417

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR

Q1211417 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO indica um princípio que, de acordo com o texto constitucional, deve reger a educação no Brasil.

A

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

B

Exclusividade de conceitos que estimulem o pacifismo e o multiculturalismo.

C

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

D

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

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Q1191911

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico do Trabalho |

Q1191911 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que coincide com o que está contido na Constituição Federal do Brasil.

A

Compete exclusivamente à iniciativa privada, nos termos da lei, organizar a seguridade social.

B

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

C

A seguridade social deve ser organizada baseada em um caráter democrático e centralizado de administração.

D

A gestão da seguridade social deve ser tripartite nos órgãos colegiados.

E

A seguridade social será totalmente financiada por recursos exclusivos do orçamento da União.

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Q1189158

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI

Q1189158 Direito Constitucional

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Assinale a alternativa cuja afirmativa não é direito relacionado à seguridade social:

A

Educação.

B

Saúde.

C

Previdência.

D

Assistência social.

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Q1186243

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Abaetetuba - PA

Q1186243 Direito Constitucional

No Brasil, grupos indígenas procuraram historicamente assegurar direitos visando consolidar a posse de seus territórios e a manutenção da identidade cultural dos grupos. A esse respeito, pode-se afirmar:

A

as lideranças indígenas perderam poder de reivindicar a partir da constituição de 1988, em razão de terem se tornado numericamente menores no País.

B

a partir dos anos 80, a luta indígena mudou de foco e passou a se concentrar na luta por bens de consumos disponíveis à cultura hegemônica, afinal, os índios nunca consumiram TV ou andaram de carro e avião, mesmo nos dias atuais.

C

a partir dos anos de 1990, o interesse dos índios em obter recursos pelo uso de suas terras para a exploração madeireira fez com que estes entrassem em conflito com ONGs internacionais.

D

embora tenham se posicionado favoráveis à implantação de hidrelétricas na Amazônia, os índios ainda não estão sendo beneficiados pela geração de energia na região.

E

Os índios têm sido os principais atingidos pelos grandes projetos de implantação de hidrelétricas na Amazônia e têm se posicionado contra estes desde os primeiros estudos nos anos 1970.

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Q1177734

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Agente de Trânsito |

Q1177734 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição à seguridade social, e tem como um de seus objetivos

A

a habitação para o trabalhador rural.

B

o incentivo à pesquisa e à tecnologia.

C

a universalidade da cobertura e do atendimento.

D

a proteção do trabalhador em situação de desemprego involuntário.

E

o amparo às crianças e adolescentes carentes.

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Q1164268

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Mesquita - RJ Provas: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - Educação Física | FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - Geografia | FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - História | FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - Inglês | FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - Língua Portuguesa | FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Professor I - Matemática |

Q1164268 Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 210 da Constituição Federal de 1988, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental de maneira a assegurar:

A

formação básica diversificada porregião e valores artísticos e culturais nacionais.

B

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de 5 (cinco) anos de idade.

C

formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

D

formação básica comum, valores culturais regionais e qualificação profissional obrigatória.

E

aulas ministradas obrigatoriamente em língua portuguesa, inclusive para as comunidades indígenas.

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Q1161302

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Assistente Social |

Q1161302 Direito Constitucional

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 institui duas profundas alterações no que se refere à família. Assinale alternativa que corresponde a essas alterações.

A

A quebra da chefia conjugal masculina e o fim da diferenciação entre filhos legítimos e ilegítimos.

B

Com exame de DNA que comprova a paternidade, apenas a criança nascida de casamentos legais pode ter garantidos seus direitos de filiação por parte de pai e mãe.

C

O ECA dessacraliza o pai a ponto de introduzir a ideia da necessidade de se proteger legalmente qualquer criança contra seus próprios genitores.

D

Reitera “a convivência paterna” como um “direito” básico da criança.

E

Altera-se o estatuto legal da família com o apoio de dois movimentos sociais fundamentais para as transformações familiares: o movimento socialista e a luta a favor dos direitos das mulheres.

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Q1161287

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Assistente Social |

Q1161287 Direito Constitucional

Referente ao Título VIII, da Ordem Social da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

B

Serão isentas de contribuição para a seguridade social os órgãos governamentais de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

C

Os benefícios ou serviços da seguridade social poderão ser criados, majorados ou estendidos sem a correspondente fonte de custeio total.

D

O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá, aos que delas se ocupem, meios e condições especiais de trabalho.

E

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o poder público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

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Q1156927

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Valença - BA Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Valença - BA - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q1156927 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a disciplina constitucional da saúde.

A

A gestão é centralizada.

B

A União aplicará em saúde o mínimo de 20% da receita corrente líquida.

C

Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

D

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades que apresentarem excelência tecnológica.

E

É permitida a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, independentemente de autorização legal.

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Q1127120

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Simonésia - MG Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Enfermeiro | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Fisioterapeuta | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Simonésia - MG - Farmacêutico - Bioquímico |

Q1127120 Direito Constitucional

O Artigo 196 da Constituição Federal afirma que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Isso também significa que a saúde:
I. É um direito e não um serviço. II. Deve ser de alcance a todos os cidadãos brasileiros. III. Deve ser de alcance somente aos contribuintes da previdência social.
Estão corretas as afirmativas

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q1117535

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Advogado |

Q1117535 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição, um dos objetivos da seguridade social é o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite que compreende a participação:

A

Dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União no conselho fiscal.

B

Dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

C

Dos Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.

D

De representantes do Ministério Público, e dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nos órgãos gestores.

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Questões de Concurso Comentadas sobre ordem social em direito constitucional

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