Questões de Direito Constitucional - Ordem Social para Concurso - Página 173

Q2061487

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Quaraí - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Quaraí - RS - Contador |

Q2061487 Direito Constitucional

A Constituição Federal, ao tratar da seguridade social, determina que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta, nos termos da lei, mediante recursos, dos Estados, do Distrito Federal e _______________, bem como das contribuições sociais previstas em lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

dos Municípios

B

dos cidadãos brasileiros

C

das entidades filantrópicas

D

do Supremo Federal

E

do Ministério Público

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Q2043729

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2043729 Direito Constitucional

O Artigo 214 da Constituição Federal de 1988 estabelece o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em:

A

treinamento, controle e avaliação.

B

diversas formas de formação.

C

espaços familiares.

D

diversos níveis e integração das ações.

E

estabelecimentos de ensino.

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Q2043728

Ano: 2017 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2017 - UFPE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2043728 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 205, garante a Educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Essa afirmativa objetiva:

A

o pleno desenvolvimento compartimentalizado e segmentado em todos os momentos da prática social.

B

o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

uma formação estratégica para os indivíduos e as famílias nos lares.

D

uma centralização como sujeito fora do contexto familiar e da empresa.

E

o pleno fortalecimento do desenvolvimento individual do sujeito para agir em sociedade.

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Q1702307

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |

Q1702307 Direito Constitucional

A respeito das normas constitucionais sobre o regime geral de previdência, analise as afirmativas a seguir.
I. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
II. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
III. Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.
IV. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, mesmo nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Está correto o que se afirma em:

A

I, somente.

B

II e III, somente.

C

II, III e IV, somente.

D

I, II, e III, somente.

E

todas.

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Q1629805

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Marialva - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Psicólogo - CASP |

Q1629805 Direito Constitucional

Conforme preconiza o art. 196 da constituição federal, “a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com todas as seguintes diretrizes, EXCETO:

A

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

B

Atendimento integral, com prioridade para as atividades paliativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

C

Participação da comunidade.

D

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

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Q1391947

Ano: 2017 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura de Jaíba - MG Prova: UNIMONTES - 2017 - Prefeitura de Jaíba - MG - Pedagogo Hospitalar |

Q1391947 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, o ensino deve ser ministrado com base em princípios. Considerando esses princípios, marque V para os verdadeiros e F para os falsos:
( ) Garantia de padrão de qualidade. ( ) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. ( ) Gestão democrática do ensino público, na forma da lei. ( ) Piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

F, V, V, F.

C

V, V, V, V.

D

V, F, V, F.

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Q1388453

Ano: 2017 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Barra de São Miguel - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Procurador Municipal |

Q1388453 Direito Constitucional

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4983, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou a constitucionalidade de lei estadual que disciplinava a vaquejada como atividade desportiva e cultural. Considerando a posição adotada pelo STF nesse julgado e as normas relativas à proteção do meio ambiente no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com o entendimento majoritário do STF, a vaquejada carece de regulamentação legal, sem a qual não pode ser realizada licitamente no país.

B

De acordo com o entendimento majoritário do STF, a prática de vaquejada não pode ser realizada com intuito comercial, mas apenas como prática desportiva amadora.

C

Corroborando o julgamento do STF, o Congresso Nacional elevou os fundamentos da decisão ao plano constitucional, com a Emenda Constitucional nº 96/2017, para proibir o uso de animais em competições esportivas.

D

A decisão do STF considerou a vaquejada uma prática intrinsecamente cruel e, por isso, não passível de regulamentação no plano infraconstitucional, como pretendia o Estado-membro, cuja lei foi impugnada.

E

O STF reconheceu, no julgamento, o valor cultural de práticas como a vaquejada e o rodeio que, embora exponham animais a risco, são bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro e devem ser objeto de proteção.

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Q1386541

Ano: 2017 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Lupionópolis - PR Prova: KLC - 2017 - Prefeitura de Lupionópolis - PR - Professor |

Q1386541 Direito Constitucional

Nos termos do Inciso I do Art. 208 da Constituição Federal Brasileira, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita a partir dos:

A

3 anos de idade.

B

4 anos de idade.

C

5 anos de idade.

D

6 anos de idade.

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Q1351244

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Social |

Q1351244 Direito Constitucional

A partir da Constituição Federal de 1988, a seguridade social brasileira passou a ser constituída por três políticas. Assinale a política de seguridade social cujo acesso é garantido somente a quem contribui.

A

Saúde.

B

Previdência.

C

Assistência Social.

D

Educação.

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Q1351234

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Social |

Q1351234 Direito Constitucional

Considerando que é correto afirmar que, no Brasil, a partir da constituição Federal de 1988, as políticas sociais públicas passam a ter centralidade na família, podemos dizer que, no texto constitucional, o conceito de família:

A

Considera as relações homoafetivas.

B

Restringe-se ao tripé pai-mãe-filhos.

C

Considera somente uniões legalizadas.

D

Considera o tripé pai-mãe-filhos e a monoparentalidade.

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Q1348390

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |

Q1348390 Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta:

A

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas;

B

Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

C

Incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; ;

D

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei;

E

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

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Q1335712

Ano: 2017 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2017 - UFC - Auxiliar de Saúde - Atenção à Saúde Bucal |

Q1335712 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é definido pelo artigo 198 do seguinte modo: “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes”:

A

Descentralização, Atendimento parcial e Regulação das ofertas de serviços.

B

Descentralização, Atendimento integral e Participação da comunidade.

C

Regulação das ofertas de serviços, Equidade e Centralização.

D

Centralização, Igualdade e Participação social.

E

Equidade, Descentralização e Igualdade.

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Q1329549

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Riversul - SP Provas: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Assistente Social | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Contador | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Médico | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Psicólogo | Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Riversul - SP - Engenheiro Civil |

Q1329549 Direito Constitucional

Sobre fatos políticos, ocorridos em 2016 no Brasil :O governo federal apresentou, em julho de 2016, a controversa PEC 241 que, após aprovação na Câmara dos Deputados, tornou-se a PEC 55 no Senado. Em relação a saúde e educação assinale a alternativa CORRETA sobre as medidas elencadas pela PEC 55:

A

Em 2017 , o parecer prevê, no caso da saúde , percentual de 25% da receita líquida, que segundo a Emenda Constitucional 86, só valeria em 2020. No caso da educação, o piso constitucional foi mantido em 15% da arrecadação de impostos. De 2018 em diante, o valor executado no ano anterior será corrigido pelo IPCA até 2020.

B

Em 2017 , o parecer prevê, no caso da saúde , percentual de 15% da receita líquida, que segundo a Emenda Constitucional 86, só valeria em 2020. No caso da educação, o piso constitucional foi mantido em 18% da arrecadação de impostos. De 2018 em diante, o valor executado no ano anterior será corrigido pelo IPCA até 2036.

C

Em 2017 , o parecer prevê, no caso da saúde , percentual de 20% da receita líquida, que segundo a Emenda Constitucional 86, só valeria em 2020. No caso da educação, o piso constitucional foi mantido em 28% da arrecadação de impostos. De 2020 em diante, o valor executado no ano anterior será corrigido pelo IPCA até 2036.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1328531

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Marialva - PR Provas: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Assistente Social - NASF | FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Psicólogo - NASF | FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Médico - PSF | FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Nutricionista - NASF |

Q1328531 Direito Constitucional

Dentre as alternativas a seguir, assinale a que NÃO apresenta uma das competências do SUS definidas na Constituição Federal:

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

B

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

C

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D

Colaborar na proteção do meio-ambiente, nele não estando compreendido o do trabalho.

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Q1328529

Ano: 2017 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Marialva - PR Provas: FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Assistente Social - NASF | FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Psicólogo - NASF | FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Médico - PSF | FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Marialva - PR - Nutricionista - NASF |

Q1328529 Direito Constitucional

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

B

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

C

É autorizada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

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Q1326391

Ano: 2017 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: UPA - 2017 - Prefeitura de Barbalha - CE - Advogado |

Q1326391 Direito Constitucional

Conforme expresso preceito constitucional, a ordem econômica nacional, deve observar, dentre outros, os princípios de:

A

Defesa do meio ambiente, livre-concorrência e defesa do consumidor.

B

Livre-concorrência, redução das desigualdades trabalhistas e função social da posse.

C

Defesa do consumidor, redução do desemprego e redução das desigualdades trabalhistas.

D

Soberania nacional, propriedade pública e propriedade privada.

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Q1326058

Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP Prova: Instituto Excelência - 2017 - Prefeitura de Lucélia - SP - Enfermeiro |

Q1326058 Direito Constitucional

Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, em relação á proteção assinale a alternativa CORRETA:

A

proteção à maternidade, especialmente à gestante; ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

B

proteção á cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

C

proteção ao auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1323226

Ano: 2017 Banca: Prefeitura de Canelinha - SC Órgão: Prefeitura de Canelinha - SC Prova: Prefeitura de Canelinha - SC - 2017 - Prefeitura de Canelinha - SC - Professor de Educação Física |

Q1323226 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal do Brasil em seu Capítulo III Seção I – Da Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A

garantia de padrão de qualidade;

B

gratuidade do ensino básico em qualquer estabelecimento;

C

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

D

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

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Q1322598

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Provas: FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Cirurgião Dentista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Farmacêutico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Médico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Psicólogo | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Nutricionista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Enfermeiro | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Fisioterapeuta |

Q1322598 Direito Constitucional

Dentre as diretrizes a que se referem o artigo “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes...”. citado segundo a Constituição Federal de 1988 em seu título VIII, capítulo II, seção II, art. 198, encontram-se, EXCETO:

A

Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

B

Descentralização, com direção única, em cada esfera de governo.

C

É vedada a destinação de recursos públicos para subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

D

Participação da comunidade.

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Q1322594

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Provas: FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Cirurgião Dentista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Farmacêutico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Médico | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Psicólogo | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Nutricionista | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Enfermeiro | FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Fisioterapeuta |

Q1322594 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar:

A

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.

B

As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

C

O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado exclusivamente com recursos do orçamento de seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D

Os gestores locais do Sistema Único de Saúde não poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias por meio de processo seletivo público.

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Questões de Concurso Comentadas sobre ordem social em direito constitucional

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