Questões de Concurso Comentadas sobre história constitucional brasileira em direito constitucional

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Q1187427 Direito Constitucional
Uma das razões para nossas dificuldades na direção da cidadania pode ter a ver com a natureza do percurso que fizemos. No Brasil, primeiro vieram os direitos sociais, implantados em período de supressão dos direitos políticos e de redução dos direitos civis por um ditador que se tornou popular. Depois vieram os direitos políticos, de maneira também bizarra. A maior expansão do direito de voto deu-se em outro período ditatorial, em que os órgãos de representação política foram transformados em peça decorativa do regime. Finalmente, ainda hoje muitos direitos civis continuam inacessíveis à maioria da população. A pirâmide dos direitos foi colocada de cabeça para baixo. Essa inversão traz conseqüências, sobretudo para o problema da eficácia da democracia. Uma importante é a excessiva valorização do Poder Executivo. Essa orientação para o Executivo reforça longa tradição portuguesa, ou ibérica, o patrimonialismo. Nessa visão, a ação política é sobretudo orientada para a negociação direta com o governo, sem passar pela mediação da representação. Ligada à preferência pelo Executivo está a busca por um messias político. Além da cultura política estatista, ou governista, a inversão favoreceu também uma visão corporativista dos interesses coletivos. A força do corporativismo manifestou-se mesmo durante a Constituinte de 1988. A ausência de ampla organização autônoma da sociedade faz que os interesses corporativos consigam prevalecer.                                                                                                                                                                                  José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 219-23 (com adaptações).
Ainda tendo o texto anterior como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos concernentes ao tema por ele abordado, presentes no processo histórico brasileiro, julgue o item abaixo.
Período de claro afastamento entre Estado e Sociedade, o regime militar (1964-1985) correspondeu à etapa republicana brasileira de maior cerceamento dos direitos políticos, como o texto sugere, com o corriqueiro fechamento do Congresso Nacional, a cassação de mandatos e o cancelamento de eleições.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI
Q1235071 Direito Constitucional
A respeito da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.
A redemocratização, em 1985, inaugurou nova fase na modernização da administração pública, na medida em que a Constituição Federal de 1988 buscou criar um sólido estado de bem-estar social e uma burocracia governamental com feições ortodoxas.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q342072 Direito Constitucional
A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém um conjunto de normas reguladoras referentes, entre outras questões, à forma de governo, à organização dos poderes públicos, à distribuição de competências e aos direitos e deveres dos cidadãos. As mudanças constitucionais, em geral, ocorreram no Brasil no contexto de importantes modificações sociais e políticas do país. A respeito da evolução do constitucionalismo brasileiro, julgue as alternativas abaixo, assinalando a correta:

Alternativas
Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |
Q342068 Direito Constitucional
Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o Direito confere a pessoas determinadas um poder legal. Já que, para Kelsen, o Direito regula sua própria produção e aplicação, a função normativa da autorização desempenha, particularmente, um importante papel no direito. Apenas pessoas, às quais o ordenamento jurídico confere este poder podem produzir ou aplicar normas de Direito. A respeito do conceito, estrutura e função da Constituição, segundo Hans Kelsen, e de sua configuração na Constituição Brasileira de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277704 Direito Constitucional

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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a
seguir, acerca da evolução constitucional do Brasil, das normas
constitucionais programáticas, das disposições constitucionais
transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder
constituinte.

A Constituição de 1934 disciplinou a subordinação do direito de propriedade ao interesse social.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1219966 Direito Constitucional
No que se refere às regras de organização e competência da justiça do trabalho, julgue o item seguinte.
Incorporada ao Poder Judiciário com a Constituição de 1946, a justiça do trabalho tem seus tribunais compostos por juízes recrutados entre os magistrados de carreira, advogados e membros do Ministério Público, observada a proporção de dois terços dos cargos para os juízes de carreira e de um terço para as outras classes mencionadas.
Alternativas
Respostas
49: E
50: C
51: D
52: D
53: C
54: E