Questões de Concurso
Comentadas sobre estado de defesa em direito constitucional
Foram encontradas 248 questões
Ano: 2024
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Camaquã - RS
Prova:
Creative Group - 2024 - Prefeitura de Camaquã - RS - Procurador Jurídico |
Q3087738
Direito Constitucional
O Presidente da República decretou estado de
defesa em diversas cidades do país devido a uma
grave crise de segurança pública, ouvindo o
Conselho da República e o Conselho de Defesa
Nacional, conforme prevê a Constituição. No
entanto, a medida gerou polêmica, pois incluiu
restrições aos direitos de reunião e ao sigilo de
correspondência, levando um grupo de
parlamentares a questionar a legalidade do decreto,
argumentando que a situação não configurava as
condições necessárias para tal decretação. Após a
análise, o Congresso Nacional decidiu, por maioria
absoluta, rejeitar o decreto em até dez dias,
conforme os trâmites constitucionais.
Sobre a situação apresentada, assinale a alternativa
correta,
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Moreno - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Moreno - PE - Guarda Civil Municipal |
Q3047121
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.
O Poder Executivo, conforme previsto na Constituição, possui a prerrogativa de suspender temporariamente direitos fundamentais em situações de crise, sem a necessidade de aprovação ou consulta ao Poder Legislativo ou Judiciário. Por exemplo, o presidente pode decretar a suspensão dos direitos civis como a liberdade de imprensa e o habeas corpus durante um estado de emergência nacional, ocorrendo de forma independente para preservar a segurança e a ordem pública.
O Poder Executivo, conforme previsto na Constituição, possui a prerrogativa de suspender temporariamente direitos fundamentais em situações de crise, sem a necessidade de aprovação ou consulta ao Poder Legislativo ou Judiciário. Por exemplo, o presidente pode decretar a suspensão dos direitos civis como a liberdade de imprensa e o habeas corpus durante um estado de emergência nacional, ocorrendo de forma independente para preservar a segurança e a ordem pública.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Provas:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3028419
Direito Constitucional
Em determinada região do país, foi detectada uma grave
instabilidade institucional decorrente de reiterados atos de
desobediência de diversos segmentos orgânicos da área de
segurança pública. Por tal razão, foram realizados debates, no
âmbito da Presidência da República, em relação à medida mais
adequada passível de ser adotada, por meio da qual fosse
possível restabelecer prontamente a ordem pública, inclusive
com a imposição de restrições aos direitos fundamentais.
Concluiu-se corretamente que poderia ser decretado:
Concluiu-se corretamente que poderia ser decretado:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Ciências de Dados |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Economia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Engenharia |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral |
Q3021674
Direito Constitucional
Com base nas disposições da CF acerca da forma e do sistema de governo, bem como da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir.
O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e
indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, entre as quais estão restrições ao sigilo de
correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica.
Ano: 2024
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Queimadas - PB
Prova:
FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Procurador Jurídico |
Q3016564
Direito Constitucional
Durante um período de manifestações
populares no Estado da Paraíba, o Governador decreta
o estado de defesa, alegando a necessidade de
controlar tumultos e preservar a segurança pública. A
medida, no entanto, restringe os direitos de reunião e
de sigilo de correspondência, gerando controvérsias
quanto à sua constitucionalidade. Com base nessa
situação, analise as assertivas:
1. O estado de defesa, decretado pelo Governador, deve observar as disposições constitucionais que limitam a suspensão de direitos fundamentais, respeitando a supremacia da Constituição.
2. A decretação do estado de defesa deve ser comunicada ao Congresso Nacional, que possui competência exclusiva para aprovar ou rejeitar a medida.
3. O direito de reunião pode ser temporariamente suspenso durante o estado de defesa, desde que a medida seja necessária e proporcional à ameaça enfrentada.
4. A suspensão do sigilo de correspondência durante o estado de defesa só é permitida em casos estritamente necessários, com a devida supervisão judicial.
5. A medida decretada pelo Governador pode ser questionada por meio de mandado de segurança, com pedido de suspensão de seus efeitos, até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre sua constitucionalidade.
Alternativas:
1. O estado de defesa, decretado pelo Governador, deve observar as disposições constitucionais que limitam a suspensão de direitos fundamentais, respeitando a supremacia da Constituição.
2. A decretação do estado de defesa deve ser comunicada ao Congresso Nacional, que possui competência exclusiva para aprovar ou rejeitar a medida.
3. O direito de reunião pode ser temporariamente suspenso durante o estado de defesa, desde que a medida seja necessária e proporcional à ameaça enfrentada.
4. A suspensão do sigilo de correspondência durante o estado de defesa só é permitida em casos estritamente necessários, com a devida supervisão judicial.
5. A medida decretada pelo Governador pode ser questionada por meio de mandado de segurança, com pedido de suspensão de seus efeitos, até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre sua constitucionalidade.
Alternativas:
Q3015504
Direito Constitucional
Em observância às formalidades constitucionais, o Presidente da
República decretou o estado de defesa, após ouvir o Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional. O fato ganhou grande
repercussão na imprensa nacional, que publicou inúmeras
matérias versando sobre os direitos que podem e que não podem
ser restringidos com a adoção da medida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, não poderá ser restringido, durante o estado de defesa, o
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, não poderá ser restringido, durante o estado de defesa, o
Q2922795
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, se decretado estado de defesa com a finalidade de preservar ou prontamente
restabelecer, a ordem pública ou a paz social, deve-se considerar:
Ano: 2009
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-RO
Prova:
FUNCAB - 2009 - PC-RO - Perito Criminal - Sistemas de Informações - Ciência da Computação - v |
Q2895172
Direito Constitucional
A nossa Carta Magna prevê, que para casos de grave crise institucional, o Presidente da República pode utilizar algumas Medidas de Emergências para restabelecer o funcionamento normal do Estado Brasileiro, dentre essas medidas consta o Estado de Sítio. Decretado o Estado de Sítio com fundamento em comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, algumas medidas podem ser tomadas contra as pessoas, EXCETO a:
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Fortaleza dos Valos - RS - Procurador Jurídico |
Q2747662
Direito Constitucional
Texto associado
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Segundo a Constituição Federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para, nos casos de, entre outros, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira, decretar:
Q2723877
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê a aplicação de duas
medidas excepcionais para restaurar a ordem em
momentos de anormalidade, que são o estado de
defesa e o estado de sítio. Acerca da matéria, marque
a alternativa FALSA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Dermatologista
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Infectologista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Médico Clínico Geral |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Nutricionista III |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Bibliotecário de Escola |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Enfermeiro |
Q2627937
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa corretamente o disposto nos incisos I e II do Art. 137 da Constituição Federal, cujo caput assim prevê: “O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão”:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Soledade - PB
Provas:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Guarda Civil Municipal - Masculino
|
CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Guarda Civil Municipal - Feminino |
Q2590675
Direito Constitucional
É decretado pelo Presidente da República, buscando preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou paz social, em área restrita e determinada, atingida por calamidade de grandes proporções na natureza:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Itaiópolis - SC
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Câmara de Itaiópolis - SC - Agente Legislativo |
Q2571080
Direito Constitucional
Os limites circunstanciais das propostas de emendas
constitucionais dizem respeito aos momentos de crise nos
quais a segurança nacional ou a democracia estão
fragilizadas. Os decretos de estado de sítio, defesa e
intervenção federal competem privativamente ao:
Q2570757
Direito Constitucional
Em tempos recentes muito se falou em fazer uso
das medidas constitucionais de Defesa do Estado e das
Instituições Democráticas, em especial, em face da suprema
polarização política entre distintas ideologias. Sobre o tema,
está inculcado na Constituição da República Federativa do
Brasil, de 5 de outubro de 1988 (com emendas posteriores)
que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional, decretá-lo para
preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e
determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas
por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas
por calamidades de grandes proporções na natureza.
Corretamente está-se referindo ao Estado de
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Verdejante - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar |
Q2563134
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
O tempo de duração do estado de defesa não será superior a 90 dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, se persistindo as razões que justificaram a sua decretação e que estejam atreladas as razões sociais. Não haverá, portanto, prorrogação de prorrogação, a não ser que haja benefício social.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Verdejante - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar |
Q2563099
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.
A decretação dos mecanismos de defesa do Estado e
das instituições democráticas — estado de defesa e
estado de sítio —, que estabelecem um regime de
legalidade extraordinária, deve obedecer aos princípios
que regulam esses temas, considerando suas
características específicas.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |
Q2547663
Direito Constitucional
Abalos sísmicos de grande magnitude atingiram vinte Estados-membros da Federação Brasileira, configurando uma situação
de calamidade natural de grandes proporções. Diante da situação narrada, é possível a decretação de estado de
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Administrador
|
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos |
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Fiscal - Porto Alegre |
Q2538221
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição brasileira, analise as três situações descritas abaixo:
Medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo,
fundada em hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional, e que visa à unidade e
preservação da soberania do Estado Federal e das autonomias da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. “Situação em que se organizam medidas destinadas a debelar ameaças à ordem pública ou à paz
social”. De acordo com a Constituição, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional, determinar medidas para preservar ou prontamente
restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por
grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da
natureza. Medida correspondente à suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais, em que,
obrigatoriamente, o Presidente da República deverá solicitar autorização da maioria absoluta dos
membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para decretá-la, sendo cabível nos casos
de comoção grave de repercussão nacional, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão
armada estrangeira.
Medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo,
fundada em hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional, e que visa à unidade e
preservação da soberania do Estado Federal e das autonomias da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. “Situação em que se organizam medidas destinadas a debelar ameaças à ordem pública ou à paz
social”. De acordo com a Constituição, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da
República e o Conselho de Defesa Nacional, determinar medidas para preservar ou prontamente
restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por
grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções da
natureza.
Medida correspondente à suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais, em que,
obrigatoriamente, o Presidente da República deverá solicitar autorização da maioria absoluta dos
membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para decretá-la, sendo cabível nos casos
de comoção grave de repercussão nacional, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão
armada estrangeira. Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, a quais tipos de situação as definições
acima se referem.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Guarda Municipal de Vitória |
Q2536647
Direito Constitucional
Em um local restrito e determinado do país, a ordem pública e a
paz social estão gravemente prejudicadas, por força de calamidade
de grandes proporções da natureza.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - PB
Provas:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Assistente Social
|
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Assistente de Informática |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Enfermeiro ESF |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Engenheiro Civil |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Fisioterapeuta |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Médico ESF |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Odontólogo |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Psicólogo |
Q2517429
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que na vigência do estado de defesa a incomunicabilidade do preso é
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