Questões de Concurso Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional

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Q3407237
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI Provas: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Agente Comunitário de Saúde | INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Tamboril do Piauí - PI - Agente Epidemiológico |
Q3407237 Direito Constitucional
De acordo com o art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, exceto: 
Alternativas
Q3406911
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Vitória - ES - Analista em Comunicação Legislativa |
Q3406911 Direito Constitucional
Considerando as disposições relacionadas à seguridade social, avalie as seguintes afirmativas, e assinale a que está de acordo com a Constituição Federal:
Alternativas
Q3405603
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social , Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Psicólogo |
Q3405603 Direito Constitucional
O artigo 196 estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantir o acesso universal e igualitário a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. A Constituição Federal de 1988 estabelece outras garantias como as descritas abaixo, exceto: 
Alternativas
Q3405044
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Várzea da Palma - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Cirurgião Dentista |
Q3405044 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 traz, em seu texto, o reflexo do clima político do país pós-redemocratização, garantindo a todas as pessoas o direito aos serviços de saúde pelo Estado (Poder Executivo, Legislativo e Judiciário). Qual o artigo que define a saúde como “saúde é direito de todos e dever do Estado”?


Assinale a alternativa CORRETA:  

Alternativas
Q3402793
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Professor - Anos Finais - Ciências | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Professor - Educação Infantil |
Q3402793 Direito Constitucional
O aviso prévio é um direito protegido por lei para o trabalhador. Sobre o tema, de acordo com a Constituição Federal de 1988: 
Alternativas
Q3402000
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Supervisor de Ensino |
Q3402000 Direito Constitucional
Sobre os direitos, deveres e princípios relacionados à educação no país, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3400144
Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos Políticos , Direitos Individuais ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Monitor de Creche |
Q3400144 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 é conhecida como "Constituição Cidadã" por ter ampliado significativamente os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Qual das alternativas abaixo NÃO é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988?
Alternativas
Q3399126
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fontoura Xavier - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Fontoura Xavier - RS - Farmacêutico |
Q3399126 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, entre outros:



I. Universalidade da cobertura e do atendimento.


II. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.


III. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.



Estão CORRETOS: 

Alternativas
Q3399043
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Provas: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquiteto | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bioquímico | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente de Vigilância Sanitária | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Agente Fiscal - Nível I | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Arquivologista | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Auditor - Fiscal de Tributos Municipais | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Bibliotecário | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Contador | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenheiro Agrônomo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Engenhero Civil | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnico Desportivo | IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Técnólogo em Gestão Ambiental |
Q3399043 Direito Constitucional
Conforme os artigos de 6º a 11 da Constituição Federal, que discorrem sobre os Direitos Sociais, qual NÃO é considerado um direito social assegurado pela Constituição?
Alternativas
Q3398735
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Dentista | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Enfermeiro |
Q3398735 Direito Constitucional
Sobre a assistência à saúde na iniciativa privada, de acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

As instituições privadas poderão participar de forma ________ do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito _________ ou convênio, tendo preferência as entidades ________ e as sem fins lucrativos. 
Alternativas
Q3398180
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Prova: SELECON - 2024 - CRC-SE - Advogado |
Q3398180 Direito Constitucional
Hailama Baldo é servidor efetivo da União Federal e foi designado para atuar como fiscal de determinado órgão público, aferindo seus gastos e metas estabelecidas. Verifica que, no local, existe serviço de atendimento a pessoas vulneráveis. Nos termos da Constituição Federal, é considerado direito social a assistência aos:
Alternativas
Q3396041
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396041 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, analise atentamente o trecho abaixo e assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna.

“ Nas empresas de mais de ______ empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.” 
Alternativas
Q3396039
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396039 Direito Constitucional
A associação sindical refere-se à formação de grupos de trabalhadores que se unem em uma entidade comum para representar e defender seus interesses laborais, econômicos e sociais. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

( ) A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
( ) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
( ) É permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Alternativas
Q3396038
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396038 Direito Constitucional
Ainda sobre os direitos dos trabalhadores, previstos na Constituição Federal de 1988, analise o trecho abaixo:

“Duração do trabalho normal não ______ a oito horas diárias e quarenta e ______ semanais, facultada a compensação de horários e a redução da _______, mediante acordo ou convenção de trabalho.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.
Alternativas
Q3396037
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396037 Direito Constitucional
No Brasil, os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais são protegidos pela Constituição Federal de 1988. Essa constituição estabelece diversos princípios e normas relacionadas ao trabalho, garantindo uma série de direitos fundamentais para ambos os grupos. Nesse contexto, assinale a alternativa que não contém um desses direitos.
Alternativas
Q3396036
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Auxiliar de Legislação |
Q3396036 Direito Constitucional
Analise atentamente as afirmações abaixo:

I - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição Federal de 1988.
II - Todo estrangeiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Alternativas
Q3394703
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José das Palmeiras - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Auxiliar Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José das Palmeiras - PR - Técnico em Enfermagem |
Q3394703 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, em relação aos direitos classificados como direitos sociais, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3393394
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Professor - História |
Q3393394 Direito Constitucional
Na pós-modernidade, os trabalhadores devem ter direitos e obrigações condizentes com a realidade. Diante disso, é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal de 1988: 
Alternativas
Q3386637
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Advogado |
Q3386637 Direito Constitucional
O art. 194, da Constituição Federal de 1988, dispõe: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” e o seu parágrafo único estabelece alguns objetivos do Poder Público no que se refere à seguridade social. De acordo com este parágrafo, coloque (V) verdadeiro ou (F) falso no preenchimento dos parênteses e marque a alternativa correta.

( ) A seletividade da cobertura e do atendimento.
( ) A uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
( ) Possibilidade de redução nos valores dos benefícios.
( ) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.  
Alternativas
Q3385983
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Secretário Escolar |
Q3385983 Direito Constitucional

Está disposto na Constituição Federal de 1988 que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):


(__)As comunidades indígenas também poderão utilizar suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.


(__)O ensino fundamental regular poderá ministrado em língua portuguesa e em língua inglesa (bilíngue).


(__)O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental.


Assinale a alternativa CORRETA. 

Alternativas
Respostas
881: C
882: C
883: E
884: A
885: D
886: C
887: C
888: D
889: D
890: C
891: D
892: E
893: B
894: D
895: A
896: C
897: D
898: A
899: B
900: D
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