No que tange a Constituição Federal de 1988, são direitos s...

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Q3106596
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Coordenador de Centro de Referência Especializada da Assistência Social - CRAS |
Q3106596 Direito Constitucional
No que tange a Constituição Federal de 1988, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A Constituição Federal de 1988, art. 6º, caput, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 90/2015, dispõe: "a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." O enunciado interrompe o rol imediatamente antes desse trecho, de modo que a lacuna corresponde à alternativa C.

Tema central: Rol constitucional de direitos sociais
Análise das alternativas
A
Errada
A expressão "garantia de salário" não consta do rol transcrito do art. 6º, caput, nem completa sua enumeração. Sua exclusão nesta questão não significa inexistência de proteção constitucional ao salário.
B
Errada
A expressão "garantia à privação da liberdade" não integra a enumeração do art. 6º, caput. Ela é incompatível com o trecho constitucional exigido, que prevê a assistência aos desamparados.
C
Certa
A alternativa C é a única que apresenta a expressão faltante no rol. A questão exige correspondência com o texto do dispositivo, não a identificação genérica de um direito constitucional.
D
Errada
A alternativa substitui "assistência aos desamparados" por "assistência judicial", expressão que não corresponde ao direito enumerado nesse trecho do art. 6º, caput. Isso não permite concluir que inexista garantia constitucional relacionada à assistência jurídica.
E
Errada
O art. 6º, caput, enumera a assistência "aos desamparados", não "ao sindicato". A substituição do destinatário altera a expressão constitucional e impede que a alternativa complete corretamente o dispositivo.
Pegadinha da questão
Confundir a identificação genérica de direitos constitucionais com a reprodução da expressão específica que completa o rol do art. 6º, caput.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão reproduzir uma enumeração constitucional, confronte a expressão de cada alternativa com a redação do dispositivo.
  • No art. 6º, caput, a assistência aos desamparados sucede a proteção à maternidade e à infância.
  • Não transforme a ausência de uma expressão nesse rol em afirmação de que não existe proteção constitucional relacionada a ela.

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Comentários

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Gaba da banca: D

Gaba correto: C

CF, Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança [segurança pública], a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Mais um gabarito errado.... e o QC não conserta... fica difícil pagar por um serviço ruim.

Isso afeta a minha saúde mental kkkkkk

GAB C

?

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