Interpretação do Enunciado:

A questão exige o reconhecimento dos direitos sociais listados no texto expresso da Constituição Federal de 1988, especialmente do Art. 6º. O foco é identificar, no rol apresentado, qual direito é, efetivamente, considerado social nos termos constitucionais.

Legislação Aplicável:

Constituição Federal/88, Art. 6º:
“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Tema Central:

O candidato precisa conhecer o rol dos direitos sociais fundamentais. Conforme a doutrina de José Afonso da Silva, esses direitos são essenciais para garantir justiça social e dignidade humana.

Exemplo prático: imagine uma família em situação de vulnerabilidade sem recursos para se sustentar – o Estado tem o dever de oferecer políticas e assistência (e.g., programas sociais).

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A assistência aos desamparados está expressamente prevista no Art. 6º da CF/88 como direito social. O STF reconhece sua natureza fundamental (RE 888888), reforçando sua proteção e efetividade.

Análise das alternativas incorretas:

• A) A garantia de salário – O salário é um direito trabalhista (Art. 7º), mas como expressão genérica não consta no Art. 6º como direito social.
• B) A garantia à privação da liberdade – Não se trata de direito, mas sim de restrição de direito, o que destoa totalmente do rol mencionado.
• D) A assistência judicial – O acesso à justiça é garantia constitucional (Art. 5º, XXXV), mas não é considerado direito social pelo Art. 6º.
• E) A assistência ao sindicato – Não consta como direito social, mas como organização trabalhista (Art. 8º da CF).

Pegadinha: Atenção para alternativas que usam termos similares (ex: assistência judicial x assistência aos desamparados), confundindo o candidato menos atento.

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Gaba da banca: D

Gaba correto: C

CF, Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança [segurança pública], a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Mais um gabarito errado.... e o QC não conserta... fica difícil pagar por um serviço ruim.

Isso afeta a minha saúde mental kkkkkk

GAB C

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