Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 2.992 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Jequié - BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Jequié - BA - Instrutor de Judô |
Q3364696
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, são garantias de dever do Estado com a
educação, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Ponta de Pedras - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Ponta de Pedras - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3357688
Direito Constitucional
Analise os itens a seguir:
I. Não são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
II. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
III. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
I. Não são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
II. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
III. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q3356535
Direito Constitucional
Segundo a doutrina sobre os direitos sociais “Nos Estados com problemas sérios de exclusão social
derivados de dificuldades ou desequilíbrios de desenvolvimento ou de crescimento econômico, em que as
questões sociais assumem um peso determinante no processo de construção do Estado de Direito e da
democracia, a consideração de direitos sociais enquanto questão constitucional assume uma importância
vital” (NOVAIS, Jorge Reis. Direitos Sociais: Teoria Jurídica dos Direitos Sociais Enquanto Direitos
Fundamentais. 2ª ed. Lisboa: AAFDL Editora, 2016, p. 15-16).
Sobre os direitos sociais esculpidos na Constituição Federal de 1988, segundo o texto constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre os direitos sociais esculpidos na Constituição Federal de 1988, segundo o texto constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Areias - SP
Prova:
AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Analista de RH |
Q3355949
Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 7º da Constituição Federal atualizada, são direitos
dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de
sua condição social:
I. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.
II. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
III. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas.
IV. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
São corretas as afirmativas:
I. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.
II. aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
III. assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas.
IV. seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
São corretas as afirmativas:
Q3355161
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa corretamente
a lacuna.
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, ___________, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, ___________, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Q3355158
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, qual dos
seguintes direitos é garantido aos trabalhadores
urbanos e rurais visando à melhoria de sua
condição social?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Paragominas - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Paragominas - PA - Agente Comunitário de Saúde |
Q3354468
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Q3352731
Direito Constitucional
Segundo os artigos 194 e 195 da Constituição Federal
de 1988, a seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e
da sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social e
será financiada por toda a sociedade, de forma direta e
indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. Sobre esse assunto,
marque a alternativa correta que descreve outras formas
de contribuições sociais que podem financiar a
seguridade social.
Ano: 2024
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2024 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |
Q3347789
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu art. 7º, dispõe sobre os direitos dos trabalhadores.
Acerca de tais direitos, é INCORRETO afirmar que
Acerca de tais direitos, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Colégio Pedro II
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
Colégio Pedro II - 2024 - Colégio Pedro II - Assistente em Administração |
Q3347783
Direito Constitucional
Os Direitos Sociais, previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988, visam resguardar direitos
mínimos de qualidade de vida dos indivíduos.
NÃO estão previstos no respectivo artigo
NÃO estão previstos no respectivo artigo
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Provas:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Farmacêutico - 40 Horas
|
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Fonoaudiólogo |
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Fisioterapeuta |
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Nutricionista - 30 Horas |
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Psicólogo - 30 Horas |
Q3347388
Direito Constitucional
Sendo a assistência à saúde livre à iniciativa privada,
conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Municipal de Trânsito |
Q3347319
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais na Constituição
Federal estão divididos por temáticas específicas.
Analise entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) dos itens,
quais estão estabelecidos na Constituição:
(__) Direitos sociais.
(__) Direitos políticos.
(__) Direitos de nacionalidade.
(__) Direitos esportivos.
Após análise, assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.
(__) Direitos sociais.
(__) Direitos políticos.
(__) Direitos de nacionalidade.
(__) Direitos esportivos.
Após análise, assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Educador Social |
Q3344209
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado,
sendo os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
Ainda para efeito da proteção do Estado, o artigo 226
(§ 3° ) da Constituição reconhece a união estável entre o
homem e a mulher como entidade familiar, devendo a Lei
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Coordenador do CRAS |
Q3341731
Direito Constitucional
Os direitos sociais não são apenas fundamentais para a dignidade humana, mas também desempenham um papel vital na
criação de sociedades saudáveis e prósperas. Eles não apenas beneficiam indivíduos, mas também fortalecem as
comunidades e, por sua vez, contribuem para o desenvolvimento sustentável de uma nação. Nesse contexto, analise as
afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.
I. Os direitos sociais estão contemplados na Constituição Federal e englobam garantias como saúde, educação, previdência social e assistência social.
II. Os direitos sociais são exclusivamente de responsabilidade do governo federal, estabelecido na Constituição Federal de 1988, não cabendo aos estados e municípios a sua regulamentação e implementação.
III. A assistência social, por fazer parte dos direitos sociais, não está relacionada ao atendimento das necessidades básicas da população, mas sim a ações de caráter voluntário e assistencial.
IV. A promoção e a defesa dos direitos sociais não têm relação direta com o trabalho desenvolvido pelo CRAS, uma vez que este órgão está focado apenas na oferta de benefícios assistenciais.
Está correto o que se afirma em:
I. Os direitos sociais estão contemplados na Constituição Federal e englobam garantias como saúde, educação, previdência social e assistência social.
II. Os direitos sociais são exclusivamente de responsabilidade do governo federal, estabelecido na Constituição Federal de 1988, não cabendo aos estados e municípios a sua regulamentação e implementação.
III. A assistência social, por fazer parte dos direitos sociais, não está relacionada ao atendimento das necessidades básicas da população, mas sim a ações de caráter voluntário e assistencial.
IV. A promoção e a defesa dos direitos sociais não têm relação direta com o trabalho desenvolvido pelo CRAS, uma vez que este órgão está focado apenas na oferta de benefícios assistenciais.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Cumari - GO
Prova:
GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Coordenador do CRAS |
Q3341714
Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 194 da Constituição Federal de 1988, qual dos seguintes princípios NÃO faz parte dos fundamentos da Seguridade Social no Brasil?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Médico I (Gastroenterologista) |
Q3332918
Direito Constitucional
Considerando o disposto no Art. 199 da
Constituição Federal de 1988, analise as
assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:
I - É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, em casos esporádicos;
II - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
III - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
I - É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, em casos esporádicos;
II - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
III - É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Cientista Social |
Q3326870
Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal,
a assistência social é um direito garantido a todos
aqueles que dela necessitarem, não sendo requerida
qualquer contribuição prévia à seguridade social. Esta
política pública visa atingir objetivos específicos.
Conforme prevê a Constituição Federal, a assistência
social será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social,
e tem por objetivos:
I.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II.O amparo às crianças e adolescentes carentes.
III.A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II.O amparo às crianças e adolescentes carentes.
III.A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Cientista Social |
Q3326869
Direito Constitucional
Nos termos do Art. 7º, da Constituição Federal, são
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de
outros que visem à melhoria de sua condição social:
Fonte: https://www.planalto.gov.br.
Fonte: https://www.planalto.gov.br.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Cientista Social |
Q3326864
Direito Constitucional
Nos termos do Art. 215, da Constituição Federal, o
Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos
culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e
apoiará e incentivará a valorização e a difusão das
manifestações culturais. Sobre o tema, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Assistente Social (40H) |
Q3325049
Direito Constitucional
Sobre a assistência social após a Constituição Federal
de 1988, é correto afirmar que:
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