Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 2.992 questões
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Assistente Social |
Q3440123
Direito Constitucional
Segundo o artigo 194 da Constituição Federal de 1988 está correto afirmar que a Seguridade
Social:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Recursos Humanos |
Q3436078
Direito Constitucional
Assim como ocorre com os trabalhadores da
iniciativa privada, os servidores públicos
possuem uma série de direitos básicos
assegurados pela Constituição Federal de 1988.
Com relação ao tema, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Licitações e Contratos |
Q3435807
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 .Analise os itens abaixo: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.
II - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
III - remuneração do serviço extraordinário superior, com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Banco de Sangue (180H - HABF) |
Q3433851
Direito Constitucional
Conforme estabelecido na Constituição Federal a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
( ) A saúde é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) As ações e serviços de saúde são de relevância pública.
( ) Cabe ao Poder Privado dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) A saúde é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) As ações e serviços de saúde são de relevância pública.
( ) Cabe ao Poder Privado dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425487
Direito Constitucional
A saúde se inclui no rol dos direitos fundamentais, sendo essencial para a existência digna de todo ser humano.
Conforme positivado no art. 198 da Constituição Federal,
"as ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único [...]". Nesse contexto, compete ao Sistema
Único de Saúde, de acordo com as disposições
constitucionais, além de outras atribuições, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
FSPSS
Prova:
Avança SP - 2024 - FSPSS - Médico Especialista (Geriatra) |
Q3423521
Direito Constitucional
Leia o enunciado abaixo, e assinale a
alternativa que apresenta corretamente, o
termo que completa a lacuna no que se refere a
Ordem Social no ordenamento Brasileiro:
O fenômeno da Ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a _____________.
O fenômeno da Ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a _____________.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Ensino, Pesquisa e Inovação (220H - HABF) |
Q3423227
Direito Constitucional
A saúde é um dos vários direitos fundamentais
positivados pela Constituição Federal, inserindo-se
dentro do Título VIII - Da Ordem Social, o qual possui
como objetivo o bem-estar e a justiça social. Com base
nas disposições constitucionais sobre o assunto, analise
as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras
(V) ou Falsas (F):
(__)A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
(__)Conforme a Constituição Federal, são diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS): Centralização, com direção única pela esfera federal de governo; Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade.
(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
(__)Além de outras atribuições, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
(__)A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, permitindo-se, em regra, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, com exceção dos casos previstos em lei, onde será vedada.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
(__)A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
(__)Conforme a Constituição Federal, são diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS): Centralização, com direção única pela esfera federal de governo; Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade.
(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
(__)Além de outras atribuições, compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
(__)A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, permitindo-se, em regra, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, com exceção dos casos previstos em lei, onde será vedada.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Desenvolvimento de Gente - 220H - HABF |
Q3423159
Direito Constitucional
No que se refere a participação da iniciativa privada na
assistência à saúde, estabelecida na Constituição
Federal, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas
afirmativas abaixo:
(__)As instituições privadas podem participar do sistema único de saúde de maneira não complementar.
(__)A participação das instituições privadas se dará mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.
(__)É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)As instituições privadas podem participar do sistema único de saúde de maneira não complementar.
(__)A participação das instituições privadas se dará mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.
(__)É permitido a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social |
Q3422297
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência
Social, a quem compete estabelecer diretrizes,
apreciar e aprovar os programas anuais e
plurianuais do Fundo Nacional de Assistência
Social (FNAS)?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente de Combate às Endemias |
Q3422021
Direito Constitucional
Leia o enunciado e assinale a alternativa que
apresenta corretamente ao termo que completa a
lacuna:
A ___________ é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
A ___________ é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Pedagogo - SS (Secretaria de Saúde) |
Q3421606
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 200 da Constituição
Federal, é possível observar algumas das
atribuições do SUS. A seguir, foram destacadas
algumas dessas atribuições. Assinale a
alternativa que não condiz com o texto original
da Constituição Federal.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Cirurgião Dentista |
Q3420640
Direito Constitucional
Segundo o art 196 da Constituição Federal: “A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido __________ que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e repercussão.”
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Cirurgião Dentista Pediatra |
Q3420537
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I – A seguridade social compreende um conjunto unificado de ações de iniciativa dos Poderes Privados e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II – A seguridade social será financiada pelo Estado, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados e do Distrito Federal, exceto dos Municípios.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Médico Neuropeditra |
Q3417559
Direito Constitucional
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é
única, de acordo com o inciso I do art. 198 da
Constituição Federal, sendo exercida em cada
esfera de governo pelo seu respectivo órgão, no
âmbito dos Estados e do Distrito Federal será
exercida pela(o):
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Professor de Educação Física |
Q3417264
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 determina que o
Estado tem o compromisso de incentivar tanto
práticas desportivas formais quanto informais
como um direito fundamental de cada indivíduo.
Inclusive, a Carta Magna prevê a destinação de
recursos públicos para a promover
prioritariamente o desporto educacional e, em
casos específicos, para o desporto de alto
rendimento.
Considerando as informações do texto sobre o esporte e lazer, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever do Estado em relação às práticas desportivas.
Considerando as informações do texto sobre o esporte e lazer, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever do Estado em relação às práticas desportivas.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Dentista |
Q3416302
Direito Constitucional
Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e assinale a alternativa correta.
I – O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, com empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.
II – São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Coordenador CRAS |
Q3415251
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em
relação aos Direitos Sociais, analise os itens a
seguir:
I - São direitos individuais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
II - É vedado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
III - É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
IV - Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Estão incorretos os itens:
I - São direitos individuais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
II - É vedado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
III - É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
IV - Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Estão incorretos os itens:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canguçu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Canguçu - RS - Motorista |
Q3414103
Direito Constitucional
Os direitos são importantes para a construção de uma
sociedade justa. De acordo com a Constituição Federal de
1988, é um exemplo de direito social:
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Educador Social |
Q3412924
Direito Constitucional
No Brasil, o conceito de Seguridade Social, como política social
e como um direito social, data da Constituição de 1988.
Entendendo que a Seguridade Social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da
sociedade, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Retirolândia - BA
Prova:
ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Guarda Civil Municipal |
Q3411775
Direito Constitucional
As gerações dos direitos humanos são uma forma de
classificar os direitos fundamentais de acordo com a sua
evolução e diversidade ao longo do tempo. Nesse sentido,
assinale a alternativa que apresenta um direito de primeira
e segunda geração, respectivamente:
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